São Miguel do Gostoso (RN)
Município de Rio Grande do Norte · 10.679 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.868 famílias no município de São Miguel do Gostoso (RN), num total de R$ 1,3 milhão. São 175 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,0× a média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
1.868
BPC: benefícios
96
Pé-de-Meia: pagamentos
288
Seguro-Defeso: pescadores
25
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.868 famílias | 175 | 135 | 88 | R$ 1.258.545,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 96 benefícios | 9 | 38 | 31 | R$ 155.620,41 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 288 pagamentos | 27 | 23 | 17 | R$ 54.025,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 25 pescadores | 2 | 1 | 1 | R$ 40.525,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 45,3 milhões para São Miguel do Gostoso, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 4,2 mil por habitante, 1,4× a média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 70% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 19,2 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 33.901.570,25 | 70% |
| 2025 | R$ 45.306.167,34 | 70% |
| 2024 | R$ 44.236.162,28 | 71% |
| 2023 | R$ 36.661.842,15 | 72% |
| 2022 | R$ 33.192.023,44 | 80% |
| 2021 | R$ 25.130.582,68 | 83% |
| 2020 | R$ 20.918.574,11 | 67% |
| 2019 | R$ 16.652.034,75 | 77% |
| 2018 | R$ 16.970.225,21 | 70% |
| 2017 | R$ 14.813.344,22 | 75% |
| 2016 | R$ 15.891.813,83 | 71% |
| 2015 | R$ 14.571.964,43 | 72% |
| 2014 | R$ 12.717.297,68 | 75% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 19.210.759,42 | 42% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 10.789.170,28 | 24% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.845.522,71 | 6,3% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.300.000,00 | 2,9% |
| Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil | Legal ou voluntária | R$ 1.297.932,66 | 2,9% |
| Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | Legal ou voluntária | R$ 1.268.103,00 | 2,8% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.229.924,38 | 2,7% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 1.202.295,05 | 2,7% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 1.062.474,68 | 2,3% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 990.000,00 | 2,2% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de sao miguel do gostoso | Administração Pública Municipal | R$ 36.779.971,57 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 7.812.925,55 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 713.270,22 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
São Miguel do Gostoso tem 8 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 6,9 milhões pactuados, dos quais 37% já foram liberados. São R$ 648,56 por habitante, 18% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério do Turismo responde por 40% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Pavimentacao em area rural no municipio de sao miguel do gostoso/rn | Pref mun de sao miguel do gostoso | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 2.113.505,00 | 100% | 17/10/2027 |
| Construcao de infraestrutura de acesso a orla da praia de tourinhos no municipio de sao miguel do gostoso/rn. | Pref mun de sao miguel do gostoso | Ministério do Turismo | R$ 1.016.348,00 | 0,0% | 30/09/2028 |
| Construcao de portal no municipio de sao miguel do gostoso/rn | Pref mun de sao miguel do gostoso | Ministério do Turismo | R$ 960.018,99 | 0,0% | 28/04/2027 |
| Pavimentacao de ruas no municipio de sao miguel do gostoso/rn. | Pref mun de sao miguel do gostoso | Ministério das Cidades | R$ 943.794,00 | 0,0% | 23/06/2029 |
| Pavimentacao de acesso a orla das praias da xepa e maceio no municipio de sao miguel do gostoso/rn. | Pref mun de sao miguel do gostoso | Ministério do Turismo | R$ 779.200,00 | 0,0% | 30/09/2028 |
| Pavimentacao de ruas no municipio de sao miguel do gostoso/rn | Pref mun de sao miguel do gostoso | Ministério das Cidades | R$ 481.104,00 | 100% | 14/07/2027 |
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de sao miguel do gostoso/rn | Pref mun de sao miguel do gostoso | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 382.000,00 | 0,0% | 24/09/2029 |
| Implantacao de sistema de abastecimento de agua em comunidades rurais do municipio de sao miguel do gostoso/rn. | Pref mun de sao miguel do gostoso | Ministério da Saúde | R$ 250.000,00 | 0,0% | 31/12/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a São Miguel do Gostoso somaram R$ 1,1 milhão pagos, vindos de um autor. São R$ 98,99 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 99,23).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 1 | R$ 299.564,00 | R$ 299.564,00 |
| 2014 | 0 | R$ 757.500,00 | R$ 757.500,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,1 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| ZENAIDE MAIA | Parlamentar | R$ 299.564,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Norte.