Santa Terezinha (SC)
Município de Santa Catarina · 7.955 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 124 famílias no município de Santa Terezinha (SC), num total de R$ 85,5 mil. São 16 famílias atendidas para cada mil habitantes, 82% abaixo da média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 36% abaixo da média estadual (24 por mil).
Bolsa Família: famílias
124
BPC: benefícios
41
Pé-de-Meia: pagamentos
28
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 124 famílias | 16 | 24 | 88 | R$ 85.501,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 41 benefícios | 5 | 14 | 31 | R$ 66.461,85 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 28 pagamentos | 4 | 6 | 17 | R$ 4.400,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 21,0 milhões para Santa Terezinha, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 3,3% a menos que em 2024. São R$ 2,6 mil por habitante, 1,5× a média dos municípios do estado (R$ 1,8 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 66% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 11,9 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 14.952.133,13 | 70% |
| 2025 | R$ 21.048.193,54 | 66% |
| 2024 | R$ 21.766.564,99 | 65% |
| 2023 | R$ 18.194.599,17 | 68% |
| 2022 | R$ 15.347.613,19 | 79% |
| 2021 | R$ 13.888.341,24 | 69% |
| 2020 | R$ 10.810.755,26 | 68% |
| 2019 | R$ 10.890.567,10 | 69% |
| 2018 | R$ 10.276.712,73 | 68% |
| 2017 | R$ 9.807.568,71 | 68% |
| 2016 | R$ 10.131.742,01 | 67% |
| 2015 | R$ 7.770.533,04 | 76% |
| 2014 | R$ 8.140.564,11 | 71% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 11.903.875,59 | 57% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 2.226.070,00 | 11% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 1.557.448,33 | 7,4% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.375.411,91 | 6,5% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.044.773,00 | 5,0% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 749.892,00 | 3,6% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 464.153,04 | 2,2% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 297.000,00 | 1,4% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 287.826,61 | 1,4% |
| Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE) | Legal ou voluntária | R$ 183.332,96 | 0,9% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de santa terezinha | Administração Pública Municipal | R$ 14.681.610,40 |
| Fundo municipal de saude de santa terezinha | Administração Pública | R$ 5.741.512,14 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 625.071,00 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Santa Terezinha tem 4 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 1,4 milhão pactuados, dos quais 24% já foram liberados. São R$ 171,50 por habitante, 44% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 36% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| — | Municipio de santa terezinha | Ministério das Cidades | R$ 487.329,00 | 0,0% | 18/09/2029 |
| — | Municipio de santa terezinha | Ministério do Turismo | R$ 389.864,00 | 0,0% | 18/09/2029 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos para o municipio de santa terezinha - sc. | Municipio de santa terezinha | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 286.500,00 | 63% | 31/12/2026 |
| Aquisicao de equipamentos agricolas | Municipio de santa terezinha | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 200.550,00 | 70% | 31/12/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Santa Terezinha somaram R$ 1,4 milhão pagos, vindos de 2 autores. São R$ 173,35 por habitante, 2,5× a média dos municípios do estado (R$ 69,37). ROGERIO PENINHA MENDONCA responde por 36% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2019 | 1 | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 |
| 2017 | 0 | R$ 390.000,00 | R$ 390.000,00 |
| 2016 | 0 | R$ 239.000,00 | R$ 239.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,4 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| ROGERIO PENINHA MENDONCA | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
| CESAR SOUZA | Parlamentar | R$ 150.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Santa Catarina.