Gaspar (SC)
Município de Santa Catarina · 79.645 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.288 famílias no município de Gaspar (SC), num total de R$ 866,0 mil. São 16 famílias atendidas para cada mil habitantes, 82% abaixo da média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 34% abaixo da média estadual (24 por mil).
Bolsa Família: famílias
1.288
BPC: benefícios
687
Pé-de-Meia: pagamentos
436
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.288 famílias | 16 | 24 | 88 | R$ 866.036,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 687 benefícios | 9 | 14 | 31 | R$ 1.113.663,84 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 436 pagamentos | 5 | 6 | 17 | R$ 42.450,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 123,1 milhões para Gaspar, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 7,8% a mais que em 2024. São R$ 1,5 mil por habitante, 12% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 1,8 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 64% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 51,6 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 94.713.215,32 | 60% |
| 2025 | R$ 123.123.718,95 | 64% |
| 2024 | R$ 114.186.507,70 | 62% |
| 2023 | R$ 96.706.236,16 | 63% |
| 2022 | R$ 88.904.853,20 | 67% |
| 2021 | R$ 79.137.165,64 | 55% |
| 2020 | R$ 68.860.590,20 | 48% |
| 2019 | R$ 59.461.282,23 | 58% |
| 2018 | R$ 55.930.917,59 | 57% |
| 2017 | R$ 50.250.298,91 | 61% |
| 2016 | R$ 56.723.463,58 | 53% |
| 2015 | R$ 49.498.506,89 | 53% |
| 2014 | R$ 45.544.273,38 | 56% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 51.583.459,69 | 42% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 16.140.612,11 | 13% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 11.868.517,50 | 9,6% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 8.722.090,51 | 7,1% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 5.481.770,68 | 4,5% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 4.892.651,05 | 4,0% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 4.478.164,00 | 3,6% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 4.126.203,63 | 3,4% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 2.574.000,00 | 2,1% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.398.440,00 | 1,9% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de gaspar | Administração Pública Municipal | R$ 89.681.578,33 |
| Fundo municipal de saude de gaspar | Administração Pública | R$ 32.398.660,65 |
| Fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 131.355,84 |
| Centro de reabilitacao jovens livres | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 100.000,00 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 812.124,13 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Gaspar tem 14 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (13 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 33,6 milhões pactuados, dos quais 29% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 33,0 milhões, R$ 414,10 por habitante, 1,4× a média das prefeituras do estado. Ministério da Educação responde por 36% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 14)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de nova escola em tempo integral, no bairro gaspar mirim, gaspar/sc modelo fnde escola 13 salas. | Municipio de gaspar | Ministério da Educação | R$ 11.998.664,57 | 18% | 14/08/2028 |
| Execucao de obras e servicos de engenharia em estradas vicinais. | Municipio de gaspar | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 7.563.600,00 | 0,0% | 22/08/2028 |
| Pavimentacao e readequacao de via urbana no municipio de gaspar/sc | Municipio de gaspar | Ministério das Cidades | R$ 4.785.919,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Implantacao do ses nos bairro centro sete de setembro e santa terezinha | Municipio de gaspar | Ministério das Cidades | R$ 3.829.399,50 | 2,4% | 30/04/2027 |
| Pavimentacao de via publica dentro do perimetro urbano do municipio de gaspar-sc | Municipio de gaspar | Ministério das Cidades | R$ 960.019,00 | 0,0% | 23/11/2026 |
| Construcao de ponte no municipio de gaspar/sc | Municipio de gaspar | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 675.342,00 | 0,0% | 11/04/2029 |
| Ampliacao de reservacao de agua da estacao de tratamento de agua (eta) iv do bairro bateias no municipio de gaspar. | Municipio de gaspar | Ministério das Cidades | R$ 614.202,14 | 100% | 22/11/2028 |
| Ações de reconstrução ao municipio de gaspar sc | Municipio de gaspar | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 606.247,12 | 100% | 20/10/2026 |
| Aquisicao de equipamento e material permanente para unidade de atencao especializada em saude | Hospital nossa senhora do perpetuo socorro | Ministério da Saúde | R$ 595.205,00 | 75% | 12/08/2027 |
| Construcao de centro de atendimento ao turista (cat) no municipio de gaspar/sc | Municipio de gaspar | Ministério do Turismo | R$ 540.787,00 | 0,0% | 30/09/2028 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Garantir, supletivamente, com recursos financeiros do programa dinheiro direto na escola - PDDE, a manutencao da escola de educacao especial… | Associacao de pais e amigos dos excepcionais de gaspar | Ministério da Educação | R$ 5.700,00 | 100% | 28/02/2003 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Gaspar somaram R$ 1,2 milhão pagos, vindos de 3 autores. São R$ 15,64 por habitante, 77% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 69,37).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2021 | 1 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 2020 | 1 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 2019 | 1 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 2017 | 0 | R$ 372.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 2016 | 0 | R$ 250.000,00 | R$ 0,00 |
| 2014 | 0 | R$ 445.850,00 | R$ 445.850,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,2 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| GILSON MARQUES | Parlamentar | R$ 300.000,00 |
| ROGERIO PENINHA MENDONCA | Parlamentar | R$ 200.000,00 |
| JOAO PAULO KLEINUBING | Parlamentar | R$ 100.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Santa Catarina.