Balneário Camboriú (SC)
Município de Santa Catarina · 154.525 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 2.836 famílias no município de Balneário Camboriú (SC), num total de R$ 1,9 milhão. São 18 famílias atendidas para cada mil habitantes, 79% abaixo da média nacional (88). O número de famílias atendidas é 15% maior que em agosto de 2025. Em relação ao próprio estado, a proporção está 25% abaixo da média estadual (24 por mil).
Bolsa Família: famílias
2.836
BPC: benefícios
1.832
Pé-de-Meia: pagamentos
599
Seguro-Defeso: pescadores
11
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 2.836 famílias | 18 | 24 | 88 | R$ 1.861.776,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 1.832 benefícios | 12 | 14 | 31 | R$ 2.969.748,67 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 599 pagamentos | 4 | 6 | 17 | R$ 88.925,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 11 pescadores | 0 | 0 | 1 | R$ 17.831,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 198,3 milhões para Balneário Camboriú, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 1,3 mil por habitante, 27% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 1,8 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 63% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 97,9 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 130.553.595,19 | 70% |
| 2025 | R$ 198.317.210,89 | 63% |
| 2024 | R$ 198.405.213,04 | 64% |
| 2023 | R$ 177.090.652,52 | 63% |
| 2022 | R$ 172.238.496,39 | 65% |
| 2021 | R$ 150.049.549,07 | 59% |
| 2020 | R$ 121.680.097,06 | 42% |
| 2019 | R$ 101.192.538,61 | 52% |
| 2018 | R$ 96.535.172,23 | 51% |
| 2017 | R$ 86.756.283,41 | 53% |
| 2016 | R$ 84.183.286,88 | 54% |
| 2015 | R$ 76.173.347,65 | 51% |
| 2014 | R$ 71.211.789,74 | 53% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 97.885.883,45 | 49% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 25.108.480,40 | 13% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 22.062.847,36 | 11% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 11.770.816,02 | 5,9% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 8.242.903,74 | 4,2% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 5.326.268,00 | 2,7% |
| Transferência de Parcela dos Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, de Foro e de Laudêmio e da Receita Patrimonial Decorrente da Alienação de Imóveis | Legal ou voluntária | R$ 4.607.927,32 | 2,3% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 4.538.820,00 | 2,3% |
| Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde (Estruturação/DAE) | Legal ou voluntária | R$ 2.937.706,00 | 1,5% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 2.362.473,44 | 1,2% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de balneario camboriu | Administração Pública Municipal | R$ 142.190.439,92 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 53.764.355,19 |
| Fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 825.134,86 |
| Fundacao pro rim | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 329.762,00 |
| Organizacao da sociedade civil arvore da vida | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 200.000,00 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.007.518,92 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Balneário Camboriú tem 11 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (8 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 57,1 milhões pactuados, dos quais 13% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 39,6 milhões, R$ 256,12 por habitante, 16% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 63% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios, e 4 tiveram a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 11)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Macrodrenagem da praia central de balneario camboriu - trecho sul | Municipio de balneario camboriu | Ministério das Cidades | R$ 29.679.584,00 | 0,0% | 26/11/2029 |
| Construcao de unidade de atencao especializada em saude | Fundo municipal de saude | Ministério da Saúde | R$ 16.902.340,00 | 0,0% | 07/10/2029 |
| Pavimentacao em vias urbanas do municipio de balneario camboriu. | Municipio de balneario camboriu | Ministério das Cidades | R$ 4.785.919,00 | 90% | 31/12/2026 |
| Implantacao de sinalizacao turistica e interpretativa, no municipio de balneario camboriu/ sc. | Municipio de balneario camboriu | Ministério do Turismo | R$ 2.391.283,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Urbanizacao da orla maritima do molhe da barra norte no municipio de balneario camboriu/sc | Municipio de balneario camboriu | Ministério do Turismo | R$ 974.659,00 | 0,0% | 30/07/2029 |
| Contencao de encostas no municipio de balneario camboriu | Municipio de balneario camboriu | Ministério das Cidades | R$ 726.411,24 | 0,0% | 10/12/2028 |
| Construcao de cobertura da pista de skate da barra sul, localizada na av. normando tedesco, 01187, centro, balneario camboriu - sc, 88330-12… | Municipio de balneario camboriu | Ministério das Cidades | R$ 481.104,00 | 0,0% | 29/12/2026 |
| Aquisicao de equipamento e material permanente para unidade de atencao especializada em saude | Fundacao pro rim | Ministério da Saúde | R$ 380.000,00 | 87% | 02/06/2027 |
| Reforma e construcao de infraestrutura na orla das praias de estaleiro e estaleirinho no municipio de balneario camboriu/sc | Municipio de balneario camboriu | Ministério do Turismo | R$ 287.306,00 | 100% | 30/11/2026 |
| — | Municipio de balneario camboriu | Ministério do Turismo | R$ 250.000,00 | 0,0% | 09/08/2027 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Assistencia tecnica para implementacao de cursos praticos de qualificacao e requalificacao profissional e a construcao de moradia propria pa… | Associacao habitacional brasil cidadao | Ministério das Cidades | R$ 1.111.925,00 | 31% | 30/12/2015 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Balneário Camboriú somaram R$ 1,7 milhão pagos, vindos de 5 autores. São R$ 10,98 por habitante, 84% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 69,37).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 1 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 2022 | 1 | R$ 322.940,00 | R$ 322.940,00 |
| 2020 | 1 | R$ 380.000,00 | R$ 380.000,00 |
| 2019 | 1 | R$ 200.000,00 | R$ 0,00 |
| 2017 | 0 | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
| 2016 | 1 | R$ 193.530,00 | R$ 193.530,00 |
| 2014 | 0 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,7 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| CORONEL ARMANDO | Parlamentar | R$ 380.000,00 |
| RODRIGO COELHO | Parlamentar | R$ 322.940,00 |
| ROGERIO PENINHA MENDONCA | Parlamentar | R$ 300.000,00 |
| FABRICIO OLIVEIRA | Parlamentar | R$ 193.530,00 |
| JORGINHO MELLO | Parlamentar | R$ 0,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Santa Catarina.