Itanhaém (SP)
Município de São Paulo · 119.274 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 10.304 famílias no município de Itanhaém (SP), num total de R$ 6,9 milhões. O BPC também tem peso acima da média: 46 benefícios por mil habitantes, contra 31 no país. Em relação ao próprio estado, a proporção está 79% acima da média estadual (48 por mil).
Bolsa Família: famílias
10.304
BPC: benefícios
5.534
Pé-de-Meia: pagamentos
2.125
Seguro-Defeso: pescadores
83
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 10.304 famílias | 86 | 48 | 88 | R$ 6.852.450,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 5.534 benefícios | 46 | 22 | 31 | R$ 8.970.744,50 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 2.125 pagamentos | 18 | 8 | 17 | R$ 424.075,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 83 pescadores | 1 | 0 | 1 | R$ 139.406,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 159,7 milhões para Itanhaém, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 9,3% a mais que em 2024. São R$ 1,3 mil por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 1,2 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 61% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 78,5 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 115.395.951,32 | 62% |
| 2025 | R$ 159.718.477,98 | 61% |
| 2024 | R$ 146.150.784,73 | 65% |
| 2023 | R$ 136.737.404,41 | 59% |
| 2022 | R$ 128.834.290,30 | 63% |
| 2021 | R$ 107.492.591,36 | 59% |
| 2020 | R$ 95.096.623,76 | 48% |
| 2019 | R$ 84.996.403,87 | 55% |
| 2018 | R$ 84.675.083,20 | 52% |
| 2017 | R$ 77.446.922,50 | 52% |
| 2016 | R$ 85.102.435,68 | 48% |
| 2015 | R$ 68.991.409,99 | 52% |
| 2014 | R$ 69.051.588,52 | 50% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 78.461.231,97 | 49% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 15.442.270,34 | 9,7% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 11.465.285,93 | 7,2% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 9.985.501,63 | 6,3% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 9.189.730,40 | 5,8% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 7.885.722,00 | 4,9% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 4.101.636,00 | 2,6% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 4.059.000,00 | 2,5% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 3.481.296,16 | 2,2% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 3.150.000,00 | 2,0% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de itanhaem | Administração Pública Municipal | R$ 107.150.218,02 |
| Fundo municipal de saude do municipio de itanhaem | Administração Pública | R$ 39.229.411,92 |
| Fundo municipal de educacao | Administração Pública | R$ 9.985.501,63 |
| Fundo municipal de assistencia social - (fmas) itanhaem | Administração Pública | R$ 1.762.867,76 |
| Mitra diocesana de santos | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 300.000,00 |
| Associacao cultural e comunitaria pedra que canta | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 200.000,00 |
| Associacao nordestina e nortista de itanhaem | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 200.000,00 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 890.478,65 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Itanhaém tem 10 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (7 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 23,4 milhões pactuados, dos quais 62% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 21,8 milhões, R$ 182,87 por habitante, 36% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 62% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Urbanizacao de assentamentos precarios itanhaem sp jardim oasis | Municipio de itanhaem | Ministério das Cidades | R$ 10.280.000,00 | 91% | 31/12/2026 |
| Construcao de creche escola para atendimento de educacao infantil, para atender a comunidade do bairro jardim mosteiro, itanhaem/sp fnde pro… | Municipio de itanhaem | Ministério da Educação | R$ 5.737.882,19 | 15% | 28/06/2028 |
| Intervencoes de qualificacao viaria no perimetro urbano do municipio de itanhaem/sp - 3a etapa. | Municipio de itanhaem | Ministério das Cidades | R$ 1.912.356,00 | 31% | 17/11/2026 |
| Construcao do espaco esportivo comunitario, no municipio de itanhaem/sp (novo pac) | Municipio de itanhaem | Ministério do Esporte | R$ 1.462.500,00 | 0,0% | 31/12/2027 |
| Projeto de recuperacao do convento de nossa senhora da conceicao de itanhaem - contratacao e gerenciamento para projetos de adaptacoes para … | Mitra diocesana de santos | Ministério da Cultura | R$ 1.000.000,00 | 100% | 28/11/2026 |
| Execucao de obras de qualificacao viaria no municipio de itanhaem/sp fase 2 | Municipio de itanhaem | Ministério das Cidades | R$ 960.019,00 | 100% | 11/09/2027 |
| Implantacao e qualificacao viaria no municipio de itanhaem, por meio da execucao de obras de pavimentacao bem como transposicao do rio campi… | Municipio de itanhaem | Ministério das Cidades | R$ 783.881,00 | 100% | 31/08/2027 |
| Execucao de obras de qualificacao viaria no municipio de itanhaem/sp | Municipio de itanhaem | Ministério das Cidades | R$ 674.903,00 | 100% | 19/12/2026 |
| Aquisicao de equipamento e material permanente para unidade de atencao especializada em saude | Fundo municipal de saude do municipio de itanhaem | Ministério da Saúde | R$ 399.902,00 | 34% | 09/10/2027 |
| Implementacao e desenvolvimento do projeto jacnay atletico clube no estado sao paulo/sp | Jacnay de athaide atletico clube | Ministério do Esporte | R$ 196.000,00 | 100% | 20/12/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Itanhaém somaram R$ 3,0 milhões pagos, vindos de 5 autores. São R$ 25,44 por habitante, 57% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 58,82). JOAO PAULO PAPA responde por 32% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2022 | 1 | R$ 300.000,00 | R$ 0,00 |
| 2020 | 1 | R$ 150.000,00 | R$ 0,00 |
| 2018 | 2 | R$ 1.100.000,00 | R$ 1.100.000,00 |
| 2017 | 2 | R$ 1.150.000,00 | R$ 0,00 |
| 2016 | 1 | R$ 315.464,00 | R$ 63.092,80 |
| 2015 | 1 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 1.571.473,00 | R$ 1.571.473,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 3,0 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| JOAO PAULO PAPA | Parlamentar | R$ 963.092,80 |
| MARIA LUCIA PRANDI | Parlamentar | R$ 300.000,00 |
| EDUARDO BOLSONARO | Parlamentar | R$ 200.000,00 |
| JOSE ANIBAL | Parlamentar | R$ 0,00 |
| COM. ESPORTE | Comissão | R$ 0,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: São Paulo.