Rio de Contas (BA)
Município de Bahia · 13.641 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.997 famílias no município de Rio de Contas (BA), num total de R$ 1,3 milhão. São 146 famílias atendidas para cada mil habitantes, 1,7× a média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
1.997
BPC: benefícios
427
Pé-de-Meia: pagamentos
261
Seguro-Defeso: pescadores
14
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.997 famílias | 146 | 157 | 88 | R$ 1.312.602,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 427 benefícios | 31 | 41 | 31 | R$ 692.174,24 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 261 pagamentos | 19 | 25 | 17 | R$ 53.175,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 14 pescadores | 1 | 3 | 1 | R$ 22.694,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 48,9 milhões para Rio de Contas, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 3,6 mil por habitante, 1,2× a média dos municípios do estado (R$ 3,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 75% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 25,5 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 39.953.500,14 | 74% |
| 2025 | R$ 48.902.257,67 | 75% |
| 2024 | R$ 47.481.609,08 | 78% |
| 2023 | R$ 41.571.829,93 | 79% |
| 2022 | R$ 39.194.979,03 | 79% |
| 2021 | R$ 30.662.693,23 | 79% |
| 2020 | R$ 25.029.770,88 | 69% |
| 2019 | R$ 23.417.061,57 | 74% |
| 2018 | R$ 22.444.986,84 | 71% |
| 2017 | R$ 16.575.704,61 | 75% |
| 2016 | R$ 19.609.676,80 | 78% |
| 2015 | R$ 16.912.034,07 | 77% |
| 2014 | R$ 17.844.774,63 | 70% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 25.471.550,50 | 52% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 6.072.473,28 | 12% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 4.374.573,65 | 8,9% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.005.671,76 | 6,1% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 1.980.000,00 | 4,0% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.381.380,00 | 2,8% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.350.000,00 | 2,8% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 1.325.132,15 | 2,7% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 942.460,18 | 1,9% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 611.375,73 | 1,3% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de rio de contas | Administração Pública Municipal | R$ 40.029.283,34 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 7.898.529,95 |
| Fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 240.562,30 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 733.882,08 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Rio de Contas tem 4 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 3,3 milhões pactuados, dos quais 0,0% já foram liberados. São R$ 238,87 por habitante, 45% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério do Esporte responde por 44% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao do espaco esportivo comunitario, no municipio de rio de contas/ba. | Municipio de rio de contas | Ministério do Esporte | R$ 1.432.500,00 | 0,0% | 12/08/2028 |
| Construcao e/ou reforma de pracas publicas e pavimentacao de vias de acesso na zona urbana do municipio de rio de contas/ba. | Municipio de rio de contas | Ministério das Cidades | R$ 958.500,00 | 0,0% | 19/08/2028 |
| Execucao de obras e servicos de engenharia em estradas vicinais. | Municipio de rio de contas | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 477.500,00 | 0,0% | 30/06/2028 |
| Reforma e ampliacao do teatro sao carlos, no municipio de rio de contas/ba. | Municipio de rio de contas | Ministério do Turismo | R$ 389.864,00 | 0,0% | 29/09/2028 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Realização do projeto: vídeos documentários do patrimônio imaterial e intercâmbio cultura áfrica brasil'. | Instituto presevar | Ministério da Cultura | R$ 230.000,00 | 100% | 29/06/2006 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Rio de Contas somaram R$ 1,8 milhão pagos, vindos de um autor. São R$ 129,74 por habitante, 1,5× a média dos municípios do estado (R$ 89,29).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2021 | 1 | R$ 430.000,00 | R$ 430.000,00 |
| 2017 | 0 | R$ 1.078.200,00 | R$ 1.071.034,60 |
| 2016 | 0 | R$ 292.500,00 | R$ 0,00 |
| 2014 | 0 | R$ 710.481,53 | R$ 268.686,10 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,8 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| SERGIO BRITO | Parlamentar | R$ 430.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Bahia.