São Miguel do Oeste (SC)
Município de Santa Catarina · 48.490 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 765 famílias no município de São Miguel do Oeste (SC), num total de R$ 497,5 mil. São 16 famílias atendidas para cada mil habitantes, 82% abaixo da média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 35% abaixo da média estadual (24 por mil).
Bolsa Família: famílias
765
BPC: benefícios
603
Pé-de-Meia: pagamentos
231
Seguro-Defeso: pescadores
1
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 765 famílias | 16 | 24 | 88 | R$ 497.502,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 603 benefícios | 12 | 14 | 31 | R$ 977.485,72 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 231 pagamentos | 5 | 6 | 17 | R$ 41.825,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 1 pescador | 0 | 0 | 1 | R$ 6.484,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 77,9 milhões para São Miguel do Oeste, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 7,0% a mais que em 2024. São R$ 1,6 mil por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 1,8 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 63% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 39,7 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 52.423.146,75 | 67% |
| 2025 | R$ 77.877.977,86 | 63% |
| 2024 | R$ 72.791.390,54 | 68% |
| 2023 | R$ 59.486.232,61 | 68% |
| 2022 | R$ 55.168.240,02 | 69% |
| 2021 | R$ 45.709.907,56 | 66% |
| 2020 | R$ 46.639.599,95 | 49% |
| 2019 | R$ 37.856.107,58 | 62% |
| 2018 | R$ 37.420.931,62 | 58% |
| 2017 | R$ 34.102.531,82 | 59% |
| 2016 | R$ 35.488.985,96 | 59% |
| 2015 | R$ 32.344.652,86 | 55% |
| 2014 | R$ 30.051.241,28 | 57% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 39.679.584,44 | 51% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 7.934.815,42 | 10% |
| Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde (Estruturação/DAE) | Legal ou voluntária | R$ 6.411.000,00 | 8,2% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 5.643.886,71 | 7,2% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 4.158.922,36 | 5,3% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.744.544,00 | 3,5% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 2.576.237,29 | 3,3% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 2.053.087,00 | 2,6% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 1.485.000,00 | 1,9% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 959.422,04 | 1,2% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de sao miguel d'oeste | Administração Pública Municipal | R$ 54.056.634,20 |
| Fundo municipal de saude de sao miguel do oeste | Administração Pública | R$ 23.062.421,75 |
| Fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 192.783,41 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 566.138,50 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
São Miguel do Oeste tem 4 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 2,3 milhões pactuados, dos quais 21% já foram liberados. São R$ 47,82 por habitante, 84% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério do Turismo responde por 42% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de praca no municipio de sao miguel d'oeste/sc | Municipio de sao miguel d'oeste | Ministério do Turismo | R$ 974.659,00 | 0,0% | 08/07/2029 |
| Pavimentacao asfaltica da rua edvino joao luft - bairro santa rita, perimetro urbano do municipio de sao miguel do oeste. | Municipio de sao miguel d'oeste | Ministério das Cidades | R$ 481.104,00 | 0,0% | 30/09/2028 |
| Pavimentacao asfaltica da estrada vicinal do municipio de sao miguel do oeste/sc. | Municipio de sao miguel d'oeste | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 481.104,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Pavimentacao de estrada vicinal do municipio de sao miguel do oeste/sc | Municipio de sao miguel d'oeste | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 382.000,00 | 0,0% | 15/05/2029 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a São Miguel do Oeste somaram R$ 2,7 milhões pagos, vindos de 2 autores. São R$ 55,90 por habitante, 19% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 69,37).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2017 | 0 | R$ 245.850,00 | R$ 245.850,00 |
| 2015 | 2 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 1.964.800,00 | R$ 1.964.800,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 2,7 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| CASILDO MALDANER | Parlamentar | R$ 250.000,00 |
| JOAO RODRIGUES | Parlamentar | R$ 250.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Santa Catarina.