Teixeira de Freitas (BA)
Município de Bahia · 154.114 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 12.849 famílias no município de Teixeira de Freitas (BA), num total de R$ 8,6 milhões. O BPC também tem peso acima da média: 68 benefícios por mil habitantes, contra 31 no país. Em relação ao próprio estado, a proporção está 47% abaixo da média estadual (157 por mil).
Bolsa Família: famílias
12.849
BPC: benefícios
10.412
Pé-de-Meia: pagamentos
3.042
Seguro-Defeso: pescadores
12
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 12.849 famílias | 83 | 157 | 88 | R$ 8.625.605,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 10.412 benefícios | 68 | 41 | 31 | R$ 16.878.020,03 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 3.042 pagamentos | 20 | 25 | 17 | R$ 629.850,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 12 pescadores | 0 | 3 | 1 | R$ 24.315,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 388,5 milhões para Teixeira de Freitas, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 3,6% a mais que em 2024. São R$ 2,5 mil por habitante, 16% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 3,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 67% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 150,7 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 282.689.466,92 | 68% |
| 2025 | R$ 388.501.526,47 | 67% |
| 2024 | R$ 375.091.951,43 | 65% |
| 2023 | R$ 331.733.171,29 | 66% |
| 2022 | R$ 331.718.165,65 | 69% |
| 2021 | R$ 288.203.210,33 | 61% |
| 2020 | R$ 246.451.954,38 | 53% |
| 2019 | R$ 239.211.786,38 | 57% |
| 2018 | R$ 219.054.022,31 | 58% |
| 2017 | R$ 203.567.151,35 | 60% |
| 2016 | R$ 228.373.946,98 | 54% |
| 2015 | R$ 188.268.202,39 | 56% |
| 2014 | R$ 173.288.196,77 | 55% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 150.690.270,03 | 39% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 55.254.918,65 | 14% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 51.396.726,27 | 13% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 48.954.329,58 | 13% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 14.874.635,75 | 3,8% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 10.887.567,42 | 2,8% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 10.000.584,00 | 2,6% |
| Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado | Legal ou voluntária | R$ 9.859.963,46 | 2,5% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 9.172.004,81 | 2,4% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 4.396.742,00 | 1,1% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de teixeira de freitas | Administração Pública Municipal | R$ 286.544.459,68 |
| Fundo municipal de saude de teixeira de freitas | Administração Pública | R$ 99.005.816,51 |
| Fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 1.740.765,41 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.210.484,87 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Teixeira de Freitas tem 7 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (5 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 55,9 milhões pactuados, dos quais 90% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 55,4 milhões, R$ 359,50 por habitante, 17% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 95% do valor total em vigor. 2 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios, e 1 teve a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Saneamento integrado na bacia do rio itanhem | Municipio de teixeira de freitas | Ministério das Cidades | R$ 52.237.399,43 | 93% | 19/09/2028 |
| Construcao do espaco esportivo comunitario, no municipio de teixeira de freitas/ba (novo pac) | Municipio de teixeira de freitas | Ministério do Esporte | R$ 1.462.500,00 | 0,0% | 25/09/2027 |
| Regularizacao fundiaria em teixeira de freitas/ba | Municipio de teixeira de freitas | Ministério das Cidades | R$ 932.500,00 | 100% | 23/08/2027 |
| Construcao de praca no municipio de teixeira de freitas/ba | Municipio de teixeira de freitas | Ministério do Turismo | R$ 389.864,00 | 0,0% | 31/12/2028 |
| Convenio aguardando detalhamento das informações. fonte: lc131. | Municipio de teixeira de freitas | Ministério do Esporte | R$ 382.000,00 | 0,0% | 30/09/2028 |
| Proporcionar formacao continuada em arte e cultura e promover passeios guiados pelo sitio historico e trilhas ecologicas da fazenda cascata … | Fundacao quincas neto | Ministério da Cultura | R$ 286.850,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Capacitar 120 mulheres em gastronomia (48h de curso) com suporte em atividades esportivas (futebol) para ate 90 criancas, garantindo inclusa… | Instituto novo tempo de desenvolvimento humano, educacao profissional, esporte e social | Ministério das Mulheres | R$ 200.000,00 | 100% | 15/04/2027 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Realizacao da festa de sao joao do municipio de itajuipe-ba. | Agencia para a promocao do desenvolvimento sustentado | Ministério do Turismo | R$ 150.000,00 | 100% | 25/08/2009 |
| Festa do cacau do municipio de itajuipe - bahia no periodo de 02 a 05 de jneiro de 2009. | Agencia para a promocao do desenvolvimento sustentado | Ministério do Turismo | R$ 100.000,80 | 100% | 24/04/2009 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Teixeira de Freitas somaram R$ 6,0 milhões pagos, vindos de 6 autores. São R$ 38,67 por habitante, 57% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 89,29).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2022 | 2 | R$ 1.099.719,11 | R$ 574.545,07 |
| 2021 | 1 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 2019 | 2 | R$ 999.967,32 | R$ 982.267,32 |
| 2018 | 3 | R$ 1.300.000,00 | R$ 1.300.000,00 |
| 2017 | 1 | R$ 272.628,70 | R$ 72.628,70 |
| 2016 | 1 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 2.676.441,72 | R$ 2.630.797,13 |
Autores que mais destinaram (R$ 6,0 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| ULDURICO JUNIOR | Parlamentar | R$ 1.254.441,09 |
| JUTAHY JUNIOR | Parlamentar | R$ 900.000,00 |
| ANTONIO IMBASSAHY | Parlamentar | R$ 700.000,00 |
| JORGE SOLLA | Parlamentar | R$ 300.000,00 |
| PROFESSORA DAYANE PIMENTEL | Parlamentar | R$ 100.000,00 |
| ELMAR NASCIMENTO | Parlamentar | R$ 75.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Bahia.