Porto do Mangue (RN)
Município de Rio Grande do Norte · 5.345 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.022 famílias no município de Porto do Mangue (RN), num total de R$ 686,3 mil. São 191 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,2× a média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 41% acima da média estadual (135 por mil).
Bolsa Família: famílias
1.022
BPC: benefícios
55
Pé-de-Meia: pagamentos
130
Seguro-Defeso: pescadores
24
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.022 famílias | 191 | 135 | 88 | R$ 686.307,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 55 benefícios | 10 | 38 | 31 | R$ 89.161,15 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 130 pagamentos | 24 | 23 | 17 | R$ 26.150,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 24 pescadores | 4 | 1 | 1 | R$ 42.146,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 34,6 milhões para Porto do Mangue, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 6,5 mil por habitante, 2,1× a média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 80% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 14,4 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 27.021.730,22 | 75% |
| 2025 | R$ 34.635.276,14 | 80% |
| 2024 | R$ 33.773.242,77 | 82% |
| 2023 | R$ 32.390.828,09 | 82% |
| 2022 | R$ 32.864.887,49 | 90% |
| 2021 | R$ 19.230.103,53 | 80% |
| 2020 | R$ 15.863.086,44 | 71% |
| 2019 | R$ 15.450.602,79 | 79% |
| 2018 | R$ 15.898.700,13 | 72% |
| 2017 | R$ 16.825.908,81 | 80% |
| 2016 | R$ 16.626.949,21 | 73% |
| 2015 | R$ 12.054.970,88 | 81% |
| 2014 | R$ 12.327.959,95 | 82% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 14.408.069,70 | 42% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 7.651.007,99 | 22% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 5.022.021,29 | 14% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 1.816.494,00 | 5,2% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 1.371.669,02 | 4,0% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.307.312,28 | 3,8% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 553.858,66 | 1,6% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 525.228,00 | 1,5% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 500.000,00 | 1,4% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 463.507,65 | 1,3% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de porto do mangue | Administração Pública Municipal | R$ 27.555.473,35 |
| Fundo municipal de saude de porto do mangue - rn | Administração Pública | R$ 6.035.024,64 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.044.778,15 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Porto do Mangue tem 5 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 7,6 milhões pactuados, dos quais 10% já foram liberados. São R$ 1,4 mil por habitante, 1,8× a média das prefeituras do estado. Ministério da Educação responde por 69% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de creche padrao fnde tipo 1 centro de educacao infantil joaquim serafim de souza no municipio de porto do mangue/rn | Municipio de porto do mangue | Ministério da Educação | R$ 5.271.651,85 | 0,0% | 19/02/2029 |
| Ampliacao de adutora para atendimento de abastecimento de agua no municipio de porto do mangue/rn. | Municipio de porto do mangue | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.500.000,00 | 0,0% | 28/12/2026 |
| Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares no municipio de porto do mangue/rn. | Municipio de porto do mangue | Ministério da Saúde | R$ 347.027,80 | 70% | 31/12/2028 |
| Construcao de campo de futebol society (areninha) no municipio de porto do mangue/rn. | Municipio de porto do mangue | Ministério do Esporte | R$ 286.500,00 | 100% | 30/11/2026 |
| Construcao de uma quadra descoberta no municipio de porto do mangue/rn. | Municipio de porto do mangue | Ministério do Esporte | R$ 238.750,00 | 100% | 28/02/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Porto do Mangue somaram R$ 1,4 milhão pagos, vindos de 2 autores. São R$ 253,81 por habitante, 2,6× a média dos municípios do estado (R$ 99,23). ANTONIO JACOME responde por 37% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2019 | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2017 | 0 | R$ 594.200,00 | R$ 200.000,00 |
| 2016 | 1 | R$ 341.250,00 | R$ 341.250,00 |
| 2014 | 0 | R$ 394.200,00 | R$ 315.360,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,4 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| ANTONIO JACOME | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
| ROGERIO MARINHO | Parlamentar | R$ 341.250,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Norte.