Pentecoste (CE)

Município de Ceará · 40.081 habitantes (estimativa IBGE)

Benefícios ao cidadão

Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 6.028 famílias no município de Pentecoste (CE), num total de R$ 4,1 milhões. São 150 famílias atendidas para cada mil habitantes, 1,7× a média nacional (88). O BPC também tem peso acima da média: 58 benefícios por mil habitantes, contra 31 no país.

Bolsa Família: famílias

6.028

BPC: benefícios

2.342

Pé-de-Meia: pagamentos

1.080

Seguro-Defeso: pescadores

53

Por mil habitantes: comparação com o estado e o país no mesmo mês
ProgramaMêsAtendidosPor mil hab.EstadoBrasilValor pago
Bolsa Famíliaagosto de 20266.028 famílias15014488R$ 4.073.052,00
BPCsetembro de 20262.342 benefícios584931R$ 3.796.469,98
Pé-de-Meiajunho de 20261.080 pagamentos272717R$ 216.000,00
Seguro-Defesoagosto de 202653 pescadores111R$ 85.913,00

O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.

Transferências da União

Em 2025, a União transferiu R$ 136,2 milhões para Pentecoste, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 9,3% a mais que em 2024. São R$ 3,4 mil por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 3,2 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 77% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 44,8 milhões.

Os meses mais recentes ainda podem ser completados pela fonte
AnoTransferidoConstitucionais
2026 (10 meses, parcial)R$ 105.651.634,3573%
2025R$ 136.243.284,8377%
2024R$ 124.617.820,2775%
2023R$ 118.242.203,7666%
2022R$ 102.182.160,4573%
2021R$ 84.526.503,8868%
2020R$ 64.255.050,5460%
2019R$ 61.353.626,2962%
2018R$ 58.875.501,1459%
2017R$ 53.303.787,6862%
2016R$ 51.534.218,9967%
2015R$ 46.726.338,4764%
2014R$ 43.260.976,4366%

Maiores repasses em 2025

AçãoTipoValorDo total
Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)ConstitucionalR$ 44.825.645,8933%
Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FundebConstitucionalR$ 40.935.474,1830%
Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBConstitucionalR$ 18.012.068,5013%
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC)Legal ou voluntáriaR$ 7.786.782,215,7%
Piso de Atenção Primária à SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 6.120.387,424,5%
Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 3.297.096,002,4%
Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação)Legal ou voluntáriaR$ 3.274.534,112,4%
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de MetasLegal ou voluntáriaR$ 2.699.900,002,0%
Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da EnfermagemLegal ou voluntáriaR$ 1.835.436,421,3%
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB)Legal ou voluntáriaR$ 1.816.494,001,3%

Quem recebeu em 2025

FavorecidoTipoRecebido
Municipio de pentecosteAdministração Pública MunicipalR$ 109.993.519,05
Fundo municipal de saude de pentecosteAdministração PúblicaR$ 24.851.241,01
Fundo municipal de assistecia socialAdministração PúblicaR$ 275.546,39
Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados)—R$ 1.122.978,38

Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.

Convênios com a União

Pentecoste tem 7 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (6 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 12,9 milhões pactuados, dos quais 28% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 12,8 milhões, R$ 318,33 por habitante, 53% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 67% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios, e 1 teve a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.

Em vigor

ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Pavimentacao asfaltica em areas urbanas no municipio de pentecoste/ce.Pref mun de pentecosteMinistério das CidadesR$ 4.785.919,0065%30/12/2026
Construcao de creche tipo 2 - padrao fnde, no municipio de pentecoste - cePref mun de pentecosteMinistério da EducaçãoR$ 3.252.677,560,0%18/06/2028
Pavimentacao em areas urbanas no municipio de pentecoste/ce.Pref mun de pentecosteMinistério das CidadesR$ 2.870.210,000,0%30/10/2027
Pavimentacao em pedra tosca - zona urbana na sede do municipio de pentecoste/ceara.Pref mun de pentecosteMinistério das CidadesR$ 958.019,000,0%30/09/2028
Implantação de 4 sistemas coletivos de captação, armazenamento e distribuição de água para consumo humano, em comunidades rurais do municípi…Pref mun de pentecosteMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 510.000,0070%25/08/2027
Recuperacao de complexo esportivo no municipio de pentecoste-cePref mun de pentecosteMinistério do EsporteR$ 382.000,000,0%28/06/2027
Implementacao e desenvolvimento do projeto gols que transformam no municipio de pentecoste/ceLiga pentecostense de handebol - lphbMinistério do EsporteR$ 100.000,00100%12/06/2027

Inadimplentes no sistema

Situação registrada pelo órgão concedente: contas não prestadas ou não aprovadas
ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Consiste na alocacao de recursos financeiros a fim de possibilitar aexecucao dos servicos de administracao, gestao ,operacao e manutencaoaqu…Associacao dos usuarios do distrito de irrigacao do perMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 4.106.085,20100%26/07/2010

Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.

Emendas parlamentares

De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Pentecoste somaram R$ 16,2 milhões pagos, vindos de 5 autores. São R$ 403,36 por habitante, 2,6× a média dos municípios do estado (R$ 157,16). VAIDON OLIVEIRA responde por 61% do valor pago ao município por emendas.

Emendas com o município como destino; pago = pago + restos a pagar pagos depois
Ano da emendaEmendasEmpenhadoPago
20241R$ 300.000,00R$ 300.000,00
20232R$ 6.516.836,00R$ 6.516.836,00
20212R$ 2.650.000,00R$ 2.650.000,00
20205R$ 3.050.454,00R$ 3.020.666,86
20190R$ 445.749,00R$ 397.668,73
20170R$ 1.800.000,00R$ 1.800.000,00
20160R$ 230.210,00R$ 230.210,00
20140R$ 2.376.339,15R$ 1.251.640,00

Autores que mais destinaram (R$ 16,2 mi pagos de 2014 a 2025)

AutorTipoPago (todos os anos)
VAIDON OLIVEIRAParlamentarR$ 9.816.836,00
MAURO BENEVIDES FILHOParlamentarR$ 1.450.000,00
JOSE AIRTON FELIX CIRILOParlamentarR$ 720.666,86
MOSES RODRIGUESParlamentarR$ 300.000,00
DENIS BEZERRAParlamentarR$ 200.000,00

Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.

Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Ceará.