Jaguarão (RS)
Município de Rio Grande do Sul · 27.396 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.713 famílias no município de Jaguarão (RS), num total de R$ 1,1 milhão. O BPC também tem peso acima da média: 59 benefícios por mil habitantes, contra 31 no país. O número de famílias atendidas é 16% menor que em agosto de 2025. Em relação ao próprio estado, a proporção está 34% acima da média estadual (47 por mil).
Bolsa Família: famílias
1.713
BPC: benefícios
1.605
Pé-de-Meia: pagamentos
369
Seguro-Defeso: pescadores
2
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.713 famílias | 63 | 47 | 88 | R$ 1.144.121,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 1.605 benefícios | 59 | 24 | 31 | R$ 2.601.747,15 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 369 pagamentos | 13 | 9 | 17 | R$ 80.375,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 2 pescadores | 0 | 0 | 1 | R$ 3.242,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 50,7 milhões para Jaguarão, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 1,9 mil por habitante, 13% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 2,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 76% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 31,3 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 40.790.960,60 | 67% |
| 2025 | R$ 50.696.626,17 | 76% |
| 2024 | R$ 50.001.999,56 | 78% |
| 2023 | R$ 44.973.225,40 | 76% |
| 2022 | R$ 40.808.879,38 | 81% |
| 2021 | R$ 33.944.076,97 | 78% |
| 2020 | R$ 31.187.271,66 | 66% |
| 2019 | R$ 27.230.895,53 | 75% |
| 2018 | R$ 29.366.589,80 | 66% |
| 2017 | R$ 29.547.141,64 | 61% |
| 2016 | R$ 27.068.491,19 | 68% |
| 2015 | R$ 24.807.497,85 | 64% |
| 2014 | R$ 24.003.814,38 | 62% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 31.315.093,46 | 62% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 5.241.840,56 | 10% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.771.296,29 | 5,5% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 2.256.622,00 | 4,5% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.243.639,04 | 2,5% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.196.184,00 | 2,4% |
| Transferência do imposto territorial rural - ITR | Constitucional | R$ 1.150.336,52 | 2,3% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 755.279,38 | 1,5% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 736.494,00 | 1,5% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 600.000,00 | 1,2% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de jaguarao | Administração Pública Municipal | R$ 42.134.420,33 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 7.968.463,24 |
| Fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 264.183,50 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 329.559,10 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Jaguarão tem 9 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 13,8 milhões pactuados, dos quais 53% já foram liberados. São R$ 503,67 por habitante, perto da média das prefeituras do estado. Ministério da Cultura responde por 80% do valor total em vigor. 2 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios, e 1 teve a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Obra de requalificacao e restauracao da praca alcides marques e largo das bandeiras - municipio de jaguarao/rs. | Municipio de jaguarao | Ministério da Cultura | R$ 11.100.000,00 | 45% | 17/09/2027 |
| Ações de resposta | Municipio de jaguarao | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 598.997,00 | 100% | 21/02/2027 |
| Recuperacao de estradas vicinais nao pavimentadas no municipio de jaguarao - rs. | Municipio de jaguarao | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 481.104,00 | 100% | 20/11/2026 |
| Ampliacao do sistema de abastecimento de agua no municipio de jaguarao, rs. | Municipio de jaguarao | Ministério da Saúde | R$ 400.000,00 | 0,0% | 01/04/2029 |
| Reforma do ginasio de esportes, no municipio de jaguarao/rs. | Municipio de jaguarao | Ministério do Esporte | R$ 382.000,00 | 100% | 06/08/2027 |
| Revitalizacao e reforma de infraestrutura turistica da orla do rio jaguarao no municipio de jaguarao/rs - etapa 5. | Municipio de jaguarao | Ministério do Turismo | R$ 238.856,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Construcao de quadra de esportes no municipio de jaguarao - rs. | Municipio de jaguarao | Ministério do Esporte | R$ 238.750,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Construcao de quadra de esportes no municipio de jaguarao - rs. | Municipio de jaguarao | Ministério do Esporte | R$ 238.750,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Aquisicao e instalacao de playground, no municipio de jaguarao/rs | Municipio de jaguarao | Ministério do Esporte | R$ 120.000,00 | 85% | 22/01/2027 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| 9 motofest - encontro de motocicletas no municipio de jaguapao - rs | Km final moto grupo | Ministério do Turismo | R$ 50.000,00 | 100% | 06/05/2008 |
| Ações de socorro assistencia e restabelecimento | Municipio de jaguarao | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 48.984,00 | 100% | 03/10/2022 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Jaguarão somaram R$ 1,3 milhão pagos, vindos de 3 autores. São R$ 49,19 por habitante, 42% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 85,15).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | 1 | R$ 274.977,00 | R$ 274.977,00 |
| 2018 | 1 | R$ 160.000,00 | R$ 160.000,00 |
| 2016 | 1 | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 1.381.321,84 | R$ 787.500,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,3 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| HENRIQUE FONTANA | Parlamentar | R$ 400.000,00 |
| MARIA DO ROSARIO | Parlamentar | R$ 274.977,00 |
| ALCEU MOREIRA | Parlamentar | R$ 160.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Sul.