Benjamin Constant (AM)
Município de Amazonas · 41.261 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 7.566 famílias no município de Benjamin Constant (AM), num total de R$ 6,1 milhões. São 183 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,1× a média nacional (88). A pesca artesanal pesa na renda local: 1.690 pescadores receberam o Seguro-Defeso no período mais recente. Em relação ao próprio estado, a proporção está 32% acima da média estadual (139 por mil).
Bolsa Família: famílias
7.566
BPC: benefícios
1.084
Pé-de-Meia: pagamentos
1.973
Seguro-Defeso: pescadores
1.690
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 7.566 famílias | 183 | 139 | 88 | R$ 6.068.287,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 1.084 benefícios | 26 | 37 | 31 | R$ 1.757.183,51 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 1.973 pagamentos | 48 | 32 | 17 | R$ 397.975,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 1.690 pescadores | 41 | 9 | 1 | R$ 2.859.496,43 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 222,6 milhões para Benjamin Constant, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 10% a mais que em 2024. São R$ 5,4 mil por habitante, 2,1× a média dos municípios do estado (R$ 2,6 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 73% do total. O maior repasse foi Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com R$ 87,1 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 180.747.961,32 | 70% |
| 2025 | R$ 222.644.536,32 | 73% |
| 2024 | R$ 202.209.390,61 | 67% |
| 2023 | R$ 128.875.271,04 | 63% |
| 2022 | R$ 108.026.711,87 | 72% |
| 2021 | R$ 86.288.219,10 | 70% |
| 2020 | R$ 70.813.409,94 | 52% |
| 2019 | R$ 56.742.972,85 | 69% |
| 2018 | R$ 53.726.848,69 | 68% |
| 2017 | R$ 50.765.504,64 | 75% |
| 2016 | R$ 41.959.738,35 | 76% |
| 2015 | R$ 37.856.715,20 | 75% |
| 2014 | R$ 36.496.502,34 | 71% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 87.076.246,12 | 39% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 46.514.416,35 | 21% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 28.440.673,06 | 13% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 10.478.715,91 | 4,7% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 8.500.055,00 | 3,8% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 8.273.286,05 | 3,7% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 6.032.601,12 | 2,7% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.451.932,00 | 1,6% |
| Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | Legal ou voluntária | R$ 2.504.997,19 | 1,1% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 2.500.000,00 | 1,1% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de benjamin constant | Administração Pública Municipal | R$ 181.642.583,73 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 38.486.822,01 |
| Fundo municipal de assistencia social-fmas de benjamin constant | Administração Pública | R$ 639.670,28 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.875.460,30 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Benjamin Constant tem 12 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (11 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 28,2 milhões pactuados, dos quais 45% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 26,8 milhões, R$ 650,72 por habitante, 23% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 48% do valor total em vigor. 4 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 12)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Provisao habitacional no municipio de benjamin constant/am | Pref mun de benjamin constant | Ministério das Cidades | R$ 6.160.000,00 | 0,0% | 13/02/2030 |
| Pavimentacao em area rural no municipio de benjamin constant/am | Pref mun de benjamin constant | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 4.785.919,00 | 60% | 31/08/2027 |
| Pavimentacao e recapeamento na zona urbana do municipio de benjamin constant/am | Pref mun de benjamin constant | Ministério das Cidades | R$ 4.785.919,00 | 100% | 20/12/2027 |
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de benjamin constant/am | Pref mun de benjamin constant | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 4.775.000,00 | 0,0% | 29/12/2029 |
| Reforma e construcao no centro de cultural alcino castelo branco no municipio de benjamin constant/am. | Pref mun de benjamin constant | Ministério do Turismo | R$ 1.912.356,00 | 0,0% | 20/12/2027 |
| Pavimentacao em via urbana no municipio de benjamin constant/am | Pref mun de benjamin constant | Ministério das Cidades | R$ 1.912.191,00 | 60% | 27/10/2027 |
| Ampliacao de unidade de atencao especializada em saude | Fundo municipal de saude | Ministério da Saúde | R$ 1.386.380,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Apoio a execucao de obras e servicos de engenharia para o fomento aos setores agropecuarios e deagroindustria | Pref mun de benjamin constant | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 955.000,00 | 100% | 30/08/2028 |
| Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares no municipio de benjamin constant/am | Pref mun de benjamin constant | Ministério das Cidades | R$ 767.341,00 | 100% | 20/12/2026 |
| Reforma e construcao de infraestrutura da casa da memoria no municipio de benjamim constant/am | Pref mun de benjamin constant | Ministério do Turismo | R$ 306.686,00 | 100% | 31/10/2026 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Açoes basicas de prevençao de doenças, promoçao e recuperaçao de saudedos povos indigenas. | Conselho geral da tribo tikuna | Ministério da Saúde | R$ 12.680.473,92 | 100% | 16/10/2004 |
| Saude indigena. | Conselho geral da tribo tikuna | Ministério da Saúde | R$ 9.978.126,33 | 100% | 19/10/2006 |
| Promover a melhoria das condicoes de saude da populacao indigena. | Organizacao toru ma u | Ministério da Saúde | R$ 5.130.410,17 | 92% | 30/06/2002 |
| Ações de socorro assistencia e restabelecimento | Pref mun de benjamin constant | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.064.849,01 | 100% | 23/04/2024 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Benjamin Constant somaram R$ 6,5 milhões pagos, vindos de 4 autores. São R$ 157,51 por habitante, 31% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 229,42).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2022 | 1 | R$ 638.000,00 | R$ 638.000,00 |
| 2020 | 1 | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2019 | 1 | R$ 600.000,00 | R$ 600.000,00 |
| 2018 | 1 | R$ 999.737,04 | R$ 962.295,61 |
| 2017 | 0 | R$ 900.000,00 | R$ 900.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 2.501.000,00 | R$ 2.398.600,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 6,5 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| EDUARDO BRAGA | Parlamentar | R$ 962.295,61 |
| ATILA LINS | Parlamentar | R$ 638.000,00 |
| ALFREDO NASCIMENTO | Parlamentar | R$ 600.000,00 |
| BOSCO SARAIVA | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Amazonas.