Pacatuba (SE)
Município de Sergipe · 12.671 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 2.501 famílias no município de Pacatuba (SE), num total de R$ 1,7 milhão. São 197 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,3× a média nacional (88). A pesca artesanal pesa na renda local: 258 pescadores receberam o Seguro-Defeso no período mais recente.
Bolsa Família: famílias
2.501
BPC: benefícios
200
Pé-de-Meia: pagamentos
434
Seguro-Defeso: pescadores
258
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 2.501 famílias | 197 | 154 | 88 | R$ 1.711.951,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 200 benefícios | 16 | 41 | 31 | R$ 324.209,71 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 434 pagamentos | 34 | 25 | 17 | R$ 87.325,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 258 pescadores | 20 | 2 | 1 | R$ 419.839,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 58,1 milhões para Pacatuba, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 11% a mais que em 2024. São R$ 4,6 mil por habitante, 1,5× a média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 73% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 22,3 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 47.661.917,23 | 73% |
| 2025 | R$ 58.118.403,82 | 73% |
| 2024 | R$ 52.553.151,58 | 81% |
| 2023 | R$ 47.999.102,54 | 84% |
| 2022 | R$ 50.792.277,96 | 84% |
| 2021 | R$ 38.438.279,45 | 86% |
| 2020 | R$ 33.164.731,96 | 79% |
| 2019 | R$ 34.621.454,99 | 83% |
| 2018 | R$ 36.733.026,49 | 79% |
| 2017 | R$ 29.588.657,44 | 84% |
| 2016 | R$ 32.961.077,03 | 78% |
| 2015 | R$ 31.864.311,71 | 79% |
| 2014 | R$ 23.339.454,61 | 73% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 22.288.234,98 | 38% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 15.252.796,84 | 26% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 4.321.723,00 | 7,4% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 3.936.088,67 | 6,8% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.052.260,64 | 5,3% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 1.816.494,00 | 3,1% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.342.001,46 | 2,3% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.083.852,00 | 1,9% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 992.229,83 | 1,7% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 838.610,00 | 1,4% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de pacatuba | Administração Pública Municipal | R$ 43.222.417,58 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 12.419.112,81 |
| Secretaria municipal de educacao | Administração Pública Municipal | R$ 1.141.333,98 |
| Associacao de pescadores do povoado tigre - apept | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 200.000,00 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.135.539,45 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Pacatuba tem 2 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (1 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 1,2 milhão pactuados, dos quais 17% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 955,0 mil, R$ 75,37 por habitante, 87% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério da Agricultura e Pecuária responde por 83% do valor total em vigor. 3 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Adequacao de estradas vicinais | Municipio de pacatuba | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 955.000,00 | 0,0% | 26/01/2027 |
| O objeto desta proposta e promover o desenvolvimento sustentavel e o fortalecimento da pesca artesanal no povoado tigre, em pacatuba/se. | Associacao de pescadores do povoado tigre - apept | Ministério da Pesca e Aquicultura | R$ 200.000,00 | 100% | 04/11/2026 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| O objeto deste convenio e construcao de escola(s), no .mbito do programa nacional de reestruturacao e aparelhagem da rede escolar publica de… | Municipio de pacatuba | Ministério da Educação | R$ 683.924,49 | 100% | 29/07/2016 |
| O objeto deste convenio e construcao de escola(s), no .mbito do programa nacional de reestruturacao e aparelhagem da rede escolar publica de… | Municipio de pacatuba | Ministério da Educação | R$ 594.000,00 | 100% | 31/12/2014 |
| O objeto deste convenio e a aquisicao de mobiliario para equipar escolas de educacao basica, em atendimento ao plano de acoes articuladas -p… | Municipio de pacatuba | Ministério da Educação | R$ 112.107,60 | 100% | 10/02/2012 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Pacatuba somaram R$ 2,1 milhões pagos, vindos de 0 autores. São R$ 166,22 por habitante, 29% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 235,19).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2014 | 0 | R$ 2.106.185,00 | R$ 2.106.185,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Sergipe.