Mongaguá (SP)
Município de São Paulo · 65.321 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 4.805 famílias no município de Mongaguá (SP), num total de R$ 3,3 milhões. O BPC também tem peso acima da média: 47 benefícios por mil habitantes, contra 31 no país. Em relação ao próprio estado, a proporção está 53% acima da média estadual (48 por mil).
Bolsa Família: famílias
4.805
BPC: benefícios
3.040
Pé-de-Meia: pagamentos
1.106
Seguro-Defeso: pescadores
13
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 4.805 famílias | 74 | 48 | 88 | R$ 3.332.728,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 3.040 benefícios | 47 | 22 | 31 | R$ 4.928.029,96 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 1.106 pagamentos | 17 | 8 | 17 | R$ 221.550,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 13 pescadores | 0 | 0 | 1 | R$ 21.073,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 101,4 milhões para Mongaguá, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 10% a menos que em 2024. São R$ 1,6 mil por habitante, 1,3× a média dos municípios do estado (R$ 1,2 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 65% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 55,4 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 71.798.260,46 | 68% |
| 2025 | R$ 101.433.942,80 | 65% |
| 2024 | R$ 113.229.669,95 | 60% |
| 2023 | R$ 96.672.501,75 | 59% |
| 2022 | R$ 91.592.106,74 | 60% |
| 2021 | R$ 66.197.229,50 | 64% |
| 2020 | R$ 58.696.242,93 | 55% |
| 2019 | R$ 50.922.252,86 | 65% |
| 2018 | R$ 51.030.165,13 | 61% |
| 2017 | R$ 46.263.310,55 | 62% |
| 2016 | R$ 44.886.157,31 | 65% |
| 2015 | R$ 40.193.658,33 | 63% |
| 2014 | R$ 37.835.195,54 | 60% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 55.384.399,14 | 55% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 8.036.672,00 | 7,9% |
| Ações de Proteção e Defesa Civil | Legal ou voluntária | R$ 7.592.958,15 | 7,5% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 5.398.475,75 | 5,3% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 4.641.673,18 | 4,6% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.969.978,46 | 3,9% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.069.396,00 | 3,0% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 2.704.332,34 | 2,7% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 2.417.692,37 | 2,4% |
| Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Merenda Escolar) | Legal ou voluntária | R$ 1.718.628,00 | 1,7% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de mongagua | Administração Pública Municipal | R$ 82.867.794,39 |
| Fundo municipal de saude de mongagua | Administração Pública | R$ 17.016.564,86 |
| Fundo municipal da assistencia social | Administração Pública | R$ 729.573,23 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 820.010,32 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Mongaguá tem 12 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 43,7 milhões pactuados, dos quais 66% já foram liberados. São R$ 669,29 por habitante, 2,3× a média das prefeituras do estado. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional responde por 60% do valor total em vigor.
Os 10 maiores em vigor (de 12)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Ações de recuperação | Municipio de mongagua | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 25.309.860,48 | 100% | 16/02/2027 |
| Construcao de escola jardim leonor, mongagua/sp - fnde - escola 05 salas | Municipio de mongagua | Ministério da Educação | R$ 8.169.950,34 | 15% | 03/07/2028 |
| Projeto padrao fnde para creche tipo 2 no jardim leonor | Municipio de mongagua | Ministério da Educação | R$ 3.477.420,16 | 15% | 28/06/2028 |
| Urbanizacao na orla da praia agenor de campos no municipio de mongagua/sp | Municipio de mongagua | Ministério do Turismo | R$ 1.319.986,99 | 0,0% | 30/09/2028 |
| Pavimentacao de ruas do conjunto mazzeo e arredores | Municipio de mongagua | Ministério das Cidades | R$ 960.019,00 | 0,0% | 29/12/2026 |
| Pavimentacao de ruas no bairro agenor de campos | Municipio de mongagua | Ministério das Cidades | R$ 960.019,00 | 0,0% | 29/12/2026 |
| Pavimentacao de estradas vicinais | Municipio de mongagua | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 955.000,00 | 0,0% | 08/04/2029 |
| Construcao de praca esportiva e de pista de ciclismo - pump track, no municipio de mongagua/sp | Municipio de mongagua | Ministério do Esporte | R$ 916.818,15 | 100% | 29/12/2026 |
| Pavimentacao asfaltica, sinalizacao viaria e acessibilidade para rua santa cecilia - trecho 01 | Municipio de mongagua | Ministério das Cidades | R$ 481.104,00 | 0,0% | 25/11/2028 |
| Regularizacao fundiaria urbana do nucleo vila atlantica (gleba b) | Municipio de mongagua | Ministério das Cidades | R$ 450.000,00 | 100% | 29/07/2028 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Mongaguá somaram R$ 6,1 milhões pagos, vindos de 4 autores. São R$ 93,05 por habitante, 1,6× a média dos municípios do estado (R$ 58,82). JOAO PAULO PAPA responde por 36% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 1 | R$ 617.470,00 | R$ 617.470,00 |
| 2020 | 1 | R$ 2.000.000,00 | R$ 2.000.000,00 |
| 2019 | 2 | R$ 504.945,00 | R$ 491.445,00 |
| 2018 | 2 | R$ 750.000,00 | R$ 750.000,00 |
| 2017 | 1 | R$ 699.930,00 | R$ 699.930,00 |
| 2016 | 2 | R$ 549.960,00 | R$ 549.960,00 |
| 2014 | 0 | R$ 1.295.850,00 | R$ 969.450,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 6,1 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| JOAO PAULO PAPA | Parlamentar | R$ 2.204.835,00 |
| JUNIOR BOZZELLA | Parlamentar | R$ 2.000.000,00 |
| VANDERLEI MACRIS | Parlamentar | R$ 617.470,00 |
| ANTONIO BULHOES | Parlamentar | R$ 286.500,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: São Paulo.