Ponto Belo (ES)

Município de Espírito Santo · 6.640 habitantes (estimativa IBGE)

Benefícios ao cidadão

Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.062 famílias no município de Ponto Belo (ES), num total de R$ 744,4 mil. São 160 famílias atendidas para cada mil habitantes, 1,8× a média nacional (88). O BPC também tem peso acima da média: 49 benefícios por mil habitantes, contra 31 no país. Em relação ao próprio estado, a proporção está 145% acima da média estadual (65 por mil).

Bolsa Família: famílias

1.062

BPC: benefícios

324

Pé-de-Meia: pagamentos

188

Seguro-Defeso: pescadores

2

Por mil habitantes: comparação com o estado e o país no mesmo mês
ProgramaMêsAtendidosPor mil hab.EstadoBrasilValor pago
Bolsa Famíliaagosto de 20261.062 famílias1606588R$ 744.442,00
BPCsetembro de 2026324 benefícios492831R$ 525.215,21
Pé-de-Meiajunho de 2026188 pagamentos281417R$ 37.675,00
Seguro-Defesoagosto de 20262 pescadores011R$ 3.242,00

O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.

Transferências da União

Em 2025, a União transferiu R$ 27,8 milhões para Ponto Belo, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 4,2 mil por habitante, 2,1× a média dos municípios do estado (R$ 2,0 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 66% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 13,8 milhões.

Os meses mais recentes ainda podem ser completados pela fonte
AnoTransferidoConstitucionais
2026 (10 meses, parcial)R$ 27.133.491,1153%
2025R$ 27.832.571,9366%
2024R$ 27.256.062,5368%
2023R$ 22.850.540,8768%
2022R$ 20.425.549,7776%
2021R$ 16.391.036,3078%
2020R$ 13.874.098,4370%
2019R$ 13.913.875,5274%
2018R$ 12.946.018,3578%
2017R$ 11.351.865,1880%
2016R$ 12.521.148,3973%
2015R$ 11.069.338,0975%
2014R$ 11.641.202,9374%

Maiores repasses em 2025

AçãoTipoValorDo total
Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)ConstitucionalR$ 13.772.283,3249%
Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties)ConstitucionalR$ 2.117.899,377,6%
Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBConstitucionalR$ 1.727.720,126,2%
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de MetasLegal ou voluntáriaR$ 1.576.724,005,7%
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB)Legal ou voluntáriaR$ 1.543.492,005,5%
Piso de Atenção Primária à SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 1.491.716,715,4%
Transferências EspeciaisLegal ou voluntáriaR$ 1.188.000,004,3%
Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 710.424,002,6%
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC)Legal ou voluntáriaR$ 692.962,122,5%
Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FundebConstitucionalR$ 645.079,352,3%

Quem recebeu em 2025

FavorecidoTipoRecebido
Municipio de ponto beloAdministração Pública MunicipalR$ 19.707.745,67
Fundo municipal de saude de ponto beloAdministração PúblicaR$ 6.859.223,22
Fundo municipal de assistencia social de ponto beloAdministração PúblicaR$ 471.990,47
Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados)—R$ 793.612,57

Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.

Convênios com a União

Ponto Belo tem 4 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 21,6 milhões pactuados, dos quais 3,6% já foram liberados. São R$ 3,3 mil por habitante, 6,7× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 91% do valor total em vigor.

Em vigor

ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Implantacao do sistema de esgotamento sanitario na area urbana da sede do municipio de ponto belo-esPref mun de ponto beloMinistério das CidadesR$ 16.960.914,920,0%30/09/2028
Provisao habitacional no municipio de ponto belo/esPref mun de ponto beloMinistério das CidadesR$ 2.800.000,0010%26/02/2030
Pavimentacao de estrada vicinal no municipio de ponto belo/es.Pref mun de ponto beloMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 1.640.729,0030%28/06/2028
Aquisicao de patrulha mecanizada e implementos agricolasPref mun de ponto beloMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarR$ 200.000,000,0%31/12/2027

Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.

Emendas parlamentares

De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Ponto Belo somaram R$ 634,5 mil pagos, vindos de 2 autores. São R$ 95,55 por habitante, 22% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 122,73).

Emendas com o município como destino; pago = pago + restos a pagar pagos depois
Ano da emendaEmendasEmpenhadoPago
20162R$ 550.000,00R$ 6.130,00
20140R$ 1.498.600,00R$ 628.350,00

Autores que mais destinaram (R$ 634,5 mil pagos de 2014 a 2025)

AutorTipoPago (todos os anos)
MAX FILHOParlamentarR$ 6.130,00
HELDER SALOMAOParlamentarR$ 0,00

Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.

Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Espírito Santo.