Luís Eduardo Magalhães (BA)
Município de Bahia · 119.947 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 12.679 famílias no município de Luís Eduardo Magalhães (BA), num total de R$ 8,8 milhões. Em relação ao próprio estado, a proporção está 33% abaixo da média estadual (157 por mil).
Bolsa Família: famílias
12.679
BPC: benefícios
2.191
Pé-de-Meia: pagamentos
2.461
Seguro-Defeso: pescadores
6
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 12.679 famílias | 106 | 157 | 88 | R$ 8.833.992,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 2.191 benefícios | 18 | 41 | 31 | R$ 3.551.748,08 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 2.461 pagamentos | 21 | 25 | 17 | R$ 520.800,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 6 pescadores | 0 | 3 | 1 | R$ 9.726,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 246,6 milhões para Luís Eduardo Magalhães, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 4,4% a mais que em 2024. São R$ 2,1 mil por habitante, 31% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 3,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 75% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 86,6 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 186.424.304,49 | 70% |
| 2025 | R$ 246.608.155,25 | 75% |
| 2024 | R$ 236.107.281,54 | 76% |
| 2023 | R$ 202.764.884,97 | 72% |
| 2022 | R$ 173.837.624,38 | 81% |
| 2021 | R$ 136.123.825,81 | 80% |
| 2020 | R$ 113.192.059,56 | 68% |
| 2019 | R$ 105.709.933,50 | 75% |
| 2018 | R$ 96.451.952,04 | 76% |
| 2017 | R$ 88.654.565,16 | 77% |
| 2016 | R$ 89.295.204,17 | 76% |
| 2015 | R$ 77.887.752,79 | 74% |
| 2014 | R$ 74.649.639,63 | 70% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 86.603.269,01 | 35% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 50.773.854,73 | 21% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 41.681.629,90 | 17% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 15.971.112,32 | 6,5% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 11.281.540,37 | 4,6% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 10.759.474,36 | 4,4% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 5.842.602,29 | 2,4% |
| Transferência do imposto territorial rural - ITR | Constitucional | R$ 4.550.121,29 | 1,8% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.700.884,00 | 1,5% |
| Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Merenda Escolar) | Legal ou voluntária | R$ 2.720.980,00 | 1,1% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de luis eduardo magalhaes | Administração Pública Municipal | R$ 201.868.244,49 |
| Fundo municipal de saude de luis eduardo magalhaes | Administração Pública | R$ 42.125.178,58 |
| Fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 699.404,64 |
| Associacao cultural companhia de experimentacao e pesquisa em arte & cultura | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 600.000,00 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.315.327,54 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Luís Eduardo Magalhães tem 5 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 13,6 milhões pactuados, dos quais 65% já foram liberados. São R$ 113,59 por habitante, 74% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 45% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de luis eduardo magalhaes- ba | Municipio de luis eduardo magalhaes | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 5.025.383,00 | 100% | 01/08/2028 |
| — | Municipio de luis eduardo magalhaes | Ministério das Cidades | R$ 4.734.689,00 | 0,0% | 04/08/2030 |
| Construcao do espaco esportivo comunitario, no municipio de luis eduardo magalhaes/ba (novo pac) | Municipio de luis eduardo magalhaes | Ministério do Esporte | R$ 1.462.500,00 | 100% | 25/09/2028 |
| Construcao de praca no conquista | Municipio de luis eduardo magalhaes | Ministério das Cidades | R$ 1.441.714,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Reforma da praca leo cordeiro e da praca solar dos buritiz no municipio de luis eduardo magalhaes-ba. | Municipio de luis eduardo magalhaes | Ministério do Turismo | R$ 960.019,00 | 100% | 28/06/2028 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Luís Eduardo Magalhães somaram R$ 5,1 milhões pagos, vindos de 2 autores. São R$ 42,53 por habitante, 52% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 89,29). OTTO ALENCAR responde por 72% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2020 | 1 | R$ 800.000,00 | R$ 800.000,00 |
| 2019 | 1 | R$ 900.000,00 | R$ 859.500,00 |
| 2018 | 3 | R$ 2.499.999,39 | R$ 2.441.733,01 |
| 2014 | 0 | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 5,1 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| OTTO ALENCAR | Parlamentar | R$ 3.659.499,39 |
| BACELAR | Parlamentar | R$ 441.733,62 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Bahia.