Treze de Maio (SC)

Município de Santa Catarina · 7.679 habitantes (estimativa IBGE)

Benefícios ao cidadão

Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 135 famílias no município de Treze de Maio (SC), num total de R$ 91,3 mil. São 18 famílias atendidas para cada mil habitantes, 80% abaixo da média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 28% abaixo da média estadual (24 por mil).

Bolsa Família: famílias

135

BPC: benefícios

64

Pé-de-Meia: pagamentos

34

Por mil habitantes: comparação com o estado e o país no mesmo mês
ProgramaMêsAtendidosPor mil hab.EstadoBrasilValor pago
Bolsa Famíliaagosto de 2026135 famílias182488R$ 91.268,00
BPCsetembro de 202664 benefícios81431R$ 103.747,36
Pé-de-Meiajunho de 202634 pagamentos4617R$ 4.400,00

O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.

Transferências da União

Em 2025, a União transferiu R$ 21,0 milhões para Treze de Maio, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 14% a mais que em 2024. São R$ 2,7 mil por habitante, 1,6× a média dos municípios do estado (R$ 1,8 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 69% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 11,9 milhões.

Os meses mais recentes ainda podem ser completados pela fonte
AnoTransferidoConstitucionais
2026 (10 meses, parcial)R$ 16.863.522,2362%
2025R$ 21.018.331,1269%
2024R$ 18.411.443,3979%
2023R$ 16.412.046,3275%
2022R$ 16.738.060,5172%
2021R$ 13.839.933,2668%
2020R$ 11.534.339,1363%
2019R$ 9.744.786,2476%
2018R$ 10.476.783,1465%
2017R$ 9.296.762,1868%
2016R$ 9.251.662,4971%
2015R$ 8.159.581,2469%
2014R$ 8.928.557,9462%

Maiores repasses em 2025

AçãoTipoValorDo total
Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)ConstitucionalR$ 11.903.875,5957%
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB)Legal ou voluntáriaR$ 2.026.110,009,6%
Piso de Atenção Primária à SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 1.584.172,317,5%
Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBConstitucionalR$ 1.573.310,677,5%
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de MetasLegal ou voluntáriaR$ 644.773,003,1%
Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 604.164,002,9%
Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FundebConstitucionalR$ 565.993,962,7%
Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação)Legal ou voluntáriaR$ 507.009,602,4%
Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties)ConstitucionalR$ 287.826,611,4%
Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)Legal ou voluntáriaR$ 200.000,001,0%

Quem recebeu em 2025

FavorecidoTipoRecebido
Municipio de treze de maioAdministração Pública MunicipalR$ 14.804.674,82
Fundo municipal de saude do municipio de treze de maioAdministração PúblicaR$ 5.302.241,30
Fundo municipal de assistencia social de treze de maioAdministração PúblicaR$ 212.449,88
Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados)—R$ 698.965,12

Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.

Convênios com a União

Treze de Maio tem um convênio ou instrumento de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 191,0 mil pactuados, dos quais 59% já foram liberados. São R$ 24,87 por habitante, 92% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério da Agricultura e Pecuária responde por 100% do valor total em vigor.

Em vigor

ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Aquisicao de maquinas e equipamentosMunicipio de treze de maioMinistério da Agricultura e PecuáriaR$ 191.000,0059%31/12/2027

Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.

Emendas parlamentares

De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Treze de Maio somaram R$ 1,8 milhão pagos, vindos de 2 autores. São R$ 229,84 por habitante, 3,3× a média dos municípios do estado (R$ 69,37).

Emendas com o município como destino; pago = pago + restos a pagar pagos depois
Ano da emendaEmendasEmpenhadoPago
20192R$ 650.000,00R$ 620.750,00
20151R$ 510.000,00R$ 0,00
20140R$ 1.144.200,00R$ 1.144.200,00

Autores que mais destinaram (R$ 1,8 mi pagos de 2014 a 2025)

AutorTipoPago (todos os anos)
CESAR SOUZAParlamentarR$ 382.000,00
JORGE BOEIRAParlamentarR$ 238.750,00

Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.

Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Santa Catarina.