Pedra Branca (CE)
Município de Ceará · 42.198 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 8.108 famílias no município de Pedra Branca (CE), num total de R$ 5,4 milhões. São 192 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,2× a média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 33% acima da média estadual (144 por mil).
Bolsa Família: famílias
8.108
BPC: benefícios
1.294
Garantia-Safra: agricultores
1
Pé-de-Meia: pagamentos
1.209
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 8.108 famílias | 192 | 144 | 88 | R$ 5.388.075,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 1.294 benefícios | 31 | 49 | 31 | R$ 2.097.634,75 |
| Garantia-Safra | julho de 2026 | 1 agricultor | 0 | 2 | 0 | R$ 1.200,00 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 1.209 pagamentos | 29 | 27 | 17 | R$ 248.475,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 159,9 milhões para Pedra Branca, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 9,2% a mais que em 2024. São R$ 3,8 mil por habitante, 1,2× a média dos municípios do estado (R$ 3,2 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 71% do total. O maior repasse foi Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com R$ 47,5 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 119.309.521,20 | 70% |
| 2025 | R$ 159.864.255,58 | 71% |
| 2024 | R$ 146.461.018,12 | 69% |
| 2023 | R$ 125.132.471,78 | 63% |
| 2022 | R$ 100.499.904,33 | 72% |
| 2021 | R$ 74.788.215,68 | 78% |
| 2020 | R$ 63.691.837,16 | 67% |
| 2019 | R$ 62.789.207,78 | 73% |
| 2018 | R$ 69.191.890,52 | 58% |
| 2017 | R$ 56.501.737,42 | 69% |
| 2016 | R$ 58.973.487,87 | 66% |
| 2015 | R$ 55.036.586,32 | 64% |
| 2014 | R$ 49.378.210,53 | 67% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 47.450.547,43 | 30% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 44.825.645,89 | 28% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 20.389.773,24 | 13% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 7.429.439,52 | 4,6% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 4.262.544,00 | 2,7% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 3.732.920,00 | 2,3% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 3.551.914,27 | 2,2% |
| Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | Legal ou voluntária | R$ 3.519.552,80 | 2,2% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 3.408.346,49 | 2,1% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 3.050.000,00 | 1,9% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de pedra branca | Administração Pública Municipal | R$ 128.333.861,27 |
| Fundo municipal de saude de pedra branca | Administração Pública | R$ 29.199.135,86 |
| Fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 591.298,11 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.739.960,34 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Pedra Branca tem 21 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 76,0 milhões pactuados, dos quais 19% já foram liberados. São R$ 1,8 mil por habitante, 2,7× a média das prefeituras do estado. Ministério da Saúde responde por 37% do valor total em vigor. 2 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios, e 1 teve a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 21)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de escola em tempo integral na vila do sauna, loteamento evandro quirino/ mineirolandia, pedra branca/ce fnde escola 13 salas. | Municipio de pedra branca | Ministério da Educação | R$ 11.093.575,01 | 0,0% | 12/07/2028 |
| Implantacao de sistema de abastecimento de agua no municipio de pedra branca-ce | Municipio de pedra branca | Ministério da Saúde | R$ 10.000.000,00 | 0,0% | 29/12/2027 |
| Implantacao de sistema de esgotamento sanitario no municipio de pedra branca-ce | Municipio de pedra branca | Ministério da Saúde | R$ 8.000.000,00 | 0,0% | 29/06/2027 |
| Construcao de unidades habitacionais no municipio de pedra branca-ce. | Municipio de pedra branca | Ministério das Cidades | R$ 6.500.000,00 | 9,7% | 14/05/2029 |
| Pavimentacao em pedra tosca da via de acesso ao distrito de capitao mor, no municpio de pedra branca/ce | Municipio de pedra branca | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 6.000.000,00 | 99% | 08/06/2027 |
| Provisao habitacional no municipio de pedra branca/ce | Municipio de pedra branca | Ministério das Cidades | R$ 5.600.000,00 | 10% | 23/02/2030 |
| Ampliacao de sistema de agua no municipio de pedra branca-ce. | Municipio de pedra branca | Ministério da Saúde | R$ 4.805.098,78 | 40% | 31/12/2026 |
| Urbanizacao da orla do acude do povo, no municipio de pedra branca-ce | Municipio de pedra branca | Ministério do Turismo | R$ 4.785.919,00 | 0,0% | 31/12/2027 |
| Construcao da creche de educacao infantil santa ursula, pedra branca/ce, fnde creche tipo 2. | Municipio de pedra branca | Ministério da Educação | R$ 3.365.787,15 | 0,0% | 29/12/2029 |
| Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares no municipio de pedra branca/ce | Municipio de pedra branca | Ministério da Saúde | R$ 2.909.325,71 | 20% | 31/12/2026 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Execução de sistemas de abastecimento de água para atender o municípiode pedra branca/ce no programa de aceleração do crescimento - pac/2009… | Municipio de pedra branca | Ministério da Saúde | R$ 1.411.627,79 | 100% | 15/12/2013 |
| Execução do projeto projovem trabalhador, integrante do programa nacional de inclusão de jovens, no mun. de pedra branca- ce, de forma a qua… | Municipio de pedra branca | Ministério do Trabalho e Emprego | R$ 755.190,63 | 0,0% | 30/04/2010 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Pedra Branca somaram R$ 4,7 milhões pagos, vindos de 3 autores. São R$ 112,55 por habitante, 28% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 157,16). RONALDO MARTINS responde por 35% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 1 | R$ 900.000,00 | R$ 900.000,00 |
| 2022 | 1 | R$ 541.693,00 | R$ 541.693,00 |
| 2019 | 1 | R$ 1.677.780,00 | R$ 1.677.780,00 |
| 2018 | 1 | R$ 546.135,00 | R$ 0,00 |
| 2017 | 0 | R$ 830.000,00 | R$ 830.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 800.000,00 | R$ 800.000,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 4,7 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| RONALDO MARTINS | Parlamentar | R$ 1.677.780,00 |
| JULIO VENTURA | Parlamentar | R$ 900.000,00 |
| PEDRO AUGUSTO BEZERRA | Parlamentar | R$ 541.693,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Ceará.