Presidente Getúlio (SC)
Município de Santa Catarina · 22.226 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 249 famílias no município de Presidente Getúlio (SC), num total de R$ 169,2 mil. São 11 famílias atendidas para cada mil habitantes, 87% abaixo da média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 54% abaixo da média estadual (24 por mil).
Bolsa Família: famílias
249
BPC: benefícios
137
Pé-de-Meia: pagamentos
89
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 249 famílias | 11 | 24 | 88 | R$ 169.204,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 137 benefícios | 6 | 14 | 31 | R$ 222.084,20 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 89 pagamentos | 4 | 6 | 17 | R$ 15.500,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 41,5 milhões para Presidente Getúlio, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 7,6% a mais que em 2024. São R$ 1,9 mil por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 1,8 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 70% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 23,8 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 29.163.600,49 | 73% |
| 2025 | R$ 41.484.499,98 | 70% |
| 2024 | R$ 38.544.673,71 | 77% |
| 2023 | R$ 34.038.451,46 | 74% |
| 2022 | R$ 31.607.610,08 | 78% |
| 2021 | R$ 30.503.376,29 | 64% |
| 2020 | R$ 37.312.082,56 | 40% |
| 2019 | R$ 22.142.082,19 | 69% |
| 2018 | R$ 19.722.992,96 | 72% |
| 2017 | R$ 16.027.545,20 | 69% |
| 2016 | R$ 18.307.434,97 | 63% |
| 2015 | R$ 15.443.562,86 | 64% |
| 2014 | R$ 14.916.972,31 | 64% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 23.807.750,82 | 57% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 4.297.370,25 | 10% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.321.447,74 | 8,0% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 2.026.110,00 | 4,9% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.686.412,00 | 4,1% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.266.675,74 | 3,1% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 789.360,00 | 1,9% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 693.000,00 | 1,7% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 575.653,23 | 1,4% |
| Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | Legal ou voluntária | R$ 570.256,16 | 1,4% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de presidente getulio | Administração Pública Municipal | R$ 30.807.143,26 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 8.687.298,12 |
| Secretaria da educacao, cultura e desporto de presidente getulio | Administração Pública Municipal | R$ 1.266.675,74 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 723.382,86 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Presidente Getúlio tem 6 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 2,6 milhões pactuados, dos quais 45% já foram liberados. São R$ 117,99 por habitante, 61% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional responde por 48% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Sistema de esgotamento sanitario. | Municipio de presidente getulio | Ministério da Saúde | R$ 600.000,00 | 100% | 31/12/2027 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos, conforme detalhado no plano de trabalho | Municipio de presidente getulio | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 579.808,00 | 0,0% | 18/06/2029 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos para o municipio de presidente getulio/sc | Municipio de presidente getulio | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 477.500,00 | 0,0% | 20/05/2029 |
| Pavimentacao, drenagem pluvial e sinalizacao viaria do prolongamento da rua willy bosse. | Municipio de presidente getulio | Ministério das Cidades | R$ 389.863,00 | 0,0% | 30/09/2028 |
| Pavimentacao de via urbana no municipio de presidente getulio - sc | Municipio de presidente getulio | Ministério das Cidades | R$ 384.205,00 | 100% | 04/07/2028 |
| Aquisicao de equipamento agricola para o municipio de presidente getulio - sc. | Municipio de presidente getulio | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 191.000,00 | 100% | 22/05/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Presidente Getúlio somaram R$ 1,0 milhão pagos, vindos de um autor. São R$ 47,04 por habitante, 32% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 69,37).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 1 | R$ 450.000,00 | R$ 450.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 595.425,00 | R$ 595.425,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,0 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| ROGERIO PENINHA MENDONCA | Parlamentar | R$ 450.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Santa Catarina.