Epitaciolândia (AC)
Município de Acre · 19.997 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 2.378 famílias no município de Epitaciolândia (AC), num total de R$ 1,7 milhão.
Bolsa Família: famílias
2.378
BPC: benefícios
777
Pé-de-Meia: pagamentos
458
Seguro-Defeso: pescadores
24
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 2.378 famílias | 119 | 140 | 88 | R$ 1.656.091,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 777 benefícios | 39 | 44 | 31 | R$ 1.259.637,48 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 458 pagamentos | 23 | 28 | 17 | R$ 92.400,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 24 pescadores | 1 | 3 | 1 | R$ 38.904,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 82,6 milhões para Epitaciolândia, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 6,5% a mais que em 2024. São R$ 4,1 mil por habitante, 1,3× a média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 51% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, com R$ 18,6 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 65.770.674,65 | 51% |
| 2025 | R$ 82.626.200,78 | 51% |
| 2024 | R$ 77.559.635,87 | 50% |
| 2023 | R$ 51.638.389,60 | 61% |
| 2022 | R$ 46.455.612,82 | 69% |
| 2021 | R$ 34.502.636,19 | 75% |
| 2020 | R$ 28.159.977,12 | 61% |
| 2019 | R$ 26.284.130,31 | 66% |
| 2018 | R$ 23.994.600,02 | 63% |
| 2017 | R$ 20.326.007,53 | 71% |
| 2016 | R$ 20.552.249,73 | 67% |
| 2015 | R$ 19.674.210,51 | 61% |
| 2014 | R$ 16.330.954,77 | 72% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 18.583.077,74 | 22% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 18.059.591,39 | 22% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 9.213.076,00 | 11% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 7.304.605,60 | 8,8% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 7.246.800,00 | 8,8% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 4.850.775,73 | 5,9% |
| Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | Legal ou voluntária | R$ 3.515.071,60 | 4,3% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.043.228,00 | 2,5% |
| Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | Legal ou voluntária | R$ 1.702.000,00 | 2,1% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.382.633,68 | 1,7% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de epitaciolandia | Administração Pública Municipal | R$ 58.776.389,74 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 22.377.549,78 |
| Fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 994.370,05 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 477.891,21 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Epitaciolândia tem 27 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (26 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 80,0 milhões pactuados, dos quais 29% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 79,4 milhões, R$ 4,0 mil por habitante, 2,9× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 54% do valor total em vigor. 5 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios, e 3 tiveram a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 27)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de ponte no perimetro urbano do municipio de epitaciolandia - acre | Municipio de epitaciolandia | Ministério das Cidades | R$ 17.575.358,00 | 20% | 10/07/2027 |
| Construcao de escola em tempo integral, escola nova, bairro az de ouro, epitaciolandia/ac fnde escola 9 salas. | Municipio de epitaciolandia | Ministério da Educação | R$ 11.329.905,50 | 0,0% | 11/07/2027 |
| Construcao de ponte com calcadas acessiveis, no perimetro urbano do municipio de epitaciolandia - acre | Municipio de epitaciolandia | Ministério das Cidades | R$ 9.575.191,00 | 20% | 31/03/2028 |
| Pavimentacao e recapeamento asfaltico de ruas com meio-fio, sarjeta e calcadas | Municipio de epitaciolandia | Ministério das Cidades | R$ 7.180.555,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Construcao de unidades habitacionais | Municipio de epitaciolandia | Ministério da Defesa | R$ 4.896.000,00 | 0,0% | 20/06/2028 |
| Pavimentacao de ruas na zona urbana no municipio de epitaciolandia-ac | Municipio de epitaciolandia | Ministério das Cidades | R$ 4.785.919,00 | 20% | 31/03/2027 |
| Construcao de creche e escola de educacao infantil, cosma marques de azevedo, localizada no bairro satel, epitaciolandia/acre fnde creche ti… | Municipio de epitaciolandia | Ministério da Educação | R$ 3.652.843,65 | 0,0% | 03/07/2027 |
| Pavimentacao asfaltica de ruas com meio fio e sarjetas no quintal agroflorestal de epitaciolandia - ac. | Municipio de epitaciolandia | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 2.870.210,00 | 100% | 30/04/2027 |
| Pavimentacao de ruas na zona urbano no municipio de epitaciolandia-ac | Municipio de epitaciolandia | Ministério das Cidades | R$ 2.199.712,00 | 100% | 31/03/2027 |
| Pavimentacao de vias urbanas no municipio de epitaciolandia - acre | Municipio de epitaciolandia | Ministério das Cidades | R$ 1.912.356,00 | 0,0% | 31/12/2026 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Execução de ações de resposta no município de epitaciolândia - ac | Municipio de epitaciolandia | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 685.921,80 | 100% | 30/09/2023 |
| Execução de ações de resposta no municipio de epitaciolandia | Municipio de epitaciolandia | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 658.115,20 | 100% | 14/03/2026 |
| Execução de ações de resposta no município de epitaciolêndia-ac | Municipio de epitaciolandia | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 236.807,80 | 100% | 14/09/2024 |
| Execução de ações de resposta no municipio de epitaciolandia-ac. | Municipio de epitaciolandia | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 130.749,50 | 100% | 22/09/2024 |
| Ações de socorro assistencia e restabelceimento | Municipio de epitaciolandia | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 114.566,80 | 100% | 14/10/2023 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Epitaciolândia somaram R$ 20,8 milhões pagos, vindos de 13 autores. São R$ 1,0 mil por habitante, 1,5× a média dos municípios do estado (R$ 712,53).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | 4 | R$ 3.416.154,00 | R$ 3.416.154,00 |
| 2025 | 4 | R$ 4.325.967,00 | R$ 2.316.967,00 |
| 2024 | 6 | R$ 8.150.000,00 | R$ 8.150.000,00 |
| 2023 | 2 | R$ 2.971.626,00 | R$ 1.352.169,00 |
| 2022 | 1 | R$ 377.960,00 | R$ 377.960,00 |
| 2020 | 2 | R$ 700.000,00 | R$ 700.000,00 |
| 2019 | 5 | R$ 2.549.860,00 | R$ 2.549.860,00 |
| 2018 | 3 | R$ 1.085.990,00 | R$ 1.085.990,00 |
| 2017 | 2 | R$ 359.629,00 | R$ 359.629,00 |
| 2015 | 3 | R$ 1.226.140,00 | R$ 579.740,00 |
| 2014 | 0 | R$ 3.356.890,00 | R$ 3.344.351,23 |
Autores que mais destinaram (R$ 20,8 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| MARCIO BITTAR | Parlamentar | R$ 5.640.000,00 |
| ROBERTO DUARTE | Parlamentar | R$ 3.979.363,00 |
| CORONEL ULYSSES | Parlamentar | R$ 3.268.550,00 |
| LEO DE BRITO | Parlamentar | R$ 2.259.830,00 |
| CESAR MESSIAS | Parlamentar | R$ 1.176.000,00 |
| MARA ROCHA | Parlamentar | R$ 1.052.169,00 |
| ALAN RICK | Parlamentar | R$ 677.960,00 |
| SERGIO PETECAO | Parlamentar | R$ 647.604,00 |
| SOCORRO NERI | Parlamentar | R$ 647.604,00 |
| ROCHA | Parlamentar | R$ 559.649,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Acre.