Mirim Doce (SC)

Município de Santa Catarina · 2.546 habitantes (estimativa IBGE)

Benefícios ao cidadão

Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 15 famílias no município de Mirim Doce (SC), num total de R$ 7,7 mil. São 6 famílias atendidas para cada mil habitantes, 93% abaixo da média nacional (88). O número de famílias atendidas é 44% menor que em agosto de 2025. Em relação ao próprio estado, a proporção está 76% abaixo da média estadual (24 por mil).

Bolsa Família: famílias

15

BPC: benefícios

25

Pé-de-Meia: pagamentos

6

Por mil habitantes: comparação com o estado e o país no mesmo mês
ProgramaMêsAtendidosPor mil hab.EstadoBrasilValor pago
Bolsa Famíliaagosto de 202615 famílias62488R$ 7.701,00
BPCsetembro de 202625 benefícios101431R$ 40.525,20
Pé-de-Meiajunho de 20266 pagamentos2617R$ 1.200,00

O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.

Transferências da União

Em 2025, a União transferiu R$ 14,7 milhões para Mirim Doce, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 4,8% a menos que em 2024. São R$ 5,8 mil por habitante, 3,3× a média dos municípios do estado (R$ 1,8 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 89% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 11,9 milhões.

Os meses mais recentes ainda podem ser completados pela fonte
AnoTransferidoConstitucionais
2026 (10 meses, parcial)R$ 10.557.376,5390%
2025R$ 14.712.692,5289%
2024R$ 15.453.973,1687%
2023R$ 13.585.244,6786%
2022R$ 14.911.438,4378%
2021R$ 10.382.127,8087%
2020R$ 9.348.896,9677%
2019R$ 8.599.417,3282%
2018R$ 8.654.530,3776%
2017R$ 7.685.302,8880%
2016R$ 8.817.623,8071%
2015R$ 6.627.137,4182%
2014R$ 6.668.932,4879%

Maiores repasses em 2025

AçãoTipoValorDo total
Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)ConstitucionalR$ 11.903.875,5981%
Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBConstitucionalR$ 762.554,365,2%
Piso de Atenção Primária à SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 375.800,962,6%
Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties)ConstitucionalR$ 287.826,612,0%
Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 236.808,001,6%
Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação)Legal ou voluntáriaR$ 207.953,021,4%
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de MetasLegal ou voluntáriaR$ 200.000,001,4%
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local IntegradoLegal ou voluntáriaR$ 191.000,001,3%
Cofinanciamento da Proteção Social BásicaLegal ou voluntáriaR$ 102.349,170,7%
Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Merenda Escolar)Legal ou voluntáriaR$ 80.080,000,5%

Quem recebeu em 2025

FavorecidoTipoRecebido
Municipio de mirim doceAdministração Pública MunicipalR$ 13.244.456,64
Fundo municipal da saude de mirim doceAdministração PúblicaR$ 364.060,50
Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados)—R$ 1.104.175,38

Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.

Convênios com a União

Mirim Doce tem 2 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 672,1 mil pactuados, dos quais 28% já foram liberados. São R$ 263,98 por habitante, perto da média das prefeituras do estado. Ministério do Turismo responde por 72% do valor total em vigor.

Em vigor

ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Construcao de portal turistico no municipio de mirim doce/sc.Municipio de mirim doceMinistério do TurismoR$ 481.104,000,0%29/07/2028
Aquisicao de equipamento para apoio a infraestrutura produtiva no municipio de mirim doceMunicipio de mirim doceMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 191.000,00100%19/12/2027

Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.

Emendas parlamentares

De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Mirim Doce somaram R$ 245,9 mil pagos, vindos de 0 autores. São R$ 96,56 por habitante, 1,4× a média dos municípios do estado (R$ 69,37).

Emendas com o município como destino; pago = pago + restos a pagar pagos depois
Ano da emendaEmendasEmpenhadoPago
20140R$ 245.850,00R$ 245.850,00

Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.

Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Santa Catarina.