São José de Mipibu (RN)
Município de Rio Grande do Norte · 50.386 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 7.259 famílias no município de São José de Mipibu (RN), num total de R$ 4,9 milhões. São 144 famílias atendidas para cada mil habitantes, 1,6× a média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
7.259
BPC: benefícios
2.136
Pé-de-Meia: pagamentos
808
Seguro-Defeso: pescadores
6
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 7.259 famílias | 144 | 135 | 88 | R$ 4.944.819,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 2.136 benefícios | 42 | 38 | 31 | R$ 3.462.686,79 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 808 pagamentos | 16 | 23 | 17 | R$ 162.625,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 6 pescadores | 0 | 1 | 1 | R$ 9.726,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 175,4 milhões para São José de Mipibu, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 5,5% a mais que em 2024. São R$ 3,5 mil por habitante, 1,1× a média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 65% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 48,0 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 130.867.614,70 | 66% |
| 2025 | R$ 175.364.180,86 | 65% |
| 2024 | R$ 166.209.187,66 | 64% |
| 2023 | R$ 133.626.457,18 | 64% |
| 2022 | R$ 111.094.660,04 | 71% |
| 2021 | R$ 92.702.224,89 | 68% |
| 2020 | R$ 71.440.252,00 | 54% |
| 2019 | R$ 66.963.583,11 | 59% |
| 2018 | R$ 61.782.115,64 | 59% |
| 2017 | R$ 55.364.407,66 | 62% |
| 2016 | R$ 54.642.162,98 | 63% |
| 2015 | R$ 48.437.172,84 | 64% |
| 2014 | R$ 45.801.329,84 | 62% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 48.026.897,95 | 27% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 40.052.822,51 | 23% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 23.910.580,66 | 14% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 21.402.304,83 | 12% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 12.624.211,06 | 7,2% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 4.581.904,00 | 2,6% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 4.493.767,25 | 2,6% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.424.608,00 | 2,0% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 2.914.132,94 | 1,7% |
| Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer | Legal ou voluntária | R$ 2.131.000,00 | 1,2% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de sao jose de mipibu | Administração Pública Municipal | R$ 122.883.985,89 |
| Fundo municipal de saude de sao jose de mipibu | Administração Pública | R$ 50.571.171,99 |
| Fundo municipal de assistencia social - fmas | Administração Pública | R$ 759.015,99 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.150.006,99 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
São José de Mipibu tem 10 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (8 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 10,8 milhões pactuados, dos quais 42% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 9,4 milhões, R$ 186,68 por habitante, 76% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério do Esporte responde por 44% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de creche e escola de educacao infantil, no municipio de sao jose de mipibu - rn- fnde - creche tipo 2 | Municipio de sao jose de mipibu | Ministério da Educação | R$ 3.135.657,90 | 0,0% | 06/08/2028 |
| Construcao de um ginasio de esporte no municipio de sao jose de mipibu-rn | Municipio de sao jose de mipibu | Ministério do Esporte | R$ 2.387.500,00 | 0,0% | 13/11/2027 |
| Construcao do espaco esportivo comunitario, no municipio de sao jose de mipibu/rn (novo pac) | Municipio de sao jose de mipibu | Ministério do Esporte | R$ 1.462.500,00 | 100% | 09/09/2027 |
| Construcao de unidade de atencao especializada em saude | Fundo municipal de saude de sao jose de mipibu | Ministério da Saúde | R$ 1.199.987,88 | 100% | 31/10/2026 |
| Pavimentacao em estradas vicinais no municipio de sao jose de mipibu - rn | Municipio de sao jose de mipibu | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 960.019,00 | 100% | 14/12/2026 |
| Construcao de uma quadra de esporte coberta no municipio de sao jose de mipibi/rn | Municipio de sao jose de mipibu | Ministério do Esporte | R$ 668.500,00 | 100% | 18/11/2026 |
| 36o sao joao de sao jose de mipibu/rn | Municipio de sao jose de mipibu | Ministério do Turismo | R$ 299.970,00 | 0,0% | 30/12/2026 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos para apoio a infraestrutura produtiva. | Municipio de sao jose de mipibu | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 248.300,00 | 0,0% | 18/09/2028 |
| Pavimentacao e drenagem superficial de ruas no municipio de sao jose de mipibu-rn | Municipio de sao jose de mipibu | Ministério das Cidades | R$ 243.722,00 | 0,0% | 14/12/2026 |
| Implementacao e desenvolvimento do projeto craque do amanha, no estado do rio grande do norte. | Jose alves pereira filho | Ministério do Esporte | R$ 196.000,00 | 100% | 01/02/2027 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Este convenio tem por objeto a formacao de professores e profissionaisde servico e apoio escolar, em atendimento ao plano de acoes articula … | Municipio de sao jose de mipibu | Ministério da Educação | R$ 203.955,84 | 100% | 28/02/2015 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a São José de Mipibu somaram R$ 1,3 milhão pagos, vindos de 0 autores. São R$ 26,40 por habitante, 73% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 99,23).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2017 | 0 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2016 | 0 | R$ 230.210,00 | R$ 230.210,00 |
| 2014 | 0 | R$ 600.000,00 | R$ 600.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Norte.