Serrinha dos Pintos (RN)
Município de Rio Grande do Norte · 4.818 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 998 famílias no município de Serrinha dos Pintos (RN), num total de R$ 655,7 mil. São 207 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,4× a média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 53% acima da média estadual (135 por mil).
Bolsa Família: famílias
998
BPC: benefícios
78
Pé-de-Meia: pagamentos
147
Seguro-Defeso: pescadores
1
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 998 famílias | 207 | 135 | 88 | R$ 655.705,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 78 benefícios | 16 | 38 | 31 | R$ 126.442,57 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 147 pagamentos | 31 | 23 | 17 | R$ 29.475,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 1 pescador | 0 | 1 | 1 | R$ 1.621,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 26,4 milhões para Serrinha dos Pintos, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 12% a menos que em 2024. São R$ 5,5 mil por habitante, 1,8× a média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 78% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 14,4 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 22.789.896,07 | 67% |
| 2025 | R$ 26.420.873,67 | 78% |
| 2024 | R$ 29.997.149,78 | 69% |
| 2023 | R$ 22.051.741,86 | 78% |
| 2022 | R$ 18.978.716,08 | 84% |
| 2021 | R$ 17.550.060,57 | 70% |
| 2020 | R$ 13.581.995,54 | 68% |
| 2019 | R$ 12.290.638,46 | 76% |
| 2018 | R$ 12.603.807,77 | 68% |
| 2017 | R$ 10.702.525,97 | 74% |
| 2016 | R$ 11.108.934,50 | 75% |
| 2015 | R$ 9.865.952,49 | 73% |
| 2014 | R$ 9.358.464,13 | 74% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 14.408.069,70 | 55% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 3.879.492,25 | 15% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 1.869.559,59 | 7,1% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.108.952,01 | 4,2% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 990.000,00 | 3,7% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 947.843,00 | 3,6% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 510.457,23 | 1,9% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 434.148,00 | 1,6% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 391.650,00 | 1,5% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 388.254,02 | 1,5% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de serrinha dos pintos | Administração Pública Municipal | R$ 21.512.619,20 |
| Fundo de saude do municipio de serrinha dos pintos | Administração Pública | R$ 3.957.548,41 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 950.706,06 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Serrinha dos Pintos tem 5 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 10,7 milhões pactuados, dos quais 16% já foram liberados. São R$ 2,2 mil por habitante, 2,8× a média das prefeituras do estado. Ministério da Educação responde por 49% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de creche e escola de educacao infantil centro municipal de educacao infantil passinhos da aprendizagem, localizada no bairro cen… | Municipio de serrinha dos pintos | Ministério da Educação | R$ 5.271.651,85 | 15% | 14/06/2028 |
| Provisao habitacional no municipio de serrinha dos pintos - rn | Municipio de serrinha dos pintos | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 0,0% | 21/05/2030 |
| Pavimentacao paralelepipedo diversas ruas no municipio de serrinha dos pintos/rn | Municipio de serrinha dos pintos | Ministério das Cidades | R$ 1.912.356,00 | 20% | 31/12/2026 |
| 20o arraia e alegria 2026 | Municipio de serrinha dos pintos | Ministério do Turismo | R$ 500.000,00 | 100% | 30/11/2026 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas para o municipio de serrinha dos pintos - rn. | Municipio de serrinha dos pintos | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 248.300,00 | 0,0% | 28/10/2028 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Serrinha dos Pintos somaram R$ 100,0 mil pagos, vindos de 0 autores. São R$ 20,76 por habitante, 79% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 99,23).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2014 | 0 | R$ 345.850,00 | R$ 100.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Norte.