Capixaba (AC)

Município de Acre · 11.035 habitantes (estimativa IBGE)

Benefícios ao cidadão

Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.808 famílias no município de Capixaba (AC), num total de R$ 1,3 milhão. São 164 famílias atendidas para cada mil habitantes, 1,9× a média nacional (88).

Bolsa Família: famílias

1.808

BPC: benefícios

48

Pé-de-Meia: pagamentos

299

Seguro-Defeso: pescadores

15

Por mil habitantes: comparação com o estado e o país no mesmo mês
ProgramaMêsAtendidosPor mil hab.EstadoBrasilValor pago
Bolsa Famíliaagosto de 20261.808 famílias16414088R$ 1.301.427,00
BPCsetembro de 202648 benefícios44431R$ 77.814,79
Pé-de-Meiajunho de 2026299 pagamentos272817R$ 62.775,00
Seguro-Defesoagosto de 202615 pescadores131R$ 24.315,00

O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.

Transferências da União

Em 2025, a União transferiu R$ 44,9 milhões para Capixaba, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 3,6% a menos que em 2024. São R$ 4,1 mil por habitante, 1,3× a média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 59% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, com R$ 13,7 milhões.

Os meses mais recentes ainda podem ser completados pela fonte
AnoTransferidoConstitucionais
2026 (10 meses, parcial)R$ 42.290.567,0547%
2025R$ 44.899.843,1959%
2024R$ 46.595.031,8958%
2023R$ 42.050.011,2464%
2022R$ 34.800.386,5876%
2021R$ 27.871.505,3964%
2020R$ 19.458.403,1964%
2019R$ 17.689.162,6173%
2018R$ 18.490.665,3268%
2017R$ 16.217.385,7373%
2016R$ 16.901.720,8773%
2015R$ 12.038.843,9777%
2014R$ 11.267.000,0677%

Maiores repasses em 2025

AçãoTipoValorDo total
Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBConstitucionalR$ 13.683.742,1930%
Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)ConstitucionalR$ 12.039.727,8027%
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de MetasLegal ou voluntáriaR$ 4.770.396,0011%
Piso de Atenção Primária à SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 3.540.741,697,9%
Transferências EspeciaisLegal ou voluntáriaR$ 1.782.000,004,0%
Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 1.475.496,003,3%
Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura RuralLegal ou voluntáriaR$ 1.109.000,002,5%
Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação)Legal ou voluntáriaR$ 1.048.618,972,3%
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC)Legal ou voluntáriaR$ 831.736,001,9%
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de MetasLegal ou voluntáriaR$ 647.604,001,4%

Quem recebeu em 2025

FavorecidoTipoRecebido
Municipio de capixabaAdministração Pública MunicipalR$ 31.739.808,51
Fundo municipal de saude de capixabaAdministração PúblicaR$ 12.486.560,29
Cooperativa das mulheres produtoras de capixaba - coopervidaEntidades Empresariais PrivadasR$ 154.000,00
Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados)—R$ 519.474,39

Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.

Convênios com a União

Capixaba tem 15 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (14 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 14,7 milhões pactuados, dos quais 27% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 14,5 milhões, R$ 1,3 mil por habitante, perto da média das prefeituras do estado. Ministério da Defesa responde por 67% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios, e 2 tiveram a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.

Os 10 maiores em vigor (de 15)

ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Construcao de unidades habitacionais no municipio de capixaba/acMunicipio de capixabaMinistério da DefesaR$ 4.080.000,000,0%20/06/2028
Construcao de parque de exposicoes no municipio de capixaba/ac - 1a etapaMunicipio de capixabaMinistério da DefesaR$ 1.790.000,000,0%02/07/2028
Construcao de escola no municipio de capixaba/acMunicipio de capixabaMinistério da DefesaR$ 1.440.000,000,0%18/10/2027
Requalificacao de vias urbanas dentro do perimetro urbanoMunicipio de capixabaMinistério das CidadesR$ 960.019,000,0%30/09/2027
Pavimentacao asfaltica em via urbana com drenagem e calcadas no municipio de capixaba - acMunicipio de capixabaMinistério da DefesaR$ 960.000,000,0%10/12/2026
Aquisicao de insumos para fortalecimento da agricultura familiar.Municipio de capixabaMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarR$ 955.000,00100%24/12/2027
Construcao de quadra com grama sintetica.Municipio de capixabaMinistério da DefesaR$ 768.000,000,0%05/08/2027
Aquisicao de maquinas e equipamentosMunicipio de capixabaMinistério da Agricultura e PecuáriaR$ 764.000,0095%14/08/2027
Implantacao de sistema de abastecimento de aguaMunicipio de capixabaMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 674.903,000,0%31/08/2027
Recapeamento asfaltico de ruas no bairro conquista no municipio de capixaba - acMunicipio de capixabaMinistério das CidadesR$ 671.000,00100%30/09/2027

Inadimplentes no sistema

Situação registrada pelo órgão concedente: contas não prestadas ou não aprovadas
ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
A§íes de socorro, assistencia e restabelecimentoMunicipio de capixabaMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 11.687,00100%12/06/2020

Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.

Emendas parlamentares

De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Capixaba somaram R$ 10,8 milhões pagos, vindos de 6 autores. São R$ 981,09 por habitante, 1,4× a média dos municípios do estado (R$ 712,53). ALAN RICK responde por 48% do valor pago ao município por emendas.

Emendas com o município como destino; pago = pago + restos a pagar pagos depois
Ano da emendaEmendasEmpenhadoPago
2026 (parcial)1R$ 995.000,00R$ 0,00
20251R$ 600.000,00R$ 600.000,00
20241R$ 2.200.000,00R$ 2.200.000,00
20232R$ 3.006.734,00R$ 3.006.734,00
20221R$ 675.383,00R$ 675.383,00
20212R$ 2.810.000,00R$ 2.810.000,00
20201R$ 300.000,00R$ 300.000,00
20193R$ 385.000,00R$ 385.000,00
20170R$ 265.630,00R$ 0,00
20161R$ 300.000,00R$ 300.000,00
20140R$ 853.500,00R$ 549.173,21

Autores que mais destinaram (R$ 10,8 mi pagos de 2014 a 2025)

AutorTipoPago (todos os anos)
ALAN RICKParlamentarR$ 5.242.117,00
MARCIO BITTARParlamentarR$ 4.100.000,00
MAILZA GOMESParlamentarR$ 400.000,00
SIBA MACHADOParlamentarR$ 300.000,00
ANGELIMParlamentarR$ 135.000,00
LEO DE BRITOParlamentarR$ 100.000,00

Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.

Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Acre.