Porto Belo (SC)
Município de Santa Catarina · 32.615 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 621 famílias no município de Porto Belo (SC), num total de R$ 427,7 mil. São 19 famílias atendidas para cada mil habitantes, 78% abaixo da média nacional (88). O número de famílias atendidas é 15% maior que em agosto de 2025.
Bolsa Família: famílias
621
BPC: benefícios
239
Pé-de-Meia: pagamentos
175
Seguro-Defeso: pescadores
43
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 621 famílias | 19 | 24 | 88 | R$ 427.734,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 239 benefícios | 7 | 14 | 31 | R$ 387.432,04 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 175 pagamentos | 5 | 6 | 17 | R$ 11.000,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 43 pescadores | 1 | 0 | 1 | R$ 69.703,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 64,1 milhões para Porto Belo, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 2,0 mil por habitante, 1,1× a média dos municípios do estado (R$ 1,8 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 66% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 31,7 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 44.983.056,06 | 66% |
| 2025 | R$ 64.129.015,22 | 66% |
| 2024 | R$ 62.376.949,80 | 68% |
| 2023 | R$ 47.062.326,06 | 63% |
| 2022 | R$ 40.286.282,62 | 66% |
| 2021 | R$ 32.975.015,91 | 63% |
| 2020 | R$ 35.589.748,96 | 45% |
| 2019 | R$ 26.529.112,30 | 61% |
| 2018 | R$ 27.528.049,06 | 54% |
| 2017 | R$ 25.845.163,90 | 54% |
| 2016 | R$ 20.498.162,06 | 69% |
| 2015 | R$ 19.293.367,91 | 63% |
| 2014 | R$ 16.394.965,40 | 73% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 31.743.667,63 | 49% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 7.662.213,51 | 12% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 5.735.345,25 | 8,9% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 3.928.420,00 | 6,1% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 2.692.563,93 | 4,2% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 2.580.652,58 | 4,0% |
| Transferência de Parcela dos Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, de Foro e de Laudêmio e da Receita Patrimonial Decorrente da Alienação de Imóveis | Legal ou voluntária | R$ 2.223.672,19 | 3,5% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 1.768.610,28 | 2,8% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.518.000,00 | 2,4% |
| Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | Legal ou voluntária | R$ 960.019,00 | 1,5% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de porto belo | Administração Pública Municipal | R$ 49.313.080,71 |
| Fundo municipal de saude de porto belo | Administração Pública | R$ 14.323.492,70 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 492.441,81 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Porto Belo tem 9 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (8 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 18,0 milhões pactuados, dos quais 90% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 17,8 milhões, R$ 547,27 por habitante, 1,8× a média das prefeituras do estado. Ministério do Turismo responde por 84% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Pavimentacao e urbanizacao da via turistica denominada avenida governador celso ramos - praia de pereque | Municipio de porto belo | Ministério do Turismo | R$ 12.675.000,00 | 100% | 30/03/2027 |
| Construcao de infraestrutura turistica na orla do costao das vieiras no municipio de porto belo/sc- 1a etapa | Municipio de porto belo | Ministério do Turismo | R$ 1.441.714,00 | 100% | 21/08/2027 |
| Pavimentacao e requalificacao de vias urbanas, com execucao de drenagens pluviais, ciclovias, ampliacoes de passeios com acessibilidades e s… | Municipio de porto belo | Ministério das Cidades | R$ 960.019,00 | 100% | 15/12/2026 |
| Construcao de edificacao para beneficiar a industrializacao e comercializacao de produtos e produtores locais no municipio de porto belo/sc. | Municipio de porto belo | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 960.019,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Implementacao e desenvolvimento dos projetos esportivos no municipio de porto belo/sc | Municipio de porto belo | Ministério do Esporte | R$ 750.000,00 | 0,0% | 30/06/2027 |
| Pavimentacao do acesso a orla da praia do baixio no municipio de porto belo/sc. | Municipio de porto belo | Ministério do Turismo | R$ 598.759,00 | 0,0% | 31/07/2028 |
| Construcao de portal no municipio de porto belo/sc. | Municipio de porto belo | Ministério do Turismo | R$ 389.864,00 | 0,0% | 31/07/2028 |
| Concessao de apoio da administracao publica para a execucao do projeto 'quitanda cidada - convivencia solidaria', com foco na qualificacao t… | Instituto de defesa de direitos e promocao de cidadania pitangueiras | Ministério do Trabalho e Emprego | R$ 200.000,00 | 100% | 11/06/2027 |
| Realizar acoes em prol da politica nacional de cultura viva, a partir da selecao, apoio financeiro, premiacao, capacitacao, articulacao de p… | Municipio de porto belo | Ministério da Cultura | R$ 73.749,81 | 100% | 29/12/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Porto Belo somaram R$ 1,6 milhão pagos, vindos de 2 autores. São R$ 50,10 por habitante, 28% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 69,37). ROGERIO PENINHA MENDONCA responde por 31% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2017 | 0 | R$ 292.500,00 | R$ 198.067,76 |
| 2016 | 1 | R$ 422.727,00 | R$ 418.977,00 |
| 2014 | 0 | R$ 517.037,51 | R$ 517.037,51 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,6 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| ROGERIO PENINHA MENDONCA | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
| CESAR SOUZA | Parlamentar | R$ 146.250,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Santa Catarina.