Mirante da Serra (RO)
Município de Rondônia · 9.579 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 599 famílias no município de Mirante da Serra (RO), num total de R$ 376,9 mil. O número de famílias atendidas é 13% menor que em agosto de 2025.
Bolsa Família: famílias
599
BPC: benefícios
323
Pé-de-Meia: pagamentos
186
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 599 famílias | 63 | 70 | 88 | R$ 376.880,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 323 benefícios | 34 | 35 | 31 | R$ 523.594,45 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 186 pagamentos | 19 | 19 | 17 | R$ 38.075,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 34,2 milhões para Mirante da Serra, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 26% a mais que em 2024. São R$ 3,6 mil por habitante, 1,5× a média dos municípios do estado (R$ 2,4 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 54% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 13,3 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 29.032.939,77 | 46% |
| 2025 | R$ 34.191.107,81 | 54% |
| 2024 | R$ 27.062.408,97 | 69% |
| 2023 | R$ 27.944.715,42 | 60% |
| 2022 | R$ 32.315.194,93 | 50% |
| 2021 | R$ 19.495.255,29 | 65% |
| 2020 | R$ 21.386.933,02 | 45% |
| 2019 | R$ 14.972.588,76 | 67% |
| 2018 | R$ 13.981.919,42 | 66% |
| 2017 | R$ 12.249.768,46 | 71% |
| 2016 | R$ 12.721.853,61 | 72% |
| 2015 | R$ 11.029.710,61 | 72% |
| 2014 | R$ 12.194.172,11 | 65% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 13.265.361,07 | 39% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 4.676.696,86 | 14% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 4.108.500,00 | 12% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 2.283.728,00 | 6,7% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.707.575,00 | 5,0% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.200.000,00 | 3,5% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.168.860,00 | 3,4% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.129.123,72 | 3,3% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 940.776,36 | 2,8% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 733.998,81 | 2,1% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de mirante da serra | Administração Pública Municipal | R$ 23.182.410,60 |
| Fundo municipal de saude de mirante da serra | Administração Pública | R$ 9.877.184,12 |
| Fundo municipal de assistencia social - fmas | Administração Pública | R$ 164.135,12 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 967.377,97 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Mirante da Serra tem 9 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 30,4 milhões pactuados, dos quais 64% já foram liberados. São R$ 3,2 mil por habitante, 3,7× a média das prefeituras do estado. Ministério da Saúde responde por 74% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Sistema de esgotamento sanitário | Municipio de mirante da serra | Ministério da Saúde | R$ 22.345.683,44 | 78% | 27/04/2027 |
| — | Municipio de mirante da serra | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.910.000,00 | 0,0% | 10/09/2030 |
| Pavimentacao em vias urbanas no municipio de mirante da serra/ro | Municipio de mirante da serra | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.772.578,00 | 0,0% | 28/04/2030 |
| O objeto deste convenio e construcao de escola(s), no .mbito do programa nacional de reestruturacao e aparelhagem da rede escolar publica de… | Municipio de mirante da serra | Ministério da Educação | R$ 1.578.741,32 | 82% | 31/10/2026 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos, conforme detalhado no plano de trabalho | Municipio de mirante da serra | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.323.099,00 | 0,0% | 15/06/2029 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos, conforme detalhado no plano de trabalho | Municipio de mirante da serra | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 590.190,00 | 0,0% | 15/06/2029 |
| Construcao da capela mortuaria | Municipio de mirante da serra | Ministério da Defesa | R$ 384.000,00 | 100% | 02/05/2027 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos. | Municipio de mirante da serra | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 286.500,00 | 80% | 04/11/2028 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos. | Municipio de mirante da serra | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 206.662,00 | 79% | 31/12/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Mirante da Serra somaram R$ 959,2 mil pagos, vindos de 2 autores. São R$ 100,14 por habitante, 70% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 332,21).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2021 | 1 | R$ 250.000,00 | R$ 250.000,00 |
| 2020 | 1 | R$ 300.000,00 | R$ 287.306,00 |
| 2017 | 0 | R$ 122.505,00 | R$ 122.505,00 |
| 2016 | 0 | R$ 160.000,00 | R$ 160.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 302.395,00 | R$ 139.395,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 959,2 mil pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| LEO MORAES | Parlamentar | R$ 287.306,00 |
| ACIR GURGACZ | Parlamentar | R$ 250.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rondônia.