Aquiraz (CE)
Município de Ceará · 85.865 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 14.195 famílias no município de Aquiraz (CE), num total de R$ 9,5 milhões. São 165 famílias atendidas para cada mil habitantes, 1,9× a média nacional (88). O BPC também tem peso acima da média: 49 benefícios por mil habitantes, contra 31 no país.
Bolsa Família: famílias
14.195
BPC: benefícios
4.228
Pé-de-Meia: pagamentos
2.672
Seguro-Defeso: pescadores
198
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 14.195 famílias | 165 | 144 | 88 | R$ 9.454.041,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 4.228 benefícios | 49 | 49 | 31 | R$ 6.853.879,00 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 2.672 pagamentos | 31 | 27 | 17 | R$ 542.500,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 198 pescadores | 2 | 1 | 1 | R$ 338.789,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 251,9 milhões para Aquiraz, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 3,8% a mais que em 2024. São R$ 2,9 mil por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 3,2 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 78% do total. O maior repasse foi Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com R$ 78,4 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 203.917.346,97 | 76% |
| 2025 | R$ 251.895.138,92 | 78% |
| 2024 | R$ 242.736.462,10 | 66% |
| 2023 | R$ 177.833.744,84 | 74% |
| 2022 | R$ 170.722.622,13 | 74% |
| 2021 | R$ 128.341.181,07 | 73% |
| 2020 | R$ 100.172.917,21 | 66% |
| 2019 | R$ 95.532.654,22 | 73% |
| 2018 | R$ 86.539.353,61 | 74% |
| 2017 | R$ 84.978.200,02 | 73% |
| 2016 | R$ 86.326.567,64 | 74% |
| 2015 | R$ 77.817.078,36 | 73% |
| 2014 | R$ 69.435.367,27 | 73% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 78.381.885,12 | 31% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 69.728.782,25 | 28% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 45.599.738,81 | 18% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 13.442.799,49 | 5,3% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 7.602.118,64 | 3,0% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 5.173.589,93 | 2,1% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 4.977.996,15 | 2,0% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 4.481.136,00 | 1,8% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 3.990.000,00 | 1,6% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 3.490.000,00 | 1,4% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de aquiraz | Administração Pública Municipal | R$ 210.084.843,37 |
| Fundo municipal de saude do municipio de aquiraz | Administração Pública | R$ 38.122.914,63 |
| Fundo municipal de assistencia social de aquiraz | Administração Pública | R$ 1.736.849,48 |
| Centro de ressocializacao lar da paz | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 450.000,00 |
| Projeto resgate | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 220.000,00 |
| Instituto caminho da luz | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 200.000,00 |
| Associacao ebenezer | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 150.000,00 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 930.531,44 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Aquiraz tem 8 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (6 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 40,7 milhões pactuados, dos quais 36% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 40,3 milhões, R$ 469,06 por habitante, 31% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 84% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Pavimentacao e drenagem em diversas ruas do municipio de aquiraz-ce. | Municipio de aquiraz | Ministério das Cidades | R$ 19.153.735,00 | 54% | 14/12/2026 |
| Pavimentacao e drenagem em ruas da zona urbana do municipio de aquiraz-ce. | Municipio de aquiraz | Ministério das Cidades | R$ 14.364.463,00 | 20% | 14/12/2026 |
| Construcao de creche e escola de educacao infantil, municipio de aquiraz-ce - fnde - creche tipo 1. | Municipio de aquiraz | Ministério da Educação | R$ 5.458.605,35 | 15% | 28/08/2029 |
| Regularizacao fundiaria urbana do nucleo urbano informalconsolidado jardim riviera, no municipio de aquiraz/ce | Municipio de aquiraz | Ministério das Cidades | R$ 579.330,00 | 0,0% | 09/03/2029 |
| Readequacao da pavimentacao de acesso ao centro de artesanato de rendeiras do iguape no municipio de aquiraz/ce. | Municipio de aquiraz | Ministério do Turismo | R$ 487.329,00 | 0,0% | 30/09/2028 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos | Municipio de aquiraz | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 232.065,00 | 0,0% | 25/06/2028 |
| Aquisicao de um veiculo para transportar os acolhidos e auxiliar nas atividades externas promovidas pela entidade, e a contratacao de profis… | Instituto caminho da luz | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | R$ 200.000,00 | 100% | 12/11/2026 |
| — | Projeto resgate | Ministério da Justiça e Segurança Pública | R$ 200.000,00 | 100% | 29/06/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Aquiraz somaram R$ 9,7 milhões pagos, vindos de 5 autores. São R$ 113,14 por habitante, 28% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 157,16). ANDRE FERNANDES responde por 46% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 2024 | 3 | R$ 8.500.000,00 | R$ 8.500.000,00 |
| 2019 | 1 | R$ 700.000,00 | R$ 606.541,62 |
| 2017 | 1 | R$ 300.000,00 | R$ 0,00 |
| 2014 | 0 | R$ 1.693.600,00 | R$ 408.000,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 9,7 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| ANDRE FERNANDES | Parlamentar | R$ 4.500.000,00 |
| VINICIUS GURGEL | Parlamentar | R$ 4.000.000,00 |
| CHICO LOPES | Parlamentar | R$ 606.541,62 |
| JOSE GUIMARAES | Parlamentar | R$ 200.000,00 |
| JOSE AIRTON FELIX CIRILO | Parlamentar | R$ 0,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Ceará.