Assis Brasil (AC)
Município de Acre · 8.716 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.694 famílias no município de Assis Brasil (AC), num total de R$ 1,4 milhão. São 194 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,2× a média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 39% acima da média estadual (140 por mil).
Bolsa Família: famílias
1.694
BPC: benefícios
308
Pé-de-Meia: pagamentos
104
Seguro-Defeso: pescadores
97
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.694 famílias | 194 | 140 | 88 | R$ 1.400.005,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 308 benefícios | 35 | 44 | 31 | R$ 499.273,44 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 104 pagamentos | 12 | 28 | 17 | R$ 24.825,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 97 pescadores | 11 | 3 | 1 | R$ 171.610,83 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 40,0 milhões para Assis Brasil, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 13% a menos que em 2024. São R$ 4,6 mil por habitante, 1,5× a média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 54% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, com R$ 9,9 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 32.807.646,32 | 47% |
| 2025 | R$ 39.975.274,83 | 54% |
| 2024 | R$ 45.724.391,10 | 44% |
| 2023 | R$ 36.117.343,82 | 45% |
| 2022 | R$ 24.224.475,60 | 66% |
| 2021 | R$ 24.234.563,44 | 53% |
| 2020 | R$ 17.730.980,53 | 53% |
| 2019 | R$ 13.969.226,33 | 68% |
| 2018 | R$ 14.205.452,52 | 62% |
| 2017 | R$ 10.295.552,44 | 78% |
| 2016 | R$ 12.758.030,90 | 68% |
| 2015 | R$ 11.451.922,31 | 65% |
| 2014 | R$ 9.608.680,24 | 78% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 9.930.096,34 | 25% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 9.029.795,95 | 23% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 4.434.524,00 | 11% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.953.123,36 | 9,9% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 2.970.000,00 | 7,4% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 2.578.018,36 | 6,4% |
| Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural | Legal ou voluntária | R$ 1.432.500,00 | 3,6% |
| Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | Legal ou voluntária | R$ 1.190.640,00 | 3,0% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 868.296,00 | 2,2% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 741.344,51 | 1,9% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de assis brasil | Administração Pública Municipal | R$ 28.893.888,00 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 10.055.330,74 |
| Fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 313.723,26 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 712.332,83 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Assis Brasil tem 18 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 20,3 milhões pactuados, dos quais 34% já foram liberados. São R$ 2,3 mil por habitante, 1,7× a média das prefeituras do estado. Ministério da Defesa responde por 39% do valor total em vigor. 3 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios, e 3 tiveram a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 18)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de creche e escola de educacao infantil, valdomiro da paz araujo, bairro bela vista, assis brasil/ac fnde creche tipo 2. | Municipio de assis brasil | Ministério da Educação | R$ 3.652.843,65 | 15% | 30/08/2028 |
| Construcao de casas populares | Municipio de assis brasil | Ministério da Defesa | R$ 3.000.000,00 | 60% | 11/07/2027 |
| Pavimentacao asfaltica em vias urbanas com drenagem e calcadas. | Municipio de assis brasil | Ministério da Defesa | R$ 2.448.000,00 | 0,0% | 26/12/2028 |
| Construcao de portal no municipio de assis brasil/ac. | Municipio de assis brasil | Ministério do Turismo | R$ 1.912.356,00 | 0,0% | 30/11/2026 |
| Urbanizacao de orla fluvial, no municipio de assis brasil/ac. | Municipio de assis brasil | Ministério do Turismo | R$ 1.266.200,00 | 0,0% | 30/09/2028 |
| Pavimentacao de vias urbanas no municipio de assis brasil - acre | Municipio de assis brasil | Ministério das Cidades | R$ 960.019,00 | 100% | 30/11/2027 |
| Construcao de complexo esportivo no municipio de assis brasil - ac | Municipio de assis brasil | Ministério da Defesa | R$ 960.000,00 | 0,0% | 13/11/2027 |
| Aquisicao de insumos para fortalecimento da agricultura familiar. | Municipio de assis brasil | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | R$ 955.000,00 | 100% | 24/12/2027 |
| Ampliacao de mercado municipal | Municipio de assis brasil | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 955.000,00 | 0,0% | 29/12/2026 |
| Construcao de predio publico | Municipio de assis brasil | Ministério da Defesa | R$ 840.000,00 | 100% | 12/01/2027 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Ações de socorro assistencia e restabelecimento | Municipio de assis brasil | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 941.951,63 | 99% | 28/08/2024 |
| Ações de socorro assistencia e restabelecimento | Municipio de assis brasil | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 261.082,40 | 100% | 19/03/2025 |
| Ações de socorro assistencia e restabelecimento | Municipio de assis brasil | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 47.490,56 | 100% | 14/09/2024 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Assis Brasil somaram R$ 10,2 milhões pagos, vindos de 8 autores. São R$ 1,2 mil por habitante, 1,6× a média dos municípios do estado (R$ 712,53).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 2 | R$ 1.944.515,00 | R$ 1.944.515,00 |
| 2023 | 2 | R$ 1.043.282,00 | R$ 1.043.282,00 |
| 2021 | 1 | R$ 1.600.000,00 | R$ 1.600.000,00 |
| 2020 | 2 | R$ 660.000,00 | R$ 660.000,00 |
| 2019 | 3 | R$ 1.549.920,00 | R$ 1.549.844,00 |
| 2018 | 2 | R$ 699.999,14 | R$ 699.999,14 |
| 2014 | 0 | R$ 3.669.502,00 | R$ 2.702.551,18 |
Autores que mais destinaram (R$ 10,2 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| DRA. VANDA MILANI | Parlamentar | R$ 2.643.282,00 |
| CORONEL ULYSSES | Parlamentar | R$ 1.600.000,00 |
| ROCHA | Parlamentar | R$ 1.349.924,00 |
| MARCIO BITTAR | Parlamentar | R$ 844.515,00 |
| JESSICA SALES | Parlamentar | R$ 450.000,00 |
| MOISES DINIZ | Parlamentar | R$ 249.999,14 |
| LEO DE BRITO | Parlamentar | R$ 199.920,00 |
| JESUS SERGIO | Parlamentar | R$ 160.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Acre.