Porto Acre (AC)
Município de Acre · 17.585 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 3.971 famílias no município de Porto Acre (AC), num total de R$ 2,8 milhões. São 226 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,6× a média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 62% acima da média estadual (140 por mil).
Bolsa Família: famílias
3.971
BPC: benefícios
366
Pé-de-Meia: pagamentos
557
Seguro-Defeso: pescadores
53
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 3.971 famílias | 226 | 140 | 88 | R$ 2.816.725,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 366 benefícios | 21 | 44 | 31 | R$ 593.290,90 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 557 pagamentos | 32 | 28 | 17 | R$ 123.550,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 53 pescadores | 3 | 3 | 1 | R$ 85.913,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 74,8 milhões para Porto Acre, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 36% a mais que em 2024. São R$ 4,3 mil por habitante, 1,4× a média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 60% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, com R$ 20,0 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 60.095.631,04 | 60% |
| 2025 | R$ 74.788.792,56 | 60% |
| 2024 | R$ 55.181.400,89 | 66% |
| 2023 | R$ 52.002.644,58 | 68% |
| 2022 | R$ 45.521.893,73 | 78% |
| 2021 | R$ 30.971.981,84 | 72% |
| 2020 | R$ 26.932.173,71 | 61% |
| 2019 | R$ 26.114.529,11 | 68% |
| 2018 | R$ 22.061.413,87 | 64% |
| 2017 | R$ 20.393.547,66 | 68% |
| 2016 | R$ 17.540.847,92 | 73% |
| 2015 | R$ 18.076.414,31 | 63% |
| 2014 | R$ 15.449.822,89 | 72% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 19.999.104,00 | 27% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 18.059.591,39 | 24% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 6.638.551,63 | 8,9% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 6.160.981,00 | 8,2% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 4.405.500,00 | 5,9% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 4.165.966,83 | 5,6% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 1.667.938,00 | 2,2% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.578.720,00 | 2,1% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.445.243,84 | 1,9% |
| Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | Legal ou voluntária | R$ 1.441.714,00 | 1,9% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de porto acre | Administração Pública Municipal | R$ 58.142.459,36 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 14.394.606,99 |
| Associacao de moradores e produtores rurais do ramal boa uniao proj.tocantis | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 1.200.000,00 |
| Fundo municipal de assistencia social - fmas - porto acre | Administração Pública | R$ 331.281,50 |
| Cooperativa dos produtores, extrativistas de agricultura familiar do caqueta - cooperativa sonho meu | Entidades Empresariais Privadas | R$ 155.000,00 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 565.444,71 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Porto Acre tem 33 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (32 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 37,8 milhões pactuados, dos quais 43% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 37,7 milhões, R$ 2,1 mil por habitante, 1,6× a média das prefeituras do estado. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional responde por 44% do valor total em vigor.
Os 10 maiores em vigor (de 33)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de porto acre/ac | Municipio de porto acre | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 2.837.745,00 | 0,0% | 11/06/2030 |
| Construcao de ponte. | Municipio de porto acre | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 2.592.852,00 | 60% | 30/11/2026 |
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de porto acre/ac | Municipio de porto acre | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 2.387.500,00 | 0,0% | 30/11/2028 |
| Recuperacao de estradas vicinais | Municipio de porto acre | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 2.058.588,00 | 64% | 30/12/2026 |
| Pavimentacao asfaltica de ruas em vias urbanas com drenagem e calcadas | Municipio de porto acre | Ministério da Defesa | R$ 2.000.000,00 | 20% | 10/12/2026 |
| Pavimentacao de ruas dentro do perimetro urbano no municipio de porto acre. | Municipio de porto acre | Ministério das Cidades | R$ 1.912.356,00 | 20% | 30/11/2026 |
| Pavimentacao de vias urbanas no municipio de porto acre - ac | Municipio de porto acre | Ministério das Cidades | R$ 1.912.356,00 | 0,0% | 31/10/2027 |
| Pavimentacao de ruas dentro do perimetro urbano no municipio de porto acre. | Municipio de porto acre | Ministério das Cidades | R$ 1.912.356,00 | 0,0% | 30/11/2026 |
| Pavimentacao de vias urbanas no municipio de porto acre - ac | Municipio de porto acre | Ministério das Cidades | R$ 1.895.668,00 | 0,0% | 28/07/2030 |
| Pavimentacao de vias urbanas | Municipio de porto acre | Ministério das Cidades | R$ 1.441.714,00 | 100% | 30/12/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Porto Acre somaram R$ 10,6 milhões pagos, vindos de 10 autores. São R$ 601,36 por habitante, 16% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 712,53). LEO DE BRITO responde por 34% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 668.524,00 | R$ 668.524,00 |
| 2024 | 3 | R$ 2.975.000,00 | R$ 516.700,00 |
| 2022 | 1 | R$ 325.070,00 | R$ 325.070,00 |
| 2021 | 1 | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2020 | 1 | R$ 600.000,00 | R$ 600.000,00 |
| 2019 | 7 | R$ 3.549.803,33 | R$ 3.373.316,13 |
| 2018 | 2 | R$ 1.449.999,34 | R$ 1.440.050,26 |
| 2017 | 2 | R$ 750.000,00 | R$ 750.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 2.715.756,00 | R$ 1.901.300,08 |
Autores que mais destinaram (R$ 10,6 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| LEO DE BRITO | Parlamentar | R$ 3.623.356,34 |
| MARCIO BITTAR | Parlamentar | R$ 1.000.000,00 |
| SERGIO PETECAO | Parlamentar | R$ 668.524,00 |
| ANGELIM | Parlamentar | R$ 649.959,13 |
| ALAN RICK | Parlamentar | R$ 625.070,00 |
| PERPETUA ALMEIDA | Parlamentar | R$ 600.000,00 |
| FLAVIANO MELO | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
| ANTONIA LUCIA | Parlamentar | R$ 366.700,00 |
| ROBERTO DUARTE | Parlamentar | R$ 150.000,00 |
| CESAR MESSIAS | Parlamentar | R$ 0,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Acre.