Bertioga (SP)
Município de São Paulo · 67.941 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 5.714 famílias no município de Bertioga (SP), num total de R$ 4,0 milhões. Em relação ao próprio estado, a proporção está 75% acima da média estadual (48 por mil).
Bolsa Família: famílias
5.714
BPC: benefícios
2.204
Pé-de-Meia: pagamentos
775
Seguro-Defeso: pescadores
10
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 5.714 famílias | 84 | 48 | 88 | R$ 3.965.835,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 2.204 benefícios | 32 | 22 | 31 | R$ 3.572.769,00 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 775 pagamentos | 11 | 8 | 17 | R$ 155.000,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 10 pescadores | 0 | 0 | 1 | R$ 16.210,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 172,7 milhões para Bertioga, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 2,5 mil por habitante, 2,1× a média dos municípios do estado (R$ 1,2 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 79% do total. O maior repasse foi Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties), com R$ 72,4 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 125.529.026,64 | 72% |
| 2025 | R$ 172.709.508,49 | 79% |
| 2024 | R$ 171.614.213,50 | 85% |
| 2023 | R$ 170.225.800,80 | 80% |
| 2022 | R$ 177.204.463,92 | 85% |
| 2021 | R$ 143.160.734,25 | 81% |
| 2020 | R$ 118.798.075,96 | 73% |
| 2019 | R$ 118.379.769,61 | 84% |
| 2018 | R$ 127.770.260,03 | 82% |
| 2017 | R$ 92.744.517,77 | 82% |
| 2016 | R$ 78.183.243,92 | 82% |
| 2015 | R$ 80.997.121,01 | 82% |
| 2014 | R$ 92.144.388,68 | 85% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 72.353.817,72 | 42% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 55.384.399,14 | 32% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 9.960.465,45 | 5,8% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 8.532.825,43 | 4,9% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 4.875.893,90 | 2,8% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 3.564.000,00 | 2,1% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 3.155.000,00 | 1,8% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.954.206,96 | 1,7% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.750.616,00 | 1,6% |
| Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Merenda Escolar) | Legal ou voluntária | R$ 2.522.990,00 | 1,5% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de bertioga | Administração Pública Municipal | R$ 148.439.090,38 |
| Fundo municipal de saude de bertioga | Administração Pública | R$ 22.763.249,30 |
| Fundo municipal de assistencia social - fmas | Administração Pública | R$ 901.878,01 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 605.290,80 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Bertioga tem 7 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (5 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 2,9 milhões pactuados, dos quais 70% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 2,5 milhões, R$ 37,05 por habitante, 87% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 67% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Regularizacao fundiaria urbana do nucleo boraceia disperso, conforme portaria mcid no 450, de 7 de maio de 2024. | Municipio de bertioga | Ministério das Cidades | R$ 977.846,62 | 100% | 17/07/2028 |
| Pavimentacao asfaltica e obras complementares em ruas do perimetro urbano do municipio de bertioga/sp | Municipio de bertioga | Ministério das Cidades | R$ 674.903,00 | 100% | 08/12/2026 |
| Fortalecer a guarda civil municipal de bertioga, por meio de aquisicao de viaturas. | Municipio de bertioga | Ministério da Justiça e Segurança Pública | R$ 327.480,00 | 0,0% | 31/03/2027 |
| Pavimentacao asfaltica e obras complementares em ruas do perimetro urbano no municipio de bertioga/sp. | Municipio de bertioga | Ministério das Cidades | R$ 287.306,00 | 0,0% | 30/12/2026 |
| Realizar festival vozes perifericas | Associacao bertioguense de ecoturismo | Ministério da Cultura | R$ 265.655,00 | 100% | 15/12/2026 |
| — | Municipio de bertioga | Ministério da Justiça e Segurança Pública | R$ 250.000,00 | 0,0% | 30/11/2027 |
| Realizacao de ciclo formativo e cultural gratuito de hip hop no municipio de bertioga/sp, com oficinas dos quatro elementos, rodas de conver… | Instituto posse acao resistencia | Ministério da Cultura | R$ 100.000,00 | 100% | 26/08/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Bertioga somaram R$ 10,4 milhões pagos, vindos de 5 autores. São R$ 152,44 por habitante, 2,6× a média dos municípios do estado (R$ 58,82).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 1.004.293,00 | R$ 1.004.293,00 |
| 2019 | 3 | R$ 1.505.000,00 | R$ 1.446.500,00 |
| 2018 | 2 | R$ 749.999,98 | R$ 551.400,00 |
| 2017 | 2 | R$ 1.664.800,00 | R$ 1.550.000,00 |
| 2016 | 1 | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
| 2015 | 2 | R$ 118.667,00 | R$ 54.133,34 |
| 2014 | 0 | R$ 7.682.800,00 | R$ 5.350.358,21 |
Autores que mais destinaram (R$ 10,4 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| JOAO PAULO PAPA | Parlamentar | R$ 2.947.900,00 |
| SAULO PEDROSO | Parlamentar | R$ 1.004.293,00 |
| BRUNO COVAS | Parlamentar | R$ 1.000.000,00 |
| MARIA LUCIA PRANDI | Parlamentar | R$ 38.000,00 |
| WILLIAM DIB | Parlamentar | R$ 16.133,34 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: São Paulo.