Porto União (SC)
Município de Santa Catarina · 33.657 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 620 famílias no município de Porto União (SC), num total de R$ 413,6 mil. São 18 famílias atendidas para cada mil habitantes, 79% abaixo da média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 24% abaixo da média estadual (24 por mil).
Bolsa Família: famílias
620
BPC: benefícios
705
Pé-de-Meia: pagamentos
250
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 620 famílias | 18 | 24 | 88 | R$ 413.566,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 705 benefícios | 21 | 14 | 31 | R$ 1.142.850,54 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 250 pagamentos | 7 | 6 | 17 | R$ 44.000,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 52,0 milhões para Porto União, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 1,5 mil por habitante, 12% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 1,8 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 75% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 31,7 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 38.985.587,86 | 73% |
| 2025 | R$ 51.984.098,78 | 75% |
| 2024 | R$ 52.990.322,24 | 74% |
| 2023 | R$ 48.838.365,05 | 69% |
| 2022 | R$ 44.311.726,36 | 74% |
| 2021 | R$ 37.073.426,96 | 69% |
| 2020 | R$ 35.658.683,98 | 56% |
| 2019 | R$ 32.847.871,42 | 63% |
| 2018 | R$ 28.442.218,94 | 68% |
| 2017 | R$ 26.369.052,70 | 69% |
| 2016 | R$ 28.101.356,68 | 68% |
| 2015 | R$ 25.245.656,13 | 65% |
| 2014 | R$ 22.869.895,21 | 70% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 31.743.667,63 | 61% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 4.015.709,09 | 7,7% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.823.837,39 | 7,4% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 2.365.862,19 | 4,6% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.381.380,00 | 2,7% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.170.247,42 | 2,3% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 974.292,27 | 1,9% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 881.810,44 | 1,7% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 767.537,63 | 1,5% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 750.000,00 | 1,4% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de porto uniao | Administração Pública Municipal | R$ 40.992.237,42 |
| Fundo municipal de saude de porto uniao | Administração Pública | R$ 9.882.895,32 |
| Fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 227.950,61 |
| Sociedade beneficente sao camilo | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 199.712,00 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 681.303,43 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Porto União tem 6 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (4 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 2,6 milhões pactuados, dos quais 33% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 2,0 milhões, R$ 59,59 por habitante, 80% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério da Agricultura e Pecuária responde por 59% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Execucao de obras ou servicos de engenharia em estradas vicinais | Municipio de porto uniao | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 1.050.500,00 | 0,0% | 01/07/2027 |
| Pavimentacao de estrada vicinal | Municipio de porto uniao | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 477.500,00 | 100% | 17/11/2026 |
| Aquisicao de equipamento e material permanente | Sociedade beneficente sao camilo | Ministério da Saúde | R$ 400.000,00 | 98% | 04/12/2027 |
| Aquisicao de equipamentos para apoio a infraestrutura produtiva | Municipio de porto uniao | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 286.500,00 | 0,0% | 18/12/2027 |
| Aquisicao de equipamento e material permanente | Sociedade beneficente sao camilo | Ministério da Saúde | R$ 200.000,00 | 0,0% | 17/12/2027 |
| Promover acoes de manejo populacional e microchipagem de caes e gatos no municipio de porto uniao - sc | Municipio de porto uniao | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | R$ 191.000,00 | 0,0% | 19/12/2028 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Cv 414/2005, '5º bauern fest'. | Associacao berguenbauer - abe | Ministério do Turismo | R$ 10.000,00 | 100% | 23/07/2006 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Porto União somaram R$ 3,8 milhões pagos, vindos de 5 autores. São R$ 112,99 por habitante, 1,6× a média dos municípios do estado (R$ 69,37).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 2021 | 1 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 2020 | 1 | R$ 149.355,74 | R$ 149.355,74 |
| 2019 | 3 | R$ 2.250.000,00 | R$ 2.250.000,00 |
| 2016 | 0 | R$ 130.000,00 | R$ 130.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 973.708,90 | R$ 973.708,90 |
Autores que mais destinaram (R$ 3,8 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| PAULO BAUER | Parlamentar | R$ 1.000.000,00 |
| MARCO TEBALDI | Parlamentar | R$ 750.000,00 |
| MAURO MARIANI | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
| DANIEL FREITAS | Parlamentar | R$ 300.000,00 |
| CORONEL ARMANDO | Parlamentar | R$ 149.355,74 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Santa Catarina.