Balneário Rincão (SC)
Município de Santa Catarina · 18.155 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 967 famílias no município de Balneário Rincão (SC), num total de R$ 685,1 mil. São 53 famílias atendidas para cada mil habitantes, 39% abaixo da média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 118% acima da média estadual (24 por mil).
Bolsa Família: famílias
967
BPC: benefícios
135
Pé-de-Meia: pagamentos
128
Seguro-Defeso: pescadores
132
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 967 famílias | 53 | 24 | 88 | R$ 685.127,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 135 benefícios | 7 | 14 | 31 | R$ 218.846,68 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 128 pagamentos | 7 | 6 | 17 | R$ 17.300,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 132 pescadores | 7 | 0 | 1 | R$ 220.456,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 43,6 milhões para Balneário Rincão, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 23% a mais que em 2024. São R$ 2,4 mil por habitante, 1,4× a média dos municípios do estado (R$ 1,8 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 63% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 23,8 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 33.509.471,08 | 62% |
| 2025 | R$ 43.618.915,44 | 63% |
| 2024 | R$ 35.589.714,32 | 68% |
| 2023 | R$ 29.650.343,30 | 63% |
| 2022 | R$ 20.804.265,52 | 79% |
| 2021 | R$ 19.567.438,43 | 65% |
| 2020 | R$ 15.734.548,95 | 62% |
| 2019 | R$ 13.719.794,32 | 72% |
| 2018 | R$ 15.610.516,64 | 59% |
| 2017 | R$ 11.531.695,99 | 75% |
| 2016 | R$ 12.073.953,73 | 73% |
| 2015 | R$ 10.664.147,22 | 70% |
| 2014 | R$ 9.715.723,46 | 72% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 23.807.750,82 | 55% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 2.914.406,59 | 6,7% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 2.650.000,00 | 6,1% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.503.383,28 | 5,7% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 2.028.229,00 | 4,6% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 1.621.612,08 | 3,7% |
| Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | Legal ou voluntária | R$ 1.471.419,95 | 3,4% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 947.232,00 | 2,2% |
| Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística | Legal ou voluntária | R$ 940.751,00 | 2,2% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 935.142,17 | 2,1% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de balneario rincao | Administração Pública Municipal | R$ 33.376.023,21 |
| Fundo municipal de saude do municipio de balneario rincao | Administração Pública | R$ 9.227.331,31 |
| Colonia de pescadores z-33 | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 111.000,00 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 904.560,92 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Balneário Rincão tem 5 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 20,2 milhões pactuados, dos quais 37% já foram liberados. São R$ 1,1 mil por habitante, 3,6× a média das prefeituras do estado. Ministério da Educação responde por 77% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de escola em tempo integral no municipio de balneario rincao/sc fnde escola 9 salas | Municipio de balneario rincao | Ministério da Educação | R$ 9.809.466,30 | 25% | 12/09/2028 |
| Construcao de creche de educacao infantil em balneario rincao/sc - fnde - creche tipo 1 | Municipio de balneario rincao | Ministério da Educação | R$ 5.808.386,80 | 37% | 25/06/2028 |
| Construcao de unidades habitacionais no municipio de balneario rincao/sc. | Municipio de balneario rincao | Ministério das Cidades | R$ 3.250.000,00 | 62% | 05/05/2028 |
| Reurbanizacao do acesso e orla do municipio de balneario rincao/sc - 4a etapa. | Municipio de balneario rincao | Ministério do Turismo | R$ 940.751,00 | 100% | 23/07/2027 |
| Modernizacao e revitalizacao do complexo esportivo no municipio de balneario rincao/sc. | Municipio de balneario rincao | Ministério do Esporte | R$ 382.000,00 | 0,0% | 31/12/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Balneário Rincão somaram R$ 1,3 milhão pagos, vindos de 2 autores. São R$ 69,72 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 69,37). RONALDO BENEDET responde por 45% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2019 | 1 | R$ 800.000,00 | R$ 800.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 465.850,00 | R$ 465.850,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,3 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| RONALDO BENEDET | Parlamentar | R$ 800.000,00 |
| DANIEL FREITAS | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Santa Catarina.