Lajes Pintadas (RN)
Município de Rio Grande do Norte · 4.960 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 894 famílias no município de Lajes Pintadas (RN), num total de R$ 594,5 mil. São 180 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,1× a média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 33% acima da média estadual (135 por mil).
Bolsa Família: famílias
894
BPC: benefícios
79
Pé-de-Meia: pagamentos
113
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 894 famílias | 180 | 135 | 88 | R$ 594.479,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 79 benefícios | 16 | 38 | 31 | R$ 128.064,10 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 113 pagamentos | 23 | 23 | 17 | R$ 22.600,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 28,6 milhões para Lajes Pintadas, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 4,2% a menos que em 2024. São R$ 5,8 mil por habitante, 1,9× a média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 71% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 14,4 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 20.977.814,42 | 70% |
| 2025 | R$ 28.563.241,15 | 71% |
| 2024 | R$ 29.805.397,49 | 76% |
| 2023 | R$ 26.125.360,50 | 77% |
| 2022 | R$ 22.844.381,47 | 84% |
| 2021 | R$ 16.517.960,17 | 78% |
| 2020 | R$ 12.873.582,04 | 75% |
| 2019 | R$ 12.420.113,50 | 80% |
| 2018 | R$ 11.724.395,54 | 79% |
| 2017 | R$ 10.399.067,86 | 81% |
| 2016 | R$ 10.789.533,88 | 83% |
| 2015 | R$ 11.100.392,41 | 71% |
| 2014 | R$ 9.324.029,76 | 77% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 14.408.069,70 | 50% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 4.858.080,81 | 17% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.473.811,00 | 5,2% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.312.033,47 | 4,6% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 891.000,00 | 3,1% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 799.310,61 | 2,8% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 594.306,29 | 2,1% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 523.636,78 | 1,8% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 473.616,00 | 1,7% |
| Fomento ao Setor Agropecuário | Legal ou voluntária | R$ 462.315,77 | 1,6% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de lajes pintadas | Administração Pública Municipal | R$ 22.211.554,85 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 5.445.788,36 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 905.897,94 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Lajes Pintadas tem 3 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 5,8 milhões pactuados, dos quais 8,0% já foram liberados. São R$ 1,2 mil por habitante, 1,5× a média das prefeituras do estado. Ministério da Saúde responde por 87% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Implantacao e melhoria de sistemas publicos de esgotamento sanitario. - tc/pac 0472/14 - rn0504138411 | Pref mun de lajes pintadas | Ministério da Saúde | R$ 4.999.565,17 | 0,0% | 02/04/2028 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos. | Pref mun de lajes pintadas | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 477.500,00 | 97% | 30/12/2027 |
| Festa junina 2026 no municipio de lajes pintadas/rn. | Pref mun de lajes pintadas | Ministério do Turismo | R$ 300.000,00 | 0,0% | 13/12/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Lajes Pintadas somaram R$ 921,2 mil pagos, vindos de 0 autores. São R$ 185,73 por habitante, 1,9× a média dos municípios do estado (R$ 99,23).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2017 | 0 | R$ 435.000,00 | R$ 435.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 799.200,00 | R$ 486.240,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Norte.