Santa Branca (SP)
Município de São Paulo · 14.226 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 866 famílias no município de Santa Branca (SP), num total de R$ 579,4 mil.
Bolsa Família: famílias
866
BPC: benefícios
324
Pé-de-Meia: pagamentos
218
Seguro-Defeso: pescadores
3
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 866 famílias | 61 | 48 | 88 | R$ 579.426,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 324 benefícios | 23 | 22 | 31 | R$ 525.216,73 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 218 pagamentos | 15 | 8 | 17 | R$ 43.675,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 3 pescadores | 0 | 0 | 1 | R$ 4.863,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 39,6 milhões para Santa Branca, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 4,7% a menos que em 2024. São R$ 2,8 mil por habitante, 2,3× a média dos municípios do estado (R$ 1,2 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 86% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 23,1 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 31.694.261,58 | 81% |
| 2025 | R$ 39.565.786,03 | 86% |
| 2024 | R$ 41.506.379,75 | 85% |
| 2023 | R$ 37.478.472,24 | 81% |
| 2022 | R$ 33.820.992,48 | 85% |
| 2021 | R$ 25.260.599,12 | 77% |
| 2020 | R$ 22.584.734,02 | 63% |
| 2019 | R$ 18.825.065,39 | 78% |
| 2018 | R$ 19.322.019,65 | 72% |
| 2017 | R$ 16.723.980,41 | 75% |
| 2016 | R$ 17.130.003,70 | 74% |
| 2015 | R$ 15.769.247,80 | 70% |
| 2014 | R$ 14.618.438,10 | 74% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 23.076.833,23 | 58% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 8.840.618,70 | 22% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 1.720.953,43 | 4,3% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.265.814,62 | 3,2% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.171.896,00 | 3,0% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.000.915,98 | 2,5% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 500.125,88 | 1,3% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 446.016,91 | 1,1% |
| Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Merenda Escolar) | Legal ou voluntária | R$ 359.720,00 | 0,9% |
| Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) | Constitucional | R$ 300.487,89 | 0,8% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de santa branca | Administração Pública Municipal | R$ 35.260.200,40 |
| Fundo municipal de saude de santa branca | Administração Pública | R$ 3.885.211,18 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 420.374,45 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Santa Branca tem um convênio ou instrumento de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 390,0 mil pactuados, dos quais 0,0% já foram liberados. São R$ 27,41 por habitante, 90% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério do Esporte responde por 100% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Reforma das piscinas do centro esportivo, no municipio de santa branca/sp. | Municipio de santa branca | Ministério do Esporte | R$ 390.000,00 | 0,0% | 17/06/2029 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Santa Branca somaram R$ 2,1 milhões pagos, vindos de 3 autores. São R$ 150,46 por habitante, 2,6× a média dos municípios do estado (R$ 58,82). MARCIO ALVINO responde por 54% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | 1 | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2021 | 1 | R$ 149.958,00 | R$ 149.958,00 |
| 2020 | 1 | R$ 199.987,00 | R$ 199.987,00 |
| 2017 | 0 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 2016 | 1 | R$ 860.000,00 | R$ 860.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 905.215,00 | R$ 830.455,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 2,1 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| MARCIO ALVINO | Parlamentar | R$ 1.700.000,00 |
| EDUARDO CURY | Parlamentar | R$ 199.987,00 |
| NILTO TATTO | Parlamentar | R$ 149.958,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: São Paulo.