Nilo Peçanha (BA)
Município de Bahia · 12.381 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 2.684 famílias no município de Nilo Peçanha (BA), num total de R$ 1,8 milhão. São 217 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,5× a média nacional (88). A pesca artesanal pesa na renda local: 468 pescadores receberam o Seguro-Defeso no período mais recente. Em relação ao próprio estado, a proporção está 38% acima da média estadual (157 por mil).
Bolsa Família: famílias
2.684
BPC: benefícios
482
Pé-de-Meia: pagamentos
464
Seguro-Defeso: pescadores
468
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 2.684 famílias | 217 | 157 | 88 | R$ 1.843.439,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 482 benefícios | 39 | 41 | 31 | R$ 781.331,04 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 464 pagamentos | 37 | 25 | 17 | R$ 98.925,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 468 pescadores | 38 | 3 | 1 | R$ 1.123.353,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 57,7 milhões para Nilo Peçanha, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 4,7 mil por habitante, 1,6× a média dos municípios do estado (R$ 3,0 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 79% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 24,3 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 60.940.847,62 | 74% |
| 2025 | R$ 57.702.234,73 | 79% |
| 2024 | R$ 58.871.295,30 | 76% |
| 2023 | R$ 59.950.255,32 | 81% |
| 2022 | R$ 49.964.585,99 | 82% |
| 2021 | R$ 33.467.174,96 | 80% |
| 2020 | R$ 27.988.245,57 | 72% |
| 2019 | R$ 27.570.332,63 | 80% |
| 2018 | R$ 25.189.356,73 | 81% |
| 2017 | R$ 24.434.513,95 | 79% |
| 2016 | R$ 25.875.381,25 | 79% |
| 2015 | R$ 23.739.626,23 | 73% |
| 2014 | R$ 18.745.587,27 | 74% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 24.261.153,23 | 42% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 12.087.262,88 | 21% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 8.716.487,05 | 15% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.004.405,33 | 5,2% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.661.418,31 | 2,9% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.600.000,00 | 2,8% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 1.027.612,08 | 1,8% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.026.168,00 | 1,8% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 972.160,48 | 1,7% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 613.787,58 | 1,1% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de nilo pecanha | Administração Pública Municipal | R$ 49.659.137,94 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 6.986.526,63 |
| Fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 235.661,41 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 820.908,75 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Nilo Peçanha tem 10 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 15,4 milhões pactuados, dos quais 20% já foram liberados. São R$ 1,2 mil por habitante, 2,9× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 53% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Adequacao de estradas vicinais com pavimentacao no municipio de nilo pecanha/ba. | Municipio de nilo pecanha | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 4.753.773,00 | 40% | 31/03/2027 |
| Execucao de obras de contencao de encostas no municipio de nilo pecanha/ba | Municipio de nilo pecanha | Ministério das Cidades | R$ 4.000.000,00 | 3,3% | 30/09/2028 |
| Provisao habitacional no municipio de nilo pecanha-ba. | Municipio de nilo pecanha | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 0,0% | 29/04/2029 |
| Adequacao de estradas vicinais no municipio de nilo pecanha/ba. | Municipio de nilo pecanha | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 990.000,00 | 0,0% | 31/03/2027 |
| Pavimentacao e drenagem | Municipio de nilo pecanha | Ministério das Cidades | R$ 690.900,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Implantacao e reforma de pracas publicas no municipio de nilo pecanha/ba. | Municipio de nilo pecanha | Ministério das Cidades | R$ 682.261,00 | 0,0% | 30/09/2028 |
| Construcao de praca no municipio de nilo pecanha/ba. | Municipio de nilo pecanha | Ministério do Turismo | R$ 551.841,00 | 0,0% | 25/07/2027 |
| Adequacao de estradas vicinais no municipio de nilo pecanha ba. | Municipio de nilo pecanha | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 334.250,00 | 0,0% | 05/09/2027 |
| Adequacao de estradas vicinais | Municipio de nilo pecanha | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 286.500,00 | 100% | 05/09/2027 |
| Construcao de mercado agricola no municipio de nilo pecanha - ba. | Municipio de nilo pecanha | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 286.500,00 | 0,0% | 05/09/2027 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Ações de socorro assistencia e restabelecimento | Municipio de nilo pecanha | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 52.000,00 | 100% | 02/07/2022 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Nilo Peçanha somaram R$ 5,1 milhões pagos, vindos de 3 autores. São R$ 413,67 por habitante, 4,6× a média dos municípios do estado (R$ 89,29). NELSON PELLEGRINO responde por 60% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 914.583,00 | R$ 914.583,00 |
| 2021 | 1 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 2020 | 1 | R$ 800.000,00 | R$ 800.000,00 |
| 2019 | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 477.500,00 |
| 2018 | 1 | R$ 599.999,48 | R$ 599.999,48 |
| 2017 | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 487.500,00 |
| 2016 | 0 | R$ 242.100,00 | R$ 242.100,00 |
| 2015 | 1 | R$ 700.000,00 | R$ 700.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 700.000,00 | R$ 700.000,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 5,1 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| NELSON PELLEGRINO | Parlamentar | R$ 3.064.999,48 |
| VINICIUS GURGEL | Parlamentar | R$ 914.583,00 |
| RAIMUNDO COSTA | Parlamentar | R$ 200.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Bahia.