Otacílio Costa (SC)
Município de Santa Catarina · 17.965 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 423 famílias no município de Otacílio Costa (SC), num total de R$ 286,9 mil. São 24 famílias atendidas para cada mil habitantes, 73% abaixo da média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
423
BPC: benefícios
204
Pé-de-Meia: pagamentos
97
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 423 famílias | 24 | 24 | 88 | R$ 286.939,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 204 benefícios | 11 | 14 | 31 | R$ 330.691,34 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 97 pagamentos | 5 | 6 | 17 | R$ 9.800,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 41,1 milhões para Otacílio Costa, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 2,3 mil por habitante, 1,3× a média dos municípios do estado (R$ 1,8 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 72% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 23,8 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 29.099.321,81 | 73% |
| 2025 | R$ 41.125.064,73 | 72% |
| 2024 | R$ 40.777.731,68 | 74% |
| 2023 | R$ 35.536.357,58 | 75% |
| 2022 | R$ 35.871.746,22 | 73% |
| 2021 | R$ 28.000.975,29 | 75% |
| 2020 | R$ 24.692.436,19 | 66% |
| 2019 | R$ 23.105.010,79 | 72% |
| 2018 | R$ 22.302.756,36 | 68% |
| 2017 | R$ 20.379.371,71 | 70% |
| 2016 | R$ 20.892.311,26 | 70% |
| 2015 | R$ 17.619.526,53 | 71% |
| 2014 | R$ 16.379.374,44 | 74% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 23.807.750,82 | 58% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 4.313.362,03 | 10% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 2.330.910,00 | 5,7% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.859.541,75 | 4,5% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.518.000,00 | 3,7% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.380.498,27 | 3,4% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 764.346,48 | 1,9% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 750.000,00 | 1,8% |
| Transferência do imposto territorial rural - ITR | Constitucional | R$ 732.976,80 | 1,8% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 594.000,00 | 1,4% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de otacilio costa | Administração Pública Municipal | R$ 32.921.647,29 |
| Fundo municipal de saude de otacilio costa | Administração Pública | R$ 7.876.692,89 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 326.724,55 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Otacílio Costa tem 7 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 5,1 milhões pactuados, dos quais 19% já foram liberados. São R$ 283,73 por habitante, perto da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 74% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Producao de unidades habitacionais em otacilio costa/sc. | Municipio de otacilio costa | Ministério das Cidades | R$ 3.250.000,00 | 0,0% | 10/12/2027 |
| Aquisicao de equipamentos para o municipio de otacilio costa/sc. | Municipio de otacilio costa | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 477.500,00 | 100% | 13/12/2027 |
| Implantacao de melhorias sanitarias domiciliaresno municipio de otacilio costa-sc | Municipio de otacilio costa | Ministério da Saúde | R$ 307.000,00 | 0,0% | 30/06/2027 |
| Pavimentacao de vias urbanas | Municipio de otacilio costa | Ministério das Cidades | R$ 287.306,00 | 0,0% | 29/07/2027 |
| Aquisicao de equipamentos/implementos agricolas | Municipio de otacilio costa | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 286.500,00 | 81% | 25/06/2027 |
| Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares | Municipio de otacilio costa | Ministério da Saúde | R$ 250.000,00 | 0,0% | 31/12/2026 |
| Implantacao/recuperacao de passeio com acessibilidade | Municipio de otacilio costa | Ministério das Cidades | R$ 238.856,00 | 100% | 31/12/2026 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Execução de ações de resposta no município de otacílio costa-sc | Municipio de otacilio costa | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 343.315,76 | 96% | 22/10/2024 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Otacílio Costa somaram R$ 1,9 milhão pagos, vindos de um autor. São R$ 103,58 por habitante, 1,5× a média dos municípios do estado (R$ 69,37).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2019 | 1 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 2017 | 0 | R$ 324.000,00 | R$ 324.000,00 |
| 2016 | 1 | R$ 250.000,00 | R$ 250.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 986.750,00 | R$ 986.750,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,9 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| DECIO LIMA | Parlamentar | R$ 550.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Santa Catarina.