Biguaçu (SC)
Município de Santa Catarina · 85.472 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 3.227 famílias no município de Biguaçu (SC), num total de R$ 2,1 milhões. São 38 famílias atendidas para cada mil habitantes, 57% abaixo da média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 55% acima da média estadual (24 por mil).
Bolsa Família: famílias
3.227
BPC: benefícios
1.312
Pé-de-Meia: pagamentos
720
Seguro-Defeso: pescadores
13
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 3.227 famílias | 38 | 24 | 88 | R$ 2.140.869,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 1.312 benefícios | 15 | 14 | 31 | R$ 2.126.796,76 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 720 pagamentos | 8 | 6 | 17 | R$ 109.375,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 13 pescadores | 0 | 0 | 1 | R$ 21.073,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 132,2 milhões para Biguaçu, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 1,5 mil por habitante, 12% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 1,8 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 53% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 55,6 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 113.222.869,02 | 44% |
| 2025 | R$ 132.217.782,94 | 53% |
| 2024 | R$ 128.769.429,37 | 51% |
| 2023 | R$ 110.510.759,99 | 48% |
| 2022 | R$ 94.865.192,97 | 53% |
| 2021 | R$ 83.905.690,28 | 48% |
| 2020 | R$ 78.433.369,75 | 39% |
| 2019 | R$ 71.720.779,50 | 44% |
| 2018 | R$ 66.667.315,67 | 43% |
| 2017 | R$ 59.849.238,87 | 45% |
| 2016 | R$ 59.340.564,84 | 47% |
| 2015 | R$ 50.240.476,09 | 47% |
| 2014 | R$ 39.032.683,29 | 60% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 55.551.418,08 | 42% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 30.802.588,43 | 23% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 10.942.758,09 | 8,3% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 9.435.230,77 | 7,1% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 4.499.352,00 | 3,4% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 3.133.313,34 | 2,4% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 2.783.622,00 | 2,1% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 2.685.838,16 | 2,0% |
| Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde (Estruturação/DAE) | Legal ou voluntária | R$ 2.365.000,00 | 1,8% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 2.167.351,29 | 1,6% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de biguacu | Administração Pública Municipal | R$ 74.686.489,25 |
| Fundo municipal de saude de biguacu | Administração Pública | R$ 55.743.499,82 |
| Fundacao centro de inovacao e tecnologia da regiao de biguacu - citeb | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 800.000,00 |
| Beneficencia camiliana do sul | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 157.000,00 |
| Fundo municipal de assistencia social de biguacu | Administração Pública | R$ 114.421,50 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 716.372,37 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Biguaçu tem 11 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (9 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 30,9 milhões pactuados, dos quais 30% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 18,6 milhões, R$ 218,19 por habitante, 28% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação responde por 40% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 11)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de escola de tempo integral beira rio no municipio de biguacu/sc fnde escola 13 salas. | Municipio de biguacu | Ministério da Educação | R$ 11.998.664,57 | 15% | 27/09/2029 |
| Título: desenvolvimento de resinas epóxi bio a partir de fontes renováveis o projeto tem como objetivo desenvolver, escalonar e validar, nov… | Nanopoxy produtos quimicos ltda | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | R$ 11.996.075,57 | 50% | 06/04/2029 |
| Pavimentacao de estrada vicinal | Municipio de biguacu | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 3.965.357,00 | 0,0% | 30/06/2030 |
| Implementacao e desenvolvimento do projeto de pratica esportiva no municipio de biguacu/sc | Municipio de biguacu | Ministério do Esporte | R$ 800.000,00 | 0,0% | 01/10/2028 |
| Revitalizacao e construcao no centro cultural casarao born no municipio de biguacu/sc. | Municipio de biguacu | Ministério do Turismo | R$ 481.104,00 | 100% | 01/04/2027 |
| Pavimentacao de via no perimetro urbano do municipio de biguacu/sc | Municipio de biguacu | Ministério das Cidades | R$ 481.104,00 | 0,0% | 24/12/2028 |
| Aquisicao de equipamento agricola para o municipio de biguacu/sc | Municipio de biguacu | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 334.250,00 | 82% | 30/12/2027 |
| Objeto:implantacao de um laboratorio portatil de ensino tecnologico com foco em software, destinado a capacitacao profissional em tecnologia… | Fundacao centro de inovacao e tecnologia da regiao de biguacu - citeb | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | R$ 300.000,00 | 100% | 26/11/2026 |
| Aquisicao de maquinario agricola em apoio a infraestrutura basica rural de biguacu/sc. | Municipio de biguacu | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 286.500,00 | 0,0% | 10/12/2027 |
| Implantacao do espaco 4.0 no municipio de biguacu/sc, para atender a jovens entre 15 e 29 anos. | Municipio de biguacu | Presidência da República | R$ 200.000,00 | 100% | 31/12/2026 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Encontro das etnias da grande florianopolis | Centro de tradicoes gauchas sela de prata | Ministério do Turismo | R$ 100.000,00 | 100% | 21/07/2009 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Biguaçu somaram R$ 2,0 milhões pagos, vindos de 4 autores. São R$ 23,92 por habitante, 66% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 69,37). ZE TROVAO responde por 55% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | 2 | R$ 2.985.000,00 | R$ 2.540.239,32 |
| 2023 | 1 | R$ 748.910,00 | R$ 748.910,00 |
| 2022 | 1 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 2019 | 2 | R$ 570.000,00 | R$ 450.000,00 |
| 2017 | 0 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 694.384,29 | R$ 545.484,29 |
Autores que mais destinaram (R$ 2,0 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| ZE TROVAO | Parlamentar | R$ 2.540.239,32 |
| DARIO BERGER | Parlamentar | R$ 748.910,00 |
| CESAR SOUZA | Parlamentar | R$ 450.000,00 |
| RODRIGO COELHO | Parlamentar | R$ 200.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Santa Catarina.