Encanto (RN)
Município de Rio Grande do Norte · 6.323 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 959 famílias no município de Encanto (RN), num total de R$ 638,0 mil. São 152 famílias atendidas para cada mil habitantes, 1,7× a média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
959
BPC: benefícios
109
Pé-de-Meia: pagamentos
161
Seguro-Defeso: pescadores
1
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 959 famílias | 152 | 135 | 88 | R$ 637.964,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 109 benefícios | 17 | 38 | 31 | R$ 176.692,43 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 161 pagamentos | 25 | 23 | 17 | R$ 32.200,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 1 pescador | 0 | 1 | 1 | R$ 1.621,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 30,7 milhões para Encanto, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 4,9 mil por habitante, 1,6× a média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 72% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 14,4 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 27.460.235,77 | 58% |
| 2025 | R$ 30.695.401,06 | 72% |
| 2024 | R$ 30.254.060,31 | 78% |
| 2023 | R$ 23.073.652,91 | 80% |
| 2022 | R$ 19.744.263,80 | 84% |
| 2021 | R$ 16.405.989,67 | 81% |
| 2020 | R$ 13.600.231,19 | 72% |
| 2019 | R$ 13.641.572,96 | 75% |
| 2018 | R$ 12.717.329,08 | 73% |
| 2017 | R$ 11.265.828,35 | 77% |
| 2016 | R$ 12.197.472,47 | 73% |
| 2015 | R$ 11.975.653,19 | 67% |
| 2014 | R$ 10.679.970,84 | 69% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 14.408.069,70 | 47% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 5.048.021,87 | 16% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 2.347.971,82 | 7,6% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.832.113,61 | 6,0% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.769.056,00 | 5,8% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 947.732,94 | 3,1% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 600.446,38 | 2,0% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 549.949,72 | 1,8% |
| Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil | Legal ou voluntária | R$ 513.037,03 | 1,7% |
| Apoio à aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola | Legal ou voluntária | R$ 469.029,50 | 1,5% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de encanto | Administração Pública Municipal | R$ 24.762.329,10 |
| Municipio encanto - fundo mul. saude | Administração Pública | R$ 5.036.421,17 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 896.650,79 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Encanto tem 3 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 6,3 milhões pactuados, dos quais 56% já foram liberados. São R$ 996,09 por habitante, 1,3× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 96% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Provisao de unidades habitacionais no municipio de encanto/rn. | Municipio de encanto | Ministério das Cidades | R$ 3.250.000,00 | 100% | 30/09/2028 |
| Provisao de unidades habitacionais no municipio de encanto/rn. | Municipio de encanto | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 10% | 29/04/2030 |
| Aquisicao de maquinas agricola para o municipio de encanto/rn. | Municipio de encanto | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 248.300,00 | 0,0% | 13/07/2028 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Encanto somaram R$ 1,8 milhão pagos, vindos de um autor. São R$ 280,31 por habitante, 2,8× a média dos municípios do estado (R$ 99,23).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2019 | 1 | R$ 499.935,00 | R$ 499.935,00 |
| 2017 | 0 | R$ 250.000,00 | R$ 0,00 |
| 2014 | 0 | R$ 1.272.470,00 | R$ 1.272.470,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,8 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| JOSE AGRIPINO | Parlamentar | R$ 499.935,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Norte.