Pacatuba (CE)
Município de Ceará · 87.219 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 10.665 famílias no município de Pacatuba (CE), num total de R$ 7,1 milhões.
Bolsa Família: famílias
10.665
BPC: benefícios
3.270
Pé-de-Meia: pagamentos
2.135
Seguro-Defeso: pescadores
28
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 10.665 famílias | 122 | 144 | 88 | R$ 7.146.658,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 3.270 benefícios | 37 | 49 | 31 | R$ 5.300.856,46 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 2.135 pagamentos | 24 | 27 | 17 | R$ 445.550,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 28 pescadores | 0 | 1 | 1 | R$ 48.630,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 220,9 milhões para Pacatuba, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 2,5 mil por habitante, 21% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 3,2 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 73% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 69,7 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 190.787.890,50 | 68% |
| 2025 | R$ 220.945.216,48 | 73% |
| 2024 | R$ 214.719.246,32 | 74% |
| 2023 | R$ 179.363.055,49 | 75% |
| 2022 | R$ 167.420.175,71 | 76% |
| 2021 | R$ 134.379.520,92 | 77% |
| 2020 | R$ 93.709.052,42 | 66% |
| 2019 | R$ 87.186.515,80 | 72% |
| 2018 | R$ 84.912.104,28 | 67% |
| 2017 | R$ 72.423.005,91 | 75% |
| 2016 | R$ 70.850.222,07 | 75% |
| 2015 | R$ 63.647.101,43 | 73% |
| 2014 | R$ 61.614.447,12 | 70% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 69.728.782,25 | 32% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 54.480.881,19 | 25% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 28.790.442,00 | 13% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 12.138.227,48 | 5,5% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 10.230.854,43 | 4,6% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 8.535.515,43 | 3,9% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 7.152.192,00 | 3,2% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 5.780.544,00 | 2,6% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 5.763.179,03 | 2,6% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 4.504.736,80 | 2,0% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de pacatuba | Administração Pública Municipal | R$ 172.087.656,81 |
| Fundo municipal de saude de pacatuba | Administração Pública | R$ 46.861.666,22 |
| Fundo municipal de assistencia social de pacatuba | Administração Pública | R$ 812.874,68 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.183.018,77 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Pacatuba tem 6 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (5 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 19,5 milhões pactuados, dos quais 4,6% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 19,3 milhões, R$ 221,06 por habitante, 67% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério da Educação responde por 56% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de armazem para apoio a comercializacao de produtos agropecuarios | Pref mun de pacatuba | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 5.758.843,48 | 0,0% | 30/12/2027 |
| Construcao da creche de educacao infantil vila da mata, pacatuba/ce fnde creche tipo 01 | Pref mun de pacatuba | Ministério da Educação | R$ 5.458.605,35 | 0,0% | 23/12/2029 |
| — | Pref mun de pacatuba | Ministério da Educação | R$ 5.458.605,35 | 0,0% | 21/08/2030 |
| Pavimentacao em zona rural no municipio de pacatuba/ce | Pref mun de pacatuba | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.910.000,00 | 0,0% | 12/06/2030 |
| Estruturacao da rede de servicos do sistema unico de assistencia social - suas - construcao de centro de referencia especializado da assiste… | Pref mun de pacatuba | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | R$ 694.285,00 | 100% | 29/12/2026 |
| Aquisicao de um veiculo destinado ao transporte de acolhidos e ao apoio logistico das atividades institucionais, visando garantir a continui… | Casa de recuperacao escola de profetas resgatando vidas | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | R$ 200.000,00 | 100% | 26/12/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Pacatuba somaram R$ 11,0 milhões pagos, vindos de 11 autores. São R$ 125,99 por habitante, 20% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 157,16). FERNANDA PESSOA responde por 42% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | 3 | R$ 7.847.500,00 | R$ 7.847.500,00 |
| 2024 | 1 | R$ 2.425.000,00 | R$ 2.425.000,00 |
| 2023 | 2 | R$ 2.819.272,00 | R$ 2.819.272,00 |
| 2020 | 2 | R$ 1.550.000,00 | R$ 1.545.115,16 |
| 2019 | 2 | R$ 2.287.774,00 | R$ 2.287.774,00 |
| 2018 | 2 | R$ 376.000,00 | R$ 170.000,00 |
| 2017 | 0 | R$ 987.375,00 | R$ 500.000,00 |
| 2015 | 2 | R$ 550.000,00 | R$ 306.250,00 |
| 2014 | 0 | R$ 3.038.208,67 | R$ 935.000,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 11,0 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| FERNANDA PESSOA | Parlamentar | R$ 7.847.500,00 |
| YURY DO PAREDAO | Parlamentar | R$ 2.425.000,00 |
| GORETE PEREIRA | Parlamentar | R$ 2.000.000,00 |
| TASSO JEREISSATI | Parlamentar | R$ 1.497.821,00 |
| HEITOR FREIRE | Parlamentar | R$ 1.321.451,00 |
| MOSES RODRIGUES | Parlamentar | R$ 1.000.000,00 |
| MAURO BENEVIDES FILHO | Parlamentar | R$ 545.115,16 |
| MAURO BENEVIDES | Parlamentar | R$ 300.000,00 |
| ODORICO MONTEIRO | Parlamentar | R$ 287.774,00 |
| RONALDO MARTINS | Parlamentar | R$ 170.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Ceará.