Cícero Dantas (BA)
Município de Bahia · 32.314 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 5.079 famílias no município de Cícero Dantas (BA), num total de R$ 3,4 milhões. São 157 famílias atendidas para cada mil habitantes, 1,8× a média nacional (88). O BPC também tem peso acima da média: 50 benefícios por mil habitantes, contra 31 no país.
Bolsa Família: famílias
5.079
BPC: benefícios
1.629
Pé-de-Meia: pagamentos
1.072
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 5.079 famílias | 157 | 157 | 88 | R$ 3.362.521,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 1.629 benefícios | 50 | 41 | 31 | R$ 2.640.681,34 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 1.072 pagamentos | 33 | 25 | 17 | R$ 214.800,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 116,3 milhões para Cícero Dantas, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 5,7% a menos que em 2024. São R$ 3,6 mil por habitante, 1,2× a média dos municípios do estado (R$ 3,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 79% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 40,8 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 82.965.523,70 | 73% |
| 2025 | R$ 116.252.174,81 | 79% |
| 2024 | R$ 123.247.252,06 | 79% |
| 2023 | R$ 114.444.808,31 | 76% |
| 2022 | R$ 90.585.108,49 | 80% |
| 2021 | R$ 65.619.274,78 | 73% |
| 2020 | R$ 52.934.019,33 | 61% |
| 2019 | R$ 48.788.323,78 | 67% |
| 2018 | R$ 44.358.658,13 | 65% |
| 2017 | R$ 38.254.117,28 | 74% |
| 2016 | R$ 40.637.024,74 | 75% |
| 2015 | R$ 35.234.748,59 | 77% |
| 2014 | R$ 36.108.395,37 | 70% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 40.754.480,55 | 35% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 31.805.050,28 | 27% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 17.742.347,74 | 15% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 4.409.864,53 | 3,8% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 3.347.198,78 | 2,9% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 2.765.406,14 | 2,4% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 2.619.787,50 | 2,3% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.489.520,00 | 2,1% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 1.781.627,81 | 1,5% |
| Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | Legal ou voluntária | R$ 1.684.608,07 | 1,4% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de cicero dantas | Administração Pública Municipal | R$ 101.733.118,31 |
| Fundo municipal de saude de cicero dantas | Administração Pública | R$ 13.340.646,61 |
| Fundo municipal de assistencia social - fmas | Administração Pública | R$ 262.938,65 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 915.471,24 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Cícero Dantas tem 7 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 23,7 milhões pactuados, dos quais 14% já foram liberados. São R$ 733,20 por habitante, 1,7× a média das prefeituras do estado. Ministério da Educação responde por 47% do valor total em vigor. 2 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de escola em tempo integral, na comunidade cavunza, sede do municipio de cicero dantas/ba - fnde - escola 13 salas. | Municipio de cicero dantas | Ministério da Educação | R$ 11.230.720,47 | 15% | 16/07/2028 |
| Provisao habitacional no municipio de cicero dantas/ba | Municipio de cicero dantas | Ministério das Cidades | R$ 5.600.000,00 | 0,0% | 28/05/2028 |
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de cicero dantas ba. | Municipio de cicero dantas | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 3.820.000,00 | 0,0% | 25/11/2029 |
| Construcao do espaco esportivo comunitario, no municipio de cicero dantas/ba | Municipio de cicero dantas | Ministério do Esporte | R$ 1.462.500,00 | 0,0% | 31/12/2029 |
| Requalificacao de pracas no municipio de cicero dantas ba. | Municipio de cicero dantas | Ministério das Cidades | R$ 974.658,00 | 100% | 05/09/2028 |
| Construcao de campo society, no municipio de cicero dantas ba. | Municipio de cicero dantas | Ministério do Esporte | R$ 382.000,00 | 100% | 05/11/2026 |
| Execução de ações de recuperação no municipio de cicero dantas ba | Municipio de cicero dantas | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 222.682,98 | 100% | 05/02/2027 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Ações de socorro assistencia e restabelecimento | Municipio de cicero dantas | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.426.810,00 | 100% | 20/01/2024 |
| Ações de reconstrução no municipio de cicerto dantas-ba | Municipio de cicero dantas | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 256.221,24 | 100% | 22/04/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Cícero Dantas somaram R$ 3,0 milhões pagos, vindos de 3 autores. São R$ 93,16 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 89,29). MARIO NEGROMONTE JR. responde por 33% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 499.785,00 | R$ 499.785,00 |
| 2017 | 2 | R$ 1.912.814,29 | R$ 1.669.250,00 |
| 2014 | 0 | R$ 841.450,00 | R$ 841.450,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 3,0 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| MARIO NEGROMONTE JR. | Parlamentar | R$ 993.400,00 |
| FELIX MENDONCA JUNIOR | Parlamentar | R$ 499.785,00 |
| BENITO GAMA | Parlamentar | R$ 430.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Bahia.