Santa Rita d'Oeste (SP)

Município de São Paulo · 2.802 habitantes (estimativa IBGE)

Benefícios ao cidadão

Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 45 famílias no município de Santa Rita d'Oeste (SP), num total de R$ 29,2 mil. São 16 famílias atendidas para cada mil habitantes, 82% abaixo da média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 67% abaixo da média estadual (48 por mil).

Bolsa Família: famílias

45

BPC: benefícios

77

Pé-de-Meia: pagamentos

13

Seguro-Defeso: pescadores

1

Por mil habitantes: comparação com o estado e o país no mesmo mês
ProgramaMêsAtendidosPor mil hab.EstadoBrasilValor pago
Bolsa Famíliaagosto de 202645 famílias164888R$ 29.185,00
BPCsetembro de 202677 benefícios272231R$ 124.820,38
Pé-de-Meiajunho de 202613 pagamentos5817R$ 2.600,00
Seguro-Defesoagosto de 20261 pescador001R$ 1.621,00

O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.

Transferências da União

Em 2025, a União transferiu R$ 18,6 milhões para Santa Rita d'Oeste, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 4,8% a mais que em 2024. São R$ 6,7 mil por habitante, 5,4× a média dos municípios do estado (R$ 1,2 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 81% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 13,8 milhões.

Os meses mais recentes ainda podem ser completados pela fonte
AnoTransferidoConstitucionais
2026 (10 meses, parcial)R$ 13.004.054,5783%
2025R$ 18.645.089,0481%
2024R$ 17.796.949,8887%
2023R$ 16.503.415,4581%
2022R$ 14.703.671,1988%
2021R$ 11.740.480,7086%
2020R$ 9.835.599,8282%
2019R$ 9.248.748,6587%
2018R$ 9.603.094,1980%
2017R$ 8.108.855,8985%
2016R$ 8.336.904,9185%
2015R$ 7.301.826,8484%
2014R$ 7.101.300,7884%

Maiores repasses em 2025

AçãoTipoValorDo total
Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)ConstitucionalR$ 13.846.100,1474%
Transferências EspeciaisLegal ou voluntáriaR$ 1.980.000,0011%
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de MetasLegal ou voluntáriaR$ 400.000,002,1%
Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º)ConstitucionalR$ 342.502,821,8%
Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties)ConstitucionalR$ 333.606,821,8%
Piso de Atenção Primária à SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 307.338,181,6%
Transferência do imposto territorial rural - ITRConstitucionalR$ 302.973,121,6%
Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 236.808,001,3%
Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBConstitucionalR$ 197.514,981,1%
Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às EndemiasLegal ou voluntáriaR$ 157.872,000,8%

Quem recebeu em 2025

FavorecidoTipoRecebido
Municipio de santa rita d'oesteAdministração Pública MunicipalR$ 17.094.253,07
Fundo municipal de saudeAdministração PúblicaR$ 706.335,39
Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados)—R$ 844.500,58

Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.

Convênios com a União

Santa Rita d'Oeste tem 5 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 4,4 milhões pactuados, dos quais 6,4% já foram liberados. São R$ 1,6 mil por habitante, 5,5× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 74% do valor total em vigor.

Em vigor

ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Provisao de unidades habitacionais no municipio de santa rita d'oeste/sp.Municipio de santa rita d'oesteMinistério das CidadesR$ 2.800.000,0010%29/04/2030
Recuperacao de vias de acesso a orla do peixe bonito, praca matriz, estancia dos ipes, quadra de eventos poliesportiva e vinhedo, no municip…Municipio de santa rita d'oesteMinistério do TurismoR$ 487.000,000,0%20/09/2028
Aquisicao de maquinas e equipamentos, conforme detalhado no plano de trabalhoMunicipio de santa rita d'oesteMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 477.500,000,0%29/05/2029
—Municipio de santa rita d'oesteMinistério das CidadesR$ 438.596,000,0%20/07/2029
74o show de aniversario de santa rita d'oeste/sp.Municipio de santa rita d'oesteMinistério do TurismoR$ 200.000,000,0%21/11/2026

Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.

Emendas parlamentares

De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Santa Rita d'Oeste somaram R$ 197,5 mil pagos, vindos de um autor. São R$ 70,49 por habitante, 1,2× a média dos municípios do estado (R$ 58,82).

Emendas com o município como destino; pago = pago + restos a pagar pagos depois
Ano da emendaEmendasEmpenhadoPago
2026 (parcial)1R$ 696.500,00R$ 112.157,44
20170R$ 100.000,00R$ 100.000,00
20140R$ 97.500,00R$ 97.500,00

Autores que mais destinaram (R$ 197,5 mil pagos de 2014 a 2025)

AutorTipoPago (todos os anos)
VINICIUS CARVALHOParlamentarR$ 112.157,44

Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.

Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: São Paulo.