Laguna (SC)
Município de Santa Catarina · 44.126 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.383 famílias no município de Laguna (SC), num total de R$ 909,0 mil. São 31 famílias atendidas para cada mil habitantes, 64% abaixo da média nacional (88). A pesca artesanal pesa na renda local: 903 pescadores receberam o Seguro-Defeso no período mais recente.
Bolsa Família: famílias
1.383
BPC: benefícios
726
Pé-de-Meia: pagamentos
324
Seguro-Defeso: pescadores
903
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.383 famílias | 31 | 24 | 88 | R$ 908.956,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 726 benefícios | 16 | 14 | 31 | R$ 1.176.916,78 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 324 pagamentos | 7 | 6 | 17 | R$ 57.950,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 903 pescadores | 20 | 0 | 1 | R$ 3.386.269,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 82,9 milhões para Laguna, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 7,3% a mais que em 2024. São R$ 1,9 mil por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 1,8 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 53% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 38,9 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 61.689.327,10 | 51% |
| 2025 | R$ 82.946.033,42 | 53% |
| 2024 | R$ 77.289.637,70 | 60% |
| 2023 | R$ 76.827.907,97 | 52% |
| 2022 | R$ 59.763.385,21 | 66% |
| 2021 | R$ 61.667.778,28 | 50% |
| 2020 | R$ 48.059.968,91 | 50% |
| 2019 | R$ 43.490.508,61 | 56% |
| 2018 | R$ 40.781.166,88 | 55% |
| 2017 | R$ 39.016.942,94 | 56% |
| 2016 | R$ 39.304.391,48 | 55% |
| 2015 | R$ 35.999.215,96 | 55% |
| 2014 | R$ 32.950.700,96 | 50% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 38.865.815,94 | 47% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 11.343.138,93 | 14% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 5.531.848,08 | 6,7% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 4.103.675,96 | 4,9% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.928.584,00 | 4,7% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 3.859.892,83 | 4,7% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 2.276.109,00 | 2,7% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 2.200.000,00 | 2,7% |
| Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | Legal ou voluntária | R$ 1.924.224,45 | 2,3% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.600.000,00 | 1,9% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de laguna | Administração Pública Municipal | R$ 49.672.659,78 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 30.648.676,69 |
| Hospital de caridade senhor bom jesus dos passos | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 891.506,91 |
| Secretaria municipal de educacao de laguna | Administração Pública Municipal | R$ 312.238,04 |
| Fundo municipal de assistencia social de laguna | Administração Pública | R$ 122.085,33 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.298.866,67 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Laguna tem 12 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (11 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 15,8 milhões pactuados, dos quais 55% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 15,7 milhões, R$ 356,26 por habitante, 1,2× a média das prefeituras do estado. Ministério da Cultura responde por 52% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios, e 2 tiveram a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 12)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Requalificacao urbanistica do centro historico 1a etapa r raulino horne largo do rosario | Municipio de laguna | Ministério da Cultura | R$ 8.181.461,07 | 73% | 30/12/2026 |
| Intervencao de qualificacao viaria no perimetro urbano do municipio de laguna/sc | Municipio de laguna | Ministério das Cidades | R$ 2.534.961,00 | 60% | 30/03/2027 |
| Regularizacao fundiaria urbana do bairro vila vitoria e ponta das pedras, no municipio de laguna/sc conforme portaria no spu/mgi no 1.402, d… | Municipio de laguna | Ministério das Cidades | R$ 2.214.171,00 | 0,0% | 11/06/2029 |
| Intervencao de qualificacao viaria no perimetro urbano do municipio de laguna(sc) | Municipio de laguna | Ministério das Cidades | R$ 481.104,00 | 100% | 07/11/2026 |
| Pavimentacao asfaltica de trecho da estrada geral campo verde, localizada no municipio de laguna-sc. | Municipio de laguna | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 477.500,00 | 0,0% | 31/12/2026 |
| Intervencao de qualificacao viaria no perimetro rural do municipio de laguna/sc | Municipio de laguna | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 384.205,00 | 100% | 01/04/2027 |
| Aquisicao de maquina para o municipio de laguna/sc | Municipio de laguna | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 382.000,00 | 0,0% | 01/09/2029 |
| Realizacao do evento circuito lagunense de surf amador no municipio de laguna/sc | Municipio de laguna | Ministério do Esporte | R$ 300.000,00 | 0,0% | 30/09/2027 |
| Intervencao de qualificacao viaria no perimetro rural do municipio de laguna/sc | Municipio de laguna | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 287.306,00 | 100% | 01/04/2027 |
| Intervencao de qualificacao viaria no perimetro urbano do municipio de laguna/sc | Municipio de laguna | Ministério das Cidades | R$ 238.856,00 | 0,0% | 31/12/2026 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Apoiar as acoes de formacao tecnica e cidada de jovens de comunidades-pesqueiras tradicionais da regiao do complexo lagunar e suas respecti-… | Casa familiar do mar e centro comunitario do pescador d | Ministério da Pesca e Aquicultura | R$ 100.000,00 | 100% | 30/04/2005 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Laguna somaram R$ 2,6 milhões pagos, vindos de 6 autores. São R$ 59,44 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 69,37).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2022 | 2 | R$ 400.000,00 | R$ 342.144,60 |
| 2021 | 1 | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 |
| 2019 | 3 | R$ 1.280.000,00 | R$ 1.260.650,00 |
| 2017 | 1 | R$ 99.990,00 | R$ 99.990,00 |
| 2016 | 0 | R$ 450.000,00 | R$ 0,00 |
| 2014 | 0 | R$ 1.062.500,00 | R$ 770.000,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 2,6 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| JORGE BOEIRA | Parlamentar | R$ 660.650,00 |
| RONALDO BENEDET | Parlamentar | R$ 600.000,00 |
| NEREU CRISPIM | Parlamentar | R$ 200.000,00 |
| CORONEL ARMANDO | Parlamentar | R$ 150.000,00 |
| RODRIGO COELHO | Parlamentar | R$ 142.144,60 |
| GEOVANIA DE SA | Parlamentar | R$ 99.990,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Santa Catarina.