Balneário Piçarras (SC)
Município de Santa Catarina · 31.604 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 992 famílias no município de Balneário Piçarras (SC), num total de R$ 668,0 mil. São 31 famílias atendidas para cada mil habitantes, 64% abaixo da média nacional (88). O número de famílias atendidas é 11% menor que em agosto de 2025.
Bolsa Família: famílias
992
BPC: benefícios
545
Pé-de-Meia: pagamentos
217
Seguro-Defeso: pescadores
8
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 992 famílias | 31 | 24 | 88 | R$ 667.973,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 545 benefícios | 17 | 14 | 31 | R$ 883.468,74 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 217 pagamentos | 7 | 6 | 17 | R$ 15.800,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 8 pescadores | 0 | 0 | 1 | R$ 12.968,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 60,8 milhões para Balneário Piçarras, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 12% a mais que em 2024. São R$ 1,9 mil por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 1,8 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 63% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 27,8 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 45.899.011,27 | 66% |
| 2025 | R$ 60.761.492,57 | 63% |
| 2024 | R$ 54.480.862,64 | 70% |
| 2023 | R$ 46.557.074,57 | 70% |
| 2022 | R$ 46.092.889,73 | 70% |
| 2021 | R$ 35.115.112,33 | 64% |
| 2020 | R$ 31.518.873,09 | 54% |
| 2019 | R$ 27.610.500,52 | 63% |
| 2018 | R$ 27.297.118,49 | 59% |
| 2017 | R$ 26.180.260,89 | 57% |
| 2016 | R$ 23.280.733,21 | 65% |
| 2015 | R$ 19.358.985,47 | 66% |
| 2014 | R$ 17.443.112,83 | 70% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 27.775.709,19 | 46% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 9.493.321,20 | 16% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 4.503.319,88 | 7,4% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 3.151.508,40 | 5,2% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 3.147.054,00 | 5,2% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 2.919.218,78 | 4,8% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.170.740,00 | 3,6% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.450.000,00 | 2,4% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.300.000,00 | 2,1% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 990.000,00 | 1,6% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de balneario de picarras | Administração Pública Municipal | R$ 43.586.524,50 |
| Fundo municipal de saude - f.m.s. | Administração Pública | R$ 16.244.941,83 |
| Fundo municipal de assistencia social de balneario picarras | Administração Pública | R$ 330.659,38 |
| Associacao parafolclorica angelina blahobrazoff | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 200.000,00 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 399.366,86 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Balneário Piçarras tem 5 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (4 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 8,6 milhões pactuados, dos quais 27% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 8,4 milhões, R$ 264,57 por habitante, perto da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 88% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Requalificacao viaria com a implantacao de drenagem pluvial, pavimentacao de via e sinalizacao viaria de via urbana no municipio de balneari… | Municipio de balneario de picarras | Ministério das Cidades | R$ 7.257.528,80 | 20% | 27/12/2026 |
| Revitalizacao e requalificacao da praca de todas as idades vereador antonio lageano pereira, no municipio de balneario picarras/sc. | Municipio de balneario de picarras | Ministério do Turismo | R$ 487.329,00 | 0,0% | 19/06/2029 |
| Aquisicao de maquina e equipamento para o municipio de balneario picarras - sc | Municipio de balneario de picarras | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 377.748,29 | 100% | 07/12/2026 |
| Qualificacao viaria - drenagem, pavimentacao, calcadas e sinalizacao viaria no municipio de balneario picarras | Municipio de balneario de picarras | Ministério das Cidades | R$ 238.856,00 | 100% | 24/10/2026 |
| Participacao da associacao parafolclorica angelina blahobrazoff (apab ) no 13o festival internacional del sol santiago de chile 2026, em san… | Associacao parafolclorica angelina blahobrazoff | Ministério da Cultura | R$ 200.000,00 | 100% | 04/12/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Balneário Piçarras somaram R$ 2,3 milhões pagos, vindos de 3 autores. São R$ 72,28 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 69,37). CAJAR NARDES responde por 44% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2019 | 2 | R$ 1.400.000,00 | R$ 1.400.000,00 |
| 2016 | 1 | R$ 250.000,00 | R$ 243.750,00 |
| 2014 | 0 | R$ 689.670,00 | R$ 640.500,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 2,3 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| CAJAR NARDES | Parlamentar | R$ 1.000.000,00 |
| JOAO PAULO KLEINUBING | Parlamentar | R$ 400.000,00 |
| CESAR SOUZA | Parlamentar | R$ 243.750,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Santa Catarina.