Balneário Arroio do Silva (SC)
Município de Santa Catarina · 18.343 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.159 famílias no município de Balneário Arroio do Silva (SC), num total de R$ 829,7 mil. Em relação ao próprio estado, a proporção está 159% acima da média estadual (24 por mil).
Bolsa Família: famílias
1.159
BPC: benefícios
256
Pé-de-Meia: pagamentos
218
Seguro-Defeso: pescadores
36
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.159 famílias | 63 | 24 | 88 | R$ 829.701,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 256 benefícios | 14 | 14 | 31 | R$ 414.999,00 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 218 pagamentos | 12 | 6 | 17 | R$ 38.800,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 36 pescadores | 2 | 0 | 1 | R$ 68.082,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 35,7 milhões para Balneário Arroio do Silva, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 12% a mais que em 2024. São R$ 1,9 mil por habitante, 1,1× a média dos municípios do estado (R$ 1,8 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 78% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 23,8 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 26.114.023,12 | 77% |
| 2025 | R$ 35.702.631,65 | 78% |
| 2024 | R$ 31.834.048,69 | 78% |
| 2023 | R$ 29.274.092,64 | 76% |
| 2022 | R$ 26.218.435,74 | 78% |
| 2021 | R$ 18.845.507,87 | 70% |
| 2020 | R$ 15.262.224,19 | 66% |
| 2019 | R$ 14.351.340,45 | 71% |
| 2018 | R$ 13.382.803,94 | 71% |
| 2017 | R$ 11.681.953,35 | 76% |
| 2016 | R$ 12.583.993,79 | 72% |
| 2015 | R$ 11.183.767,06 | 70% |
| 2014 | R$ 10.305.532,16 | 73% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 23.807.750,82 | 67% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 3.459.152,72 | 9,7% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.851.145,52 | 5,2% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.195.068,98 | 3,3% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 1.188.000,00 | 3,3% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 868.296,00 | 2,4% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 708.173,00 | 2,0% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 575.653,23 | 1,6% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 384.889,18 | 1,1% |
| Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | Legal ou voluntária | R$ 384.205,00 | 1,1% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de balneario arroio do silva | Administração Pública Municipal | R$ 31.051.372,93 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 4.402.507,33 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 248.751,39 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Balneário Arroio do Silva tem 3 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 1,7 milhão pactuados, dos quais 22% já foram liberados. São R$ 94,54 por habitante, 69% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério do Turismo responde por 55% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao do portal turistico no municipio de balneario arroio do silva/sc | Municipio de balneario arroio do silva | Ministério do Turismo | R$ 960.019,00 | 0,0% | 30/09/2028 |
| Pavimentacao da rua santo antonio da patrulha no perimetro urbano do municipio | Municipio de balneario arroio do silva | Ministério das Cidades | R$ 389.863,00 | 0,0% | 27/07/2029 |
| Intervencoes de qualificacao viaria no perimetro urbano do municipio | Municipio de balneario arroio do silva | Ministério das Cidades | R$ 384.205,00 | 100% | 16/05/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Balneário Arroio do Silva somaram R$ 687,7 mil pagos, vindos de um autor. São R$ 37,49 por habitante, 46% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 69,37).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 1 | R$ 199.927,00 | R$ 199.927,00 |
| 2014 | 0 | R$ 609.645,00 | R$ 487.770,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 687,7 mil pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| DARCI DE MATOS | Parlamentar | R$ 199.927,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Santa Catarina.