Balneário Gaivota (SC)
Município de Santa Catarina · 18.651 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 869 famílias no município de Balneário Gaivota (SC), num total de R$ 608,2 mil. São 47 famílias atendidas para cada mil habitantes, 47% abaixo da média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 91% acima da média estadual (24 por mil).
Bolsa Família: famílias
869
BPC: benefícios
278
Pé-de-Meia: pagamentos
156
Seguro-Defeso: pescadores
174
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 869 famílias | 47 | 24 | 88 | R$ 608.244,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 278 benefícios | 15 | 14 | 31 | R$ 450.660,55 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 156 pagamentos | 8 | 6 | 17 | R$ 20.400,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 174 pescadores | 9 | 0 | 1 | R$ 285.388,47 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 37,7 milhões para Balneário Gaivota, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 6,5% a mais que em 2024. São R$ 2,0 mil por habitante, 1,1× a média dos municípios do estado (R$ 1,8 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 75% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 23,8 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 29.859.292,23 | 72% |
| 2025 | R$ 37.742.218,41 | 75% |
| 2024 | R$ 35.451.649,75 | 70% |
| 2023 | R$ 31.299.574,47 | 63% |
| 2022 | R$ 23.659.059,11 | 72% |
| 2021 | R$ 20.243.657,76 | 66% |
| 2020 | R$ 16.593.206,84 | 61% |
| 2019 | R$ 14.352.162,86 | 72% |
| 2018 | R$ 14.198.808,01 | 67% |
| 2017 | R$ 10.640.091,16 | 65% |
| 2016 | R$ 10.730.783,76 | 66% |
| 2015 | R$ 9.667.360,02 | 63% |
| 2014 | R$ 8.662.619,78 | 67% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 23.807.750,82 | 63% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 3.892.155,79 | 10% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.006.565,00 | 5,3% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.604.354,00 | 4,3% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.234.091,88 | 3,3% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.050.456,00 | 2,8% |
| Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | Legal ou voluntária | R$ 960.019,00 | 2,5% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 575.653,23 | 1,5% |
| Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | Legal ou voluntária | R$ 481.104,00 | 1,3% |
| Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde (Estruturação/DAE) | Legal ou voluntária | R$ 385.723,00 | 1,0% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de balneario gaivota | Administração Pública Municipal | R$ 31.592.255,48 |
| Balneario gaivota fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 5.807.696,14 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 342.266,79 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Balneário Gaivota tem 5 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 8,1 milhões pactuados, dos quais 28% já foram liberados. São R$ 435,53 por habitante, 1,4× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 46% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao da creche de educacao infantil tipo 2 no municipio de balneario gaivota | Municipio de balneario gaivota | Ministério da Educação | R$ 3.603.987,32 | 15% | 02/12/2029 |
| Provisao de unidades habitacionais em balneario gaivota-sc. | Municipio de balneario gaivota | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 0,0% | 29/04/2030 |
| Intervencoes de qualificacao viaria no perimetro urbano do municipio. | Municipio de balneario gaivota | Ministério das Cidades | R$ 960.019,00 | 100% | 24/07/2027 |
| Pavimentacao de estradas rurais | Municipio de balneario gaivota | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 481.104,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos | Municipio de balneario gaivota | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 278.001,72 | 100% | 09/10/2028 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Execução de ações de resposta no município balneário gaivota-sc | Municipio de balneario gaivota | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 345.172,46 | 98% | 28/04/2024 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Balneário Gaivota somaram R$ 912,8 mil pagos, vindos de um autor. São R$ 48,94 por habitante, 29% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 69,37).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2019 | 2 | R$ 520.000,00 | R$ 517.750,00 |
| 2014 | 0 | R$ 395.000,00 | R$ 395.000,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 912,8 mil pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| JORGE BOEIRA | Parlamentar | R$ 517.750,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Santa Catarina.