Caiçara do Norte (RN)
Município de Rio Grande do Norte · 6.483 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.186 famílias no município de Caiçara do Norte (RN), num total de R$ 796,7 mil. São 183 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,1× a média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 35% acima da média estadual (135 por mil).
Bolsa Família: famílias
1.186
BPC: benefícios
86
Pé-de-Meia: pagamentos
89
Seguro-Defeso: pescadores
118
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.186 famílias | 183 | 135 | 88 | R$ 796.729,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 86 benefícios | 13 | 38 | 31 | R$ 139.409,08 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 89 pagamentos | 14 | 23 | 17 | R$ 18.475,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 118 pescadores | 18 | 1 | 1 | R$ 202.625,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 30,0 milhões para Caiçara do Norte, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 24% a mais que em 2024. São R$ 4,6 mil por habitante, 1,5× a média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 63% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 14,4 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 22.472.515,06 | 63% |
| 2025 | R$ 30.012.681,28 | 63% |
| 2024 | R$ 24.299.322,34 | 79% |
| 2023 | R$ 20.666.872,64 | 79% |
| 2022 | R$ 18.665.989,09 | 83% |
| 2021 | R$ 15.309.865,74 | 80% |
| 2020 | R$ 13.257.817,90 | 71% |
| 2019 | R$ 12.019.813,16 | 79% |
| 2018 | R$ 12.105.972,33 | 71% |
| 2017 | R$ 10.107.880,96 | 80% |
| 2016 | R$ 10.196.629,80 | 82% |
| 2015 | R$ 9.460.282,97 | 79% |
| 2014 | R$ 9.060.600,77 | 78% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 14.408.069,70 | 48% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 3.632.988,00 | 12% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 3.566.872,36 | 12% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.886.441,00 | 6,3% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.700.326,24 | 5,7% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 674.167,50 | 2,2% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 594.000,00 | 2,0% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 566.499,90 | 1,9% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 461.472,00 | 1,5% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 429.473,19 | 1,4% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de caicara do norte | Administração Pública Municipal | R$ 20.344.589,73 |
| Fundo municipal de saude caicara do norte | Administração Pública | R$ 9.019.650,58 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 648.440,97 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Caiçara do Norte tem 9 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 19,5 milhões pactuados, dos quais 9,4% já foram liberados. São R$ 3,0 mil por habitante, 3,8× a média das prefeituras do estado. Ministério da Educação responde por 83% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de escola em tempo integral no municipio de caicara do norte/rn. | Municipio de caicara do norte | Ministério da Educação | R$ 10.825.507,26 | 0,0% | 10/07/2028 |
| Construcao de creche / escola de educacao infantil em caicara do norte/rn - fnde tipo 1. | Municipio de caicara do norte | Ministério da Educação | R$ 5.271.651,85 | 15% | 01/07/2028 |
| Engordamento de praia no municipio de caicara do norte/rn. | Municipio de caicara do norte | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.350.000,00 | 0,0% | 26/09/2027 |
| Construcao de centrais de abastecimento de agua no municipio de caicara do norte/rn | Municipio de caicara do norte | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 500.000,00 | 82% | 28/11/2026 |
| Pavimentacao asfaltica no municipio de caicara do norte/rn. | Municipio de caicara do norte | Ministério das Cidades | R$ 487.329,00 | 0,0% | 29/05/2029 |
| Pavimentacao de ruas no municipio de caicara do norte-rn. | Municipio de caicara do norte | Ministério das Cidades | R$ 384.205,00 | 100% | 21/10/2026 |
| Implantacao do sistema de abastecimento de agua no municipio de caicara do norte - rn. | Municipio de caicara do norte | Ministério da Saúde | R$ 250.000,00 | 0,0% | 31/12/2026 |
| Construcao de infraestrutura de orla, no municipio de caicara do norte/rn. | Municipio de caicara do norte | Ministério do Turismo | R$ 238.750,00 | 100% | 30/11/2026 |
| Aquisicao de equipamentos para ampliacao de sistema de abastecimento de agua. | Municipio de caicara do norte | Ministério da Saúde | R$ 180.000,00 | 0,0% | 31/12/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Caiçara do Norte somaram R$ 586,5 mil pagos, vindos de um autor. São R$ 90,47 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 99,23).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2019 | 3 | R$ 850.000,00 | R$ 586.500,00 |
| 2017 | 0 | R$ 180.000,00 | R$ 0,00 |
| 2014 | 0 | R$ 146.250,00 | R$ 0,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 586,5 mil pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| JOSE AGRIPINO | Parlamentar | R$ 586.500,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Norte.