Tubarão (SC)
Município de Santa Catarina · 117.924 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 2.716 famílias no município de Tubarão (SC), num total de R$ 1,8 milhão. São 23 famílias atendidas para cada mil habitantes, 74% abaixo da média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
2.716
BPC: benefícios
1.525
Pé-de-Meia: pagamentos
605
Seguro-Defeso: pescadores
10
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 2.716 famílias | 23 | 24 | 88 | R$ 1.840.968,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 1.525 benefícios | 13 | 14 | 31 | R$ 2.472.117,48 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 605 pagamentos | 5 | 6 | 17 | R$ 83.275,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 10 pescadores | 0 | 0 | 1 | R$ 34.041,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 131,8 milhões para Tubarão, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 14% a mais que em 2024. São R$ 1,1 mil por habitante, 37% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 1,8 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 67% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 67,5 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 99.174.673,03 | 64% |
| 2025 | R$ 131.823.562,36 | 67% |
| 2024 | R$ 115.416.248,92 | 68% |
| 2023 | R$ 110.283.431,54 | 62% |
| 2022 | R$ 104.427.890,97 | 66% |
| 2021 | R$ 86.968.253,51 | 62% |
| 2020 | R$ 84.940.911,99 | 51% |
| 2019 | R$ 75.428.521,07 | 57% |
| 2018 | R$ 70.046.390,66 | 56% |
| 2017 | R$ 63.967.881,59 | 59% |
| 2016 | R$ 64.696.545,31 | 59% |
| 2015 | R$ 54.918.734,03 | 59% |
| 2014 | R$ 52.376.938,29 | 57% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 67.455.293,35 | 51% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 12.372.116,53 | 9,4% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 11.822.367,71 | 9,0% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 7.823.772,00 | 5,9% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 5.514.674,72 | 4,2% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 5.250.420,90 | 4,0% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 4.451.839,00 | 3,4% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 3.317.454,00 | 2,5% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 3.247.627,37 | 2,5% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 2.826.946,42 | 2,1% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de tubarao | Administração Pública Municipal | R$ 94.469.279,97 |
| Fundo municipal de saude de tubarao | Administração Pública | R$ 35.326.924,49 |
| Fundo municipal de assistencia social de tubarao | Administração Pública | R$ 466.445,05 |
| Associacao congregacao de santa catarina | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 392.800,00 |
| Caritas diocesana de tubarao | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 100.000,00 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.068.112,85 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Tubarão tem 8 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (5 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 5,0 milhões pactuados, dos quais 72% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 3,7 milhões, R$ 31,03 por habitante, 90% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 41% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Pavimentacao de vias urbanas | Municipio de tubarao | Ministério das Cidades | R$ 960.019,00 | 100% | 30/04/2027 |
| Desenvolvimento e implantacao do programa de estimulo ao empreendedorismo do observatorio do empreendedorismo inovador da amurel - observare… | Fundacao universidade do sul de santa catarina-unisul | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | R$ 899.999,50 | 100% | 28/04/2027 |
| Construcao e equipagem da casa da mulher brasileira tipo iv no municipio de tubarao sc | Municipio de tubarao | Ministério das Mulheres | R$ 823.000,00 | 100% | 01/01/2027 |
| Revitalizacao da praca sete de setembro, no municipio de tubarao/sc. | Municipio de tubarao | Ministério do Turismo | R$ 779.200,00 | 0,0% | 30/09/2028 |
| Regularizacao fundiaria urbana de nucleo urbano informal em area urbana consolidada municipio de tubarao. | Municipio de tubarao | Ministério das Cidades | R$ 616.000,00 | 0,0% | 13/09/2027 |
| Pavimentacao de ruas no municipio de tubarao sc | Municipio de tubarao | Ministério das Cidades | R$ 481.104,00 | 100% | 30/04/2027 |
| O presente termo de referencia tem por objeto a implantacao do laboratorio maker/fab lab no colegio dehon, destinado a difusao e popularizac… | Fundacao universidade do sul de santa catarina-unisul | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | R$ 300.000,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Garantia de protecao humanitaria a migrantes em situacao de vulnerabilidade na regiao de tubarao, mediante a ampliacao e qualificacao dos se… | Caritas diocesana de tubarao | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania | R$ 100.000,00 | 100% | 12/12/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Tubarão somaram R$ 10,9 milhões pagos, vindos de 7 autores. São R$ 92,36 por habitante, 1,3× a média dos municípios do estado (R$ 69,37).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 1.999.785,00 | R$ 1.999.785,00 |
| 2020 | 2 | R$ 424.443,37 | R$ 421.851,88 |
| 2019 | 3 | R$ 2.140.387,00 | R$ 2.095.387,00 |
| 2017 | 3 | R$ 4.200.000,00 | R$ 3.000.000,00 |
| 2016 | 1 | R$ 2.232.063,43 | R$ 1.964.130,06 |
| 2015 | 1 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 2.224.864,52 | R$ 1.110.457,26 |
Autores que mais destinaram (R$ 10,9 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| JORGE BOEIRA | Parlamentar | R$ 3.140.387,00 |
| JULIA ZANATTA | Parlamentar | R$ 1.999.785,00 |
| FABRICIO OLIVEIRA | Parlamentar | R$ 1.964.130,06 |
| MARCO TEBALDI | Parlamentar | R$ 1.000.000,00 |
| JOAO PAULO KLEINUBING | Parlamentar | R$ 955.000,00 |
| CORONEL ARMANDO | Parlamentar | R$ 421.851,88 |
| EDINHO BEZ | Parlamentar | R$ 300.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Santa Catarina.