Porto da Folha (SE)
Município de Sergipe · 27.345 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 7.432 famílias no município de Porto da Folha (SE), num total de R$ 5,0 milhões. São 272 famílias atendidas para cada mil habitantes, 3,1× a média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 76% acima da média estadual (154 por mil).
Bolsa Família: famílias
7.432
BPC: benefícios
610
Pé-de-Meia: pagamentos
886
Seguro-Defeso: pescadores
472
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 7.432 famílias | 272 | 154 | 88 | R$ 5.024.257,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 610 benefícios | 22 | 41 | 31 | R$ 988.841,07 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 886 pagamentos | 32 | 25 | 17 | R$ 178.425,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 472 pescadores | 17 | 2 | 1 | R$ 773.217,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 88,9 milhões para Porto da Folha, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 6,9% a mais que em 2024. São R$ 3,3 mil por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 63% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 32,7 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 90.064.845,84 | 61% |
| 2025 | R$ 88.934.578,88 | 63% |
| 2024 | R$ 83.185.221,70 | 68% |
| 2023 | R$ 66.546.736,13 | 77% |
| 2022 | R$ 67.770.448,60 | 74% |
| 2021 | R$ 51.055.925,38 | 74% |
| 2020 | R$ 44.698.032,40 | 63% |
| 2019 | R$ 43.103.833,07 | 70% |
| 2018 | R$ 43.150.094,40 | 65% |
| 2017 | R$ 34.222.610,82 | 75% |
| 2016 | R$ 37.143.933,86 | 75% |
| 2015 | R$ 33.507.742,59 | 75% |
| 2014 | R$ 32.837.688,21 | 73% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 32.680.326,05 | 37% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 21.757.800,26 | 24% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 7.830.000,00 | 8,8% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 5.851.684,00 | 6,6% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 4.424.685,52 | 5,0% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 3.638.201,88 | 4,1% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 2.561.130,00 | 2,9% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.267.892,00 | 2,6% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 2.063.351,16 | 2,3% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 1.547.751,64 | 1,7% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de porto da folha | Administração Pública Municipal | R$ 61.553.905,43 |
| Fundo municipal de saude de porto da folha | Administração Pública | R$ 26.292.079,33 |
| Fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 259.357,09 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 829.237,03 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Porto da Folha tem 5 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 9,5 milhões pactuados, dos quais 35% já foram liberados. São R$ 346,94 por habitante, 42% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 69% do valor total em vigor. 4 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de unidades habitacionais no municipio de porto da folha/se. | Municipio de porto da folha | Ministério das Cidades | R$ 6.500.000,00 | 9,7% | 15/05/2028 |
| Construcao do espaco esportivo comunitario, no municipio de porto da folha/se. | Municipio de porto da folha | Ministério do Esporte | R$ 1.432.500,00 | 100% | 19/08/2028 |
| Implantacao do memorial do vaqueiro no municipio de porto da folha/se. | Municipio de porto da folha | Ministério da Cultura | R$ 767.342,00 | 100% | 30/12/2026 |
| Custeio de caches artisticos para realizacao da festa do vaqueiro do municipio de porto da folha/se | Municipio de porto da folha | Ministério da Cultura | R$ 500.000,00 | 100% | 07/04/2027 |
| Pavimentacao de vias na zona rural | Municipio de porto da folha | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 287.306,00 | 0,0% | 30/12/2026 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Infraestr. e recursos pedag. | Municipio de porto da folha | Ministério da Educação | R$ 841.500,00 | 50% | 06/06/2015 |
| O objeto deste convenio e a aquisicao de mobiliario para equipar escolas de educacao basica, em atendimento ao plano de acoes articuladas -p… | Municipio de porto da folha | Ministério da Educação | R$ 252.820,26 | 100% | 28/06/2012 |
| Aquisição de veiculo automotor, no ambito do programa caminho da escola. | Municipio de porto da folha | Ministério da Educação | R$ 200.970,00 | 100% | 30/12/2010 |
| Objeto: projeto inovador - apoio a implantaçãode unidades produtivas de ovinocultura, avicultura e madiocultura na comunidade quilombola de … | Municipio de porto da folha | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | R$ 60.032,69 | 100% | 31/08/2009 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Porto da Folha somaram R$ 3,3 milhões pagos, vindos de um autor. São R$ 120,54 por habitante, 49% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 235,19).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2020 | 1 | R$ 800.000,00 | R$ 786.188,84 |
| 2017 | 0 | R$ 2.200.000,00 | R$ 2.200.000,00 |
| 2016 | 0 | R$ 160.000,00 | R$ 160.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 3,3 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| FABIO MITIDIERI | Parlamentar | R$ 786.188,84 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Sergipe.