Cubatão (SP)
Município de São Paulo · 114.681 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 7.336 famílias no município de Cubatão (SP), num total de R$ 5,0 milhões. Em relação ao próprio estado, a proporção está 33% acima da média estadual (48 por mil).
Bolsa Família: famílias
7.336
BPC: benefícios
2.941
Pé-de-Meia: pagamentos
1.213
Seguro-Defeso: pescadores
8
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 7.336 famílias | 64 | 48 | 88 | R$ 4.986.278,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 2.941 benefícios | 26 | 22 | 31 | R$ 4.767.451,96 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 1.213 pagamentos | 11 | 8 | 17 | R$ 240.600,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 8 pescadores | 0 | 0 | 1 | R$ 25.936,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 231,2 milhões para Cubatão, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 7,9% a menos que em 2024. São R$ 2,0 mil por habitante, 1,6× a média dos municípios do estado (R$ 1,2 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 75% do total. O maior repasse foi Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties), com R$ 80,9 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 155.036.944,11 | 67% |
| 2025 | R$ 231.202.688,62 | 75% |
| 2024 | R$ 250.963.267,60 | 78% |
| 2023 | R$ 255.166.767,44 | 77% |
| 2022 | R$ 292.255.918,75 | 83% |
| 2021 | R$ 233.058.192,85 | 77% |
| 2020 | R$ 180.863.281,44 | 66% |
| 2019 | R$ 181.103.701,25 | 77% |
| 2018 | R$ 188.611.226,31 | 77% |
| 2017 | R$ 145.397.675,43 | 72% |
| 2016 | R$ 138.068.721,78 | 66% |
| 2015 | R$ 131.136.713,10 | 70% |
| 2014 | R$ 130.671.387,41 | 67% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 80.907.480,97 | 35% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 80.901.833,39 | 35% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 23.796.289,32 | 10% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 11.664.578,18 | 5,0% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 10.471.121,79 | 4,5% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 7.573.812,18 | 3,3% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.861.792,00 | 1,7% |
| Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Merenda Escolar) | Legal ou voluntária | R$ 2.265.108,20 | 1,0% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias | Legal ou voluntária | R$ 1.420.848,00 | 0,6% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.150.000,00 | 0,5% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de cubatao | Administração Pública Municipal | R$ 185.848.672,90 |
| Fundo municipal de saude de cubatao | Administração Pública | R$ 42.836.166,50 |
| Fundo municipal de assistencia social de cubatao (fmas) | Administração Pública | R$ 956.006,77 |
| Associacao de fanfarras e bandas da baixada santista e litoral sul e vale do ribeira - afaban | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 500.000,00 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.061.842,45 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Cubatão tem 10 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (5 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 7,0 milhões pactuados, dos quais 44% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 5,6 milhões, R$ 49,23 por habitante, 83% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 80% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Regularizacao fundiaria urbana dos nucleos urbanos consolidados: 1) ilha caraguata projeto sao jose; 2) vila esperanca - etapa 2 fase 1; 3) … | Municipio de cubatao | Ministério das Cidades | R$ 3.442.679,00 | 0,0% | 12/06/2029 |
| Regularizacao fundiaria dos nucleos caic/d.pedro e ilha caraguata. | Municipio de cubatao | Ministério das Cidades | R$ 913.906,08 | 100% | 24/07/2028 |
| Obra de implantacao, restauracao e adaptacao dos passeios publicos aos usuarios e pessoas com dificuldades de acessibilidade e mobilidade. | Municipio de cubatao | Ministério das Cidades | R$ 524.254,00 | 0,0% | 07/12/2026 |
| 15 encontro tecnico para maestros, musicos e coreografos de bandas e fanfarras | Associacao de fanfarras e bandas da baixada santista e | Ministério da Cultura | R$ 500.000,00 | 100% | 03/04/2027 |
| Execucao de obras de recuperacao de drenagem e pavimentacao do bairro vila nova | Municipio de cubatao | Ministério das Cidades | R$ 477.500,00 | 100% | 18/04/2027 |
| Circuito artistico com tres apresentacoes publicas e gratuitas do espetaculo djavaneando | Asabamc associacao dos amigos da banda marcial de cubatao | Ministério da Cultura | R$ 287.992,00 | 100% | 21/02/2027 |
| Implementacao de medidas, administrativas e juridicas necessarias a efetivacao da regularizacao fundiaria de nucleos urbanos informais no mu… | Municipio de cubatao | Ministério das Cidades | R$ 287.306,00 | 100% | 30/11/2026 |
| Oficinas formativas gratuitas em musica e danca | Asabamc associacao dos amigos da banda marcial de cubatao | Ministério da Cultura | R$ 200.000,00 | 100% | 20/08/2027 |
| Apresentacoes sinfonicas gratuitas em espacos publicos das cidades de guaruja, sao vicente e cubatao | Associacao de amigos da banda sinfonica de cubatao | Ministério da Cultura | R$ 200.000,00 | 100% | 28/05/2027 |
| Um toque de cidadania - musica, sustentabilidade e inclusao social: oficinas musicais e realizacao de apresentacoes culturais | Associacao de fanfarras e bandas da baixada santista e | Ministério da Cultura | R$ 200.000,00 | 100% | 07/07/2027 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Objeto: convênio firmado entre a associação vida esperança e a spddh/sedh/pr, visando a execução do projeto:'iguais-centro de referência em … | Associacao vida e esperanca | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania | R$ 60.000,00 | 100% | 30/06/2009 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Cubatão somaram R$ 6,8 milhões pagos, vindos de 9 autores. São R$ 58,95 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 58,82). JOAO PAULO PAPA responde por 46% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2019 | 5 | R$ 2.200.000,00 | R$ 1.700.000,00 |
| 2018 | 1 | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2017 | 3 | R$ 2.499.995,00 | R$ 2.499.995,00 |
| 2016 | 1 | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
| 2015 | 3 | R$ 3.190.564,00 | R$ 450.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 1.047.817,00 | R$ 709.990,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 6,8 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| JOAO PAULO PAPA | Parlamentar | R$ 3.099.995,00 |
| BRUNO COVAS | Parlamentar | R$ 1.000.000,00 |
| BETO MANSUR | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
| MARIA LUCIA PRANDI | Parlamentar | R$ 450.000,00 |
| RICARDO TRIPOLI | Parlamentar | R$ 400.000,00 |
| MISSIONARIO JOSE OLIMPIO | Parlamentar | R$ 100.000,00 |
| PAULO FREIRE COSTA | Parlamentar | R$ 100.000,00 |
| ANTONIO BULHOES | Parlamentar | R$ 0,00 |
| JOSE MENTOR | Parlamentar | R$ 0,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: São Paulo.