Porto Lucena (RS)
Município de Rio Grande do Sul · 4.413 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 169 famílias no município de Porto Lucena (RS), num total de R$ 114,0 mil. São 38 famílias atendidas para cada mil habitantes, 56% abaixo da média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
169
BPC: benefícios
87
Pé-de-Meia: pagamentos
27
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 169 famílias | 38 | 47 | 88 | R$ 114.005,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 87 benefícios | 20 | 24 | 31 | R$ 141.028,42 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 27 pagamentos | 6 | 9 | 17 | R$ 6.200,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 18,5 milhões para Porto Lucena, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 4,2 mil por habitante, 2,0× a média dos municípios do estado (R$ 2,1 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 79% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 13,4 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 14.578.216,79 | 73% |
| 2025 | R$ 18.482.583,38 | 79% |
| 2024 | R$ 18.145.109,51 | 81% |
| 2023 | R$ 16.447.048,87 | 77% |
| 2022 | R$ 15.155.494,43 | 82% |
| 2021 | R$ 11.674.661,06 | 83% |
| 2020 | R$ 9.947.053,75 | 75% |
| 2019 | R$ 9.587.396,41 | 79% |
| 2018 | R$ 9.032.829,56 | 77% |
| 2017 | R$ 7.649.910,82 | 85% |
| 2016 | R$ 8.874.009,56 | 75% |
| 2015 | R$ 7.312.505,33 | 78% |
| 2014 | R$ 7.152.374,37 | 77% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 13.420.754,64 | 73% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 943.445,27 | 5,1% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 641.970,94 | 3,5% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 594.000,00 | 3,2% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 552.552,00 | 3,0% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 391.013,00 | 2,1% |
| Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | Legal ou voluntária | R$ 382.000,00 | 2,1% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 330.000,00 | 1,8% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 323.691,18 | 1,8% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 139.170,20 | 0,8% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de porto lucena | Administração Pública Municipal | R$ 15.541.884,14 |
| Fundo municipal de saude - porto lucena | Administração Pública | R$ 2.426.283,83 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 514.415,41 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Porto Lucena tem 8 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (7 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 2,6 milhões pactuados, dos quais 55% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 2,2 milhões, R$ 503,95 por habitante, perto da média das prefeituras do estado. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional responde por 33% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Pavimentacao de acesso a orla do rio uruguai do municipio de porto lucena/rs. | Municipio de porto lucena | Ministério do Turismo | R$ 487.000,00 | 0,0% | 30/04/2029 |
| Reforma de unidade de atencao especializada em saude | Associacao hospital sao jose de porto lucena | Ministério da Saúde | R$ 390.625,00 | 0,0% | 30/04/2029 |
| Pavimentacao na area rural do municipio. | Municipio de porto lucena | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 382.000,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Reforma e construcao de infraestrutura de acesso e revitalizacao da orla do rio uruguai no municipio de porto lucena/rs | Municipio de porto lucena | Ministério do Turismo | R$ 335.755,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos | Municipio de porto lucena | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 286.500,00 | 0,0% | 22/05/2028 |
| Execução de ações de resposta no municipio de porto lucena rs | Municipio de porto lucena | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 266.000,00 | 100% | 03/03/2027 |
| Recuperacao das estradas vicinais no municipio de porto lucena rs | Municipio de porto lucena | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 243.750,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Execução de ações de resposta no municipio de porto lucena | Municipio de porto lucena | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 222.924,06 | 100% | 03/11/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Porto Lucena somaram R$ 561,7 mil pagos, vindos de 0 autores. São R$ 127,28 por habitante, 1,5× a média dos municípios do estado (R$ 85,15).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2017 | 0 | R$ 438.750,00 | R$ 438.750,00 |
| 2014 | 0 | R$ 245.850,00 | R$ 122.925,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Sul.